2554 I SÉRIE - NÚMERO 62

poder daquelas terras. Era necessário que houvesse uma efectiva descentralização e que houvesse possibilidade de, a nível local, se tratarem estes problemas com a rapidez que eles necessitam.
Depois de tantas riquezas que o Sr. Deputado referiu - riquezas que são produto do trabalho, da emigração, da agricultura, dos minérios e do turismo - não seria bom que algum produto deste trabalho fosse aplicado em Trás-os-Montes?

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Fillol Guimarães.

O Sr. Fillol Guimarães (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Em primeiro lugar, quero congratular-me com as questões que foram colocadas pois, apesar dos problemas que levantam, todas elas têm um indicador comum, o de demonstrarem o interesse dos deputados de todas as bancadas pela região da qual são originários, e revelam uma preocupação séria por parte desta Câmara no sentido de procurar resolver os problemas de Trás-os-Montes.
Gostaria de agrupar todas as questões que me foram colocadas em três ordens de razões - creio que os deputados interpelantes não objectarão: o que se pode fazer por Trás-os-Montes; quem fez alguma coisa por Trás-os-Montes e quem é responsável por aquilo que se fez; e quais as potencialidades desta região.
Como iniciei a minha intervenção pela citação de um texto, gostaria de citar um outro - que é um relatório oficial - e perguntar aos deputados interpelantes se conhecem a sua origem.

É o seguinte:

Em cumprimento da ordem expedida em 2 de Março próximo passado tenho a honra de apresentar a V. Ex.ª um quadro das indústrias do distrito [... ] (refere-se ao distrito de Trás-os-Montes).
Satisfazendo portanto as determinações de V. Ex.ª, terei ocasião de tornar presente o estado lamentável de todas as indústrias do distrito, chamando por isso a atenção do Governo para esta abandonada província.
[... ] O resultado de tudo o que desalinhadamente escrevo-[...] será a prova do esquecimento a que se tem votado a Província, [...] a qual, em paga do aumento que traz à riqueza nacional, se deixa consumir numa inanição incrível, como se a terra de que faz parte lhe fora madrasta, sem que se forceje por chamá-la ao caminho do progresso [...].
É certo que alguma coisa se tem feito ultimamente [...] todavia é tudo tão acanhadamente praticado e num limite tão estreito que todos receiam que ainda mesmo estes pequenos benefícios não se levem a termo.
Bem sei a escassez de meios que há e as dificuldades e embaraços em que se acham as Finanças.
[...] Conheço também, é verdade, que o grandioso pensamento governativo a que o Governo subordina os seus actos económicos, e de fomento material, com direito exigem sacrifícios do País todo; mas ainda assim julgo que, sem desvio do trânsito que encetou, pode olhar por este distrito, que incontestavelmente todos os Governos têm esquecido.
Este é um relatório oficial que, curiosamente, poderia ser datado de 1985 como poderia ser de 1980 ou de 1975. Infelizmente para nós, Transmontanos, e infelizmente para o País, ele é datado de 1854 e é perfeitamente actual.
Respondendo agora concretamente às perguntas formuladas pelos Srs. Deputados, creio que enunciei uma série de potencialidades de Trás-os-Montes que ainda não foram aproveitadas, muitas delas absolutamente em nada, outras só muito parcamente, e que poderão sê-lo num todo francamente rendível para a região e para o País. Elas foram enunciadas, fazem parte do plano de 1977-1980 que, infelizmente, não foi cumprido mas que poderia ter sido se os governos fossem mais estáveis.
Sobre saber o que se fez e quem é o responsável, creio que não valerá a pena estarmos a culpar todos os Governos desde antes do 25 de Abril e depois dessa altura porque nenhum dos governos centrais fez tudo o que fosse possível por esta região.
Sobre qual a solução para o problema, devo dizer que, para além das soluções e dos arranjos pontuais, julgo ter apontado uma via que, quanto a mim, será via necessária e que é forçosamente a regionalização. Não digo que ela, resolve tudo, mas creio que as pessoas empenhadas localmente, conhecendo as necessidades, as carências mas também as potencialidades da região, podem dar uma resposta mais eficaz e efectiva em relação a todos os problemas da zona.

Aplausos do PS e do PSD.

O Sr. Alexandre Reigoto (CDS): - Sr. Presidente, peço a palavra para fazer uma interpelação à Mesa.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Alexandre Reigoto (CDS): - Gostaria de saber se o Sr. Deputado Fillol Guimarães ao falar em distrito de Trás-os-Montes...

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, V. Ex.ª pediu a palavra para interpelar a Mesa. Por conseguinte, tem de fazer a pergunta directa à Mesa e dizer o que é que pretende.

O Sr. Alexandre Reigoto (CDS): - Gostaria de perguntar ao Sr. Deputado Fillol Guimarães se ele quis dizer província de Trás-os-Montes ou se quis mencionar algum distrito de Vila Real ou Bragança separadamente. E isso, porque o Sr. Deputado disse «distrito de Trás-os-Montes» e eu não sei qual é. Por isso, creio que houve um engano qualquer.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, V. Ex.ª obterá uma resposta em particular.

O Sr. Fillol Guimarães (PS): - Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, infelizmente não lhe posso conceder a palavra. Certamente que V. Ex.ª entender-se-á depois com o Sr. Deputado Alexandre Reigoto para retirar as dúvidas que ele tem sobre esta questão.

O Sr. Fillol Guimarães (PS): - Sr. Presidente, pretendo interpelar a Mesa.