2558 I SÉRIE - NÚMERO 62

ças e do Plano e da Administração Interna, reservando-nos para mais tarde a oportunidade de subscrever um projecto de lei sobre o assunto.

O Sr. Presidente: - O Sr. Secretário vai proceder à leitura de um voto que mereceu consenso de todas as bancadas, no domínio da apresentação.

O Sr. Secretário (Roleira Marinho): - O voto é do seguinte teor:

O Dia do Estudante

24 de Março é uma data que no contexto do movimento associativo estudantil está inteiramente ligada ao combate pela democracia e pela liberdade.
Hoje, em 1985, Ano Internacional da Juventude, as comemorações do Dia do Estudante assumem particular oportunidade, não só em termos históricos, mas fundamentalmente como momento de reflexão sobre a situação actual do ensino e sobre os problemas e questões que se colocam aos estudantes.
As crescentes dificuldades no acesso aos vários níveis de ensino, a degradação das instalações, a superlotação, o insucesso escolar, a insegurança nas escolas e a inadequação do ensino face às necessidades da vida activa, o aumento crescente de formas de elitismo, são problemas que têm vindo a acentuar-se nos últimos anos. Por isso mesmo, as iniciativas do 24 de Março deverão ser interpretadas como um aumento de reivindicação e de combate dos estudantes portugueses.
Nestes termos, a Assembleia da República saúda todos os estudantes portugueses por ocasião da passagem de mais um aniversário do Dia do Estudante.

Assembleia da República, 26 de Março de 1985.

Seguem-se as assinaturas dos Srs. Deputados: Jorge Patrício (PCP); Margarida Marques (PS); Manuel Jorge Góes (CDS); Manuel Moreira (PSD) e João Corregedor da Fonseca (MDP/CDE).

O Sr. Presidente: - Está em discussão.

Pausa.

Não havendo inscrições, vamos votar.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

O Sr. Presidente: - A Sr.ª Deputada Margarida Marques pretende fazer uma declaração de voto, só que a Sr.ª Deputada não dispõe de tempo.

O Sr. Lopes Cardoso (UEDS): - Dá-me licença, Sr. Presidente? É para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente: - Faça favor.

O Sr. Lopes Cardoso (UEDS): - Como o Sr. Deputado Cunha e Sá não esgotou completamente o tempo da UEDS, nós cederíamos o resto de tempo disponível à Sr.ª Deputada Margarida Marques.

O Sr. Presidente: - Nesse caso, para uma declaração de voto, tem a palavra a Sr.ª Deputada Margarida Marques, efeito para o qual dispõe de 3 minutos.

A Sr.ª Margarida Marques (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Começaria por agradecer ao Sr. Deputado Lopes Cardoso a cedência de tempo para esta declaração de voto.
O Partido Socialista votou favoravelmente este voto sobre o Dia do Estudante como expressão de solidariedade para com todos os estudantes que, ao longo dos tempos, têm lutado pela democratização do ensino em Portugal, a qual não significa só o direito ao ensino para todos, mas exige que a todos sejam dadas condições de sucesso e de integração na vida activa.
O movimento associativo tem potencialidades inesgotáveis, sob o ponto de vista político, cultural e social e interessa respeitar a espontaneidade do movimento associativo para que ele cumpra os seus objectivos como movimento reivindicativo dos estudantes e não como movimento associativo partidarizado, morto e desparticipado, como muitas vezes tem acontecido ultimamente.
Finalmente, gostaria de referir o que foi a luta dos estudantes quando há alguns meses atrás estes se reuniram unicamente na luta contra a aprovação da portaria das bolsas e dos novos preços das cantinas.
Assim, esperemos que essa unidade do movimento associativo continue a existir nos estudantes portugueses.

O Sr. Presidente: - Para uma declaração de voto, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Monteiro. Dispõe de 1 minuto.

O Sr. Luís Monteiro (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Em primeiro lugar, refiro que nos congratulamos pelo apoio unânime da Câmara, expresso nesta votação, atendendo ao que o 24 de Março representa em termos de luta estudantil - e refiro-me ao passado e ao presente - e às tentativas que por este país fora vêm sendo feitas, através da unanimidade dos estudantes, em prol de uma escola nova, mais justa e participada e com melhores condições pedagógicas. É óbvio que esta votação significa para nós, acima de tudo, a esperança em que o sistema educativo vá melhorando, bem como a situação em cada uma das escolas, e que os estudantes possam colher o fruto da política que vamos aprovando na Assembleia da República, ao longo destes tempos. Política, essa que deverá ser mais justa e mais digna, no sentido de defender os estudantes e construir um Portugal melhor.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para uma declaração de voto, tem a palavra o Sr. Deputado Raul e Castro.

O Sr. Raúl e Castro (MDP/CDE): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Em primeiro lugar, quero declarar que cederemos metade do nosso tempo disponível a um Sr. Deputado do PCP que também pretende fazer uma declaração de voto.

Sr. Presidente, Srs. Deputados: O MDP/CDE solidariza-se inteiramente com o voto que acabou de ser formulado, na medida em que ele se destina a assinalar o Dia do Estudante.
Os estudantes desempenharam e continuam a desempenhar no nosso país um papel fundamental na luta pelo progresso social, papel esse que assumiu a maior importância durante o próprio regime fascista. Aliás, as lutas estudantis tiveram uma influência muito im-