27 DE MARÇO DE 1985 2559

portante no fim do regime fascista, e hoje os estudantes continuam a ter aspirações provenientes das múltiplas deficiências do ensino.
O MDP/CDE, ao associar-se ao Dia do Estudante, exprime aqui a sua inteira solidariedade com a luta dos estudantes, um dos aspectos da luta da juventude, a qual constitui a chama mais pura do progresso social.

O Sr. Presidente: - Para uma declaração de voto, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Patrício.

O Sr. Jorge Patrício (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Nesta declaração de voto também nos queremos congratular pela aprovação unânime pela Assembleia da República deste voto apresentado. Pela nossa parte, expressamos a convicção de que este voto de saudação pelo Dia do Estudante significa o apoio à luta que os estudantes portugueses estão a desenvolver no sentido de melhorarem o sistema de ensino e de exigir que as suas reivindicações e os seus interesses sejam satisfeitos.
Hoje nota-se uma evolução crescente na luta estudantil pela satisfação dos seus interesses e é com esse objectivo que o nosso grupo parlamentar subscreveu e votou o presente voto.

O Sr. Presidente: - Para uma declaração de voto, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Góis.

O Sr. Jorge Góis (CDS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Votámos favoravelmente este voto como um acto de fé, ou seja, a fé de que as questões que neste momento se colocam aos estudantes portugueses comecem a estar em vias de resolução. Não admirará que este voto mereça o nosso apoio e todo o nosso empenhamento quando um número cada vez maior de estudantes demonstra diariamente a sua confiança no projecto político que, nomeadamente, o CDS veicula.
Foi com este espírito que votámos a favor deste voto. Ao comemorar o Dia do Estudante, que para nós não é uma ocasião passadista - não temos do Dia do Estudante, como a esquerda tem, cada vez mais, uma visão meramente saudosista -, achamos que isso é, de facto, um acto de combate, mas um acto de combate na construção do futuro. Por isso mesmo, os problemas dos estudantes não podem ser resolvidos apenas no contexto do ensino e apenas pelos estudantes. Eles circunscrevem-se num contexto maior, ou seja, no da modificação e no desenvolvimento da sociedade portuguesa. Assim, o Dia do Estudante só poderá ser comemorado, obviamente, com outra solução política, ou seja, quando se reabrir o futuro e quando for possível fazer vingar em Portugal os valores da liberdade, democracia e progresso. Foi com este espírito que votámos favoravelmente este voto.

Vozes do CDS: - Muito bem!

O Sr. Carlos Lage (PS): - Não apoiado!

O Sr. Presidente: - Para interpelar a Mesa, tem a palavra o Sr. Deputado Lopes Cardoso.

O Sr. Lopes Cardoso (UEDS): - Sr. Presidente, nós somos na segunda parte da ordem do dia discutir três objectos de lei apresentados pelo PCP, pela UEDS e
PSD e ainda duas propostas de lei. Acontece que, curiosamente - e já há dias aconteceu -, os serviços desta Assembleia se limitam a divulgar as propostas a e lei do Governo, omitindo os projectos de lei, aliás, mais antigos. Gostaria que a Mesa diligenciasse no sentido de saber os critérios pelos quais se movem os serviços desta Assembleia. Não são, seguramente, critérios de antiguidade na ordem de apresentação, visto que os diplomas que se referem são os mais recentes e quanto aos outros critérios não se entende muito bem quais sejam.

O Sr. Presidente: - Como V. Ex.ª compreenderá, a Mesa não aceita processos discriminatórios e vai procurar saber das razões porque é que isso aconteceu.

ORDEM DO DIA

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos entrar no período da ordem do dia e na primeira parte está agendada a continuação da apreciação do pedido de inquérito parlamentar n.º 9/III, apresentado pelo PCP, tendente a apurar em que obras ou empreendimentos, da responsabilidade das Obras Públicas, se verificarem desmoronamentos e outras anomalias, bem como as respectivas causas, implicações e responsabilidades.

Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Raul e Castro.

O Sr. Raul e Castro (MDP/CDE): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: É de todos conhecido o facto insólito de, durante a actuação do anterior Secretário de Estado das Obras Públicas, se ter verificado uma série de desmoronamentos graves em vários locais do País.
Na realidade, ninguém pode estranhar que, não só em face de tantos buracos e tantos desmoronamentos, como em face das posições assumidas pelo então Secretário de Estado das Obras Públicas, se ache mais do que justificado o presente inquérito.
Os contornos obseuros a que fica vinculada a actuação do então Secretário de Estado das Obras Públicas tornam imperativo que esta Assembleia aprove e ponha em marcha o inquérito destinado a esclarecer as condições em que se virificaram tão insólitos factos.

Por isso, Sr. Presidente, o MDP/CDE da o seu inteiro apoio à realização deste inquérito parlamentar.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado João Amaral.

O Sr. João Amaral (PCP): - Sr. Presidente, era para solicitar que se aguardassem alguns momentos pelo meu camarada que está a conduzir esta parte do debate.

O Sr. Presidente: - Vamos então aguardar.

Pausa.

Para interpelar a Mesa, tem a palavra o Sr. Deputado Anselmo Aníbal.

O Sr. Anselmo Aníbal (PCP): - Sr. Presidente, queríamos interpelar a Mesa no sentido de saber quem é que está inscrito para intervir nesta matéria. No decorrer do debate do pedido de inquérito n.º 9/III, que nós apresentámos, em relação à acção da Secretaria de