27 DE MARÇO DE 1985 2551

espalhadas estrategicamente por todo o distrito e de cuja localização existem estudos concluídos há muitos anos por técnicos responsáveis e profundamente conhecedores da região.
Da sua maioria, existem mesmo os respectivos projectos. A sua construção originaria um aumento da área regável em cerca de 50 000 ha, o que corresponderia a um crescimento verdadeiramente exponencial, crescimento esse pensado numa perspectiva regional e nacional, pois permitiria a introdução de novas culturas extremamente rentáveis do ponto de vista económico, bem como a criação de pastagens para a produção pecuário de bovinos, ovinos e caprinos, não com recurso às técnicas actualmente seguidas, mas em regime mais intensivo, uma vez estabelecidos prados permanentes ou temporários.
Este plano, que o Governo conhece, é uma obra para uma década, se o quiser assumir, como penso que deveria fazer. Mas uma década não é muito se pensarmos nas alterações profundas que a sua execução determinará. E se o Governo não quiser enfrentar agora a barreira do tempo, confrontar-se-á, mais cedo ou mais tarde, com o mesmo desafio, mais renovado, mais intenso e mais premente. Mas faltarão sempre 10 anos e será cada vez mais tarde. Mais tarde para a região, cuja recuperação será mais morosa, e mais tarde para o País, que continuará a ter que socorrer-se dos mercados caros internacionais para comprar aquilo que poderia adquirir nos mercados internos - e que poderia, inclusivamente, exportar para o exterior, em troca de moeda forte. Este objectivo não deveria ser descurado na perspectiva da adesão à CEE, conhecida que é a importância que a Comunidade dá à produção agrícola e os preços que custam, nos seus mercados, os produtos agrícolas.
É um trabalho moroso este, que necessita que se ultrapassem muitos obstáculos - sobretudo burocráticos e administrativos. Não deseuro que a precaridade do poder político em Portugal, bem como a curtíssima durabilidade dos Ministros e dos Secretários de Estado é campo fértil que cimenta as posições adquiridas e o poder efectivo dos directores-gerais dos Ministérios, nas mãos dos quais acabam por se encontrar, muitas vezes com laivos de verdadeiro capricho, os factores determinantes da decisão.
Não deseuro igualmente as duas concepções que a este respeito dividem a administração portuguesa: por um lado, os que defendem a construção de pequenas barragens como instrumento para se poder executar um plano judicioso de reserva e domínio de água; por outro, os que, por forma dominante, defendem com intransigência a construção de grandes albufeiras.
Diz-nos a experiência internacional, nomeadamente a dos Estados Unidos, Israel, Itália, França e da vizinha Espanha, que esta concepção não tem mais razão de ser, quer do ponto de vista técnico, quer do ponto de vista da racionalidade económica.
Trás-os-Montes, e em particular o distrito de Bragança, continua a necessitar que o poder central -não obstante o grande salto qualitativo dado nos últimos anos - meta ombros, decididamente, às tarefas atrás enunciadas. É certo que o grau de dificuldade dessas tarefas é aumentado pela rudeza e diversidade das condições naturais. Essas dificuldades não nos molestam, pois são elas que desafiam o engenho humano e o catapultam à execução de grandes empreendimentos.
Não nos consola olhar para o passado e chorar pelas oportunidades perdidas, como muitos fazem. Como disse Tagore:

Se choras por ter perdido o sol, as lágrimas não te deixarão ver as estrelas.
Fica-nos sempre a vontade de fazer de cada adiamento, um recomeço; de cada hesitação, um desafio novo; de cada fracasso, uma esperança renovada.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: O povo do Nordeste transmontano merece essa esperança, esse desafio e esse recomeço.
Gostaríamos que o Governo da República também assim pensasse, e aceitasse, connosco, o desafio.

Aplausos do PSD, de alguns deputados do PS e do Sr. Deputado da UEDS, Lopes Cardoso.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Fillol Guimarães.

O Sr. Fillol Guimarães (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Curiosamente, na semana passada produziu-se nesta Assembleia uma intervenção sobre assuntos regionais respeitantes a Trás-os-Montes. O orador que me antecedeu também produziu uma intervenção nesse sentido e hoje vou fazer o mesmo. Não sei se tal se deve ao facto de vários deputados serem naturais e residentes nessa província ou se, pelo contrário, se deve ao facto de essa província apresentar problemas evidentes a necessitarem de resolução urgente e que, por isso, suscitam as nossas intervenções frequentes.

O Sr. Carlos Lage (PS): - Muito bem!

O Orador: - Ao iniciar a minha intervenção, peço licença para, através de curtas citações de um texto já bastante antigo, vos situar no reino maravilhoso de que falam poetas e visitantes ocasionais que frequentemente passam por esses sítios.
Começa assim o capítulo XX de Portugal Económico e Artístico:

Terra de Trás-os-Montes.

Acidentada como mais nenhuma, de picos altos e de rios fundos, de outeiros doces e de amenos vales, com estranhas singularidades nas aptidões agro-climáticas diverssíssimas que oferece.
Povoada de gente forte, laboriosa e sóbria, verdadeiramente heróica na conquista e domínio das montanhas e serranias;

[...]

Das cearas de milho louro [...] e das messes doiradas do centeio moreno e pobre, nas leiras do Barroso e de Bragança;
Do vinho nobre e generoso que é o rei dos vinhos [...];
Dos olivais cor de cinza de Mirandela [...];
Das frutas sumarentas e maravilhosas das ribas durienses e dos vales pingues de Chaves e da Vilariça;
Das carnes saborosas da vitela do Barroso, do presunto de Chaves e dos enchidos apetitosos [...];
Das fontes miraculosas de Pedras Salgadas e de Vidago, de Moledo e de Chaves, de Carlão e de Vilarelho;