O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

30 DE MARÇO DE 1985 2625

Agrupamento Parlamentar da União da Esquerda para a Democracia Socialista (UEDS):

António Poppe Lopes Cardoso.
Dorilo Jaime Seruca Inácio.

Agrupamento Parlamentar da Acção Social-Democrata Independente (ASDI):

Joaquim Jorge de Magalhães Mota.
Manuel Cardoso Vilhena de Carvalho.
Ruben José de Almeida Raposo.

ANTES DA ORDEM DO DIA

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, estão em aprovação os n.ºs 56, 57 e 58 do Diário, respeitantes às reuniões plenárias de 12, 13 e 14 de Março.
Há alguma oposição?

Pausa.

Foram aprovados, com um voto contra do Sr. Secretário da Mesa, Sr. Deputado Luís Cacito.
Vai proceder-se à leitura do expediente. Deu-se conta do seguinte

Expediente

Cartas

Da Comissão de Moradores da Avenida de Miguel Bombarda, reclamando do estado degradante e de abandono em que está a Escola Primária n.º 4, Pendão, Queluz, a qual se encontra na iminência de encerrar, devido à falta de condições de segurança e salubridade.
Da Comissão Distrital de Dirigentes de Casas do Povo do Distrito de Lisboa, a remeter uma moção na qual protestam contra a projectada extinção da Junta Central das Casas do Povo, manifestando a sua inteira desaprovação a tal medida, que consideram tomada à revelia dos mais elementares princípios de bom senso e dos interesses nacionais.

Ofício

Da Direcção-Geral da Juventude Operária Católica, a enviar um comunicado que foi remetido aos congressistas americanos, à imprensa, embaixadas e grupos parlamentares dos respectivos países, solicitando que, através dele, sejam dadas a conhecer as aspirações de milhares de jovens que lutam por uma sociedade mais justa e solidária.

Telegrama

Do reitor e do administrador da Universidade Livre, que, perante o que consideram como inexplicável demora na desocupação daquele estabelecimento de ensino, solicitam a intervenção desta Assembleia para a reposição da legalidade, pois os Conselhos Universitário e Pedagógico são solidários com a Reitoria.

O Sr. Secretário (Roleira Marinho): - Nas últimas reuniões plenárias foram apresentados os requerimentos que a seguir indicarei.

Na reunião do dia 26 de Março de 1985: ao Ministério do Trabalho e Segurança Social, formulado pelos Srs. Deputados Anselmo Aníbal e Zita Seabra; ao Ministério da Agricultura, formulado pela Sr.ª Deputada Margarida Tengarrinha; ao Ministério da Educação, formulado pelo Sr. Deputado João Corregedor da Fonseca; aos Ministérios das Finanças e do Plano e da Administração Interna, formulado pelo Sr. Deputado Cunha e Sá; aos Ministérios da Cultura, das Finanças e do Plano (2), formulados pelo Sr. Deputado Magalhães Mota; ao Ministério da Defesa Nacional, formulado pelo Sr. Deputado Lopes Cardoso; ao Ministério das Finanças e do Plano, formulado pelo Sr. Deputado Dorilo Seruca; a diversos ministérios (3), formulados pela Sr.ª Deputada Ilda Figueiredo; ao Ministério do Equipamento Social, formulado pelo Sr. Deputado Gaspar Martins; à Secretaria de Estado das Pescas, formulado pelos Srs. Deputados Zita Seabra e Carlos Espadinha; à Câmara Municipal de Penafiel, formulado pelo Sr. Deputado António Gonzalez.
Na reunião do dia 28 de Março de 1985: ao Ministério da Justiça, formulado pelos Srs. Deputados José Magalhães e Maria Odete Santos; aos Ministérios da Saúde e do Equipamento Social, formulados pelo Sr. Deputado Vidigal Amaro e outros; à Secretaria de Estado das Pescas, formulado pelos Srs. Deputados Zita Seabra e Carlos Espadinha; aos Ministérios da Educação e da Administração Interna (2), formulados pelo Sr. Deputado Vilhena de Carvalho; ao Ministério do Equipamento Social, formulado pelo Sr. Deputado Horácio Marçal.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Rodolfo Crespo.

O Sr. Rodolfo Crespo (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: A integração europeia de Portugal tem feito correr muita tinta. Mais como se tratasse muitas vezes de uma questão lateral, de um negócio ou de uma acção de prestígio, do que do facto político mais importante das últimas décadas para o futuro do País. Porque a integração europeia constitui uma verdadeira revolução.
Portugal manteve-se de costas voltadas para a Europa durante as longas décadas da ditadura. Recusou a revolução económica e política europeia do pós-guerra. Disse não ao Plano Marshall, não adoptou as suas instituições políticas aos ventos da liberdade que então sopravam.
Que reorientação significa então a integração europeia de Portugal? Que transformações trará a CEE a Portugal no plano político, no plano económico, no plano social?
A CEE nasceu da vontade europeia de contrabalançar o peso dos gigantes económicos, que eram os Estados Unidos e, potencialmente, a União Soviética. Havia que criar um mercado europeu suficientemente grande que permitisse à velha Europa tornar a desempenhar um papel-chave no terreno económico. Foi primeiro a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço, depois a Eu rã tom e finalmente o Tratado de Roma.
Acontece, porém, que não era possível criar regras comunitárias supranacionais no plano económico sem o correspondente enquadramento político. E assim nasceram as instituições políticas europeias criadas à imagem da organização política dos Estados europeus - no plano governamental, no plano parlamentar, no plano judicial. Estas regras de funcionamento político