30 DE MARÇO DE 1985 2627

A integração de Portugal é hoje uma certeza. A notícia veio-nos de Bruxelas. É dia de regozijo para o Primeiro-Ministro e para o Governo.

Vozes do PCP: - Só para ele!

Risos do PCP.

O Orador: - É dia de regozijo para os sucessivos governos que se empenharam nas negociações e para os partidos que, no governo ou na oposição, se bateram pela concretização desta viragem histórica que abre novos horizontes ao futuro do nosso país.

Aplausos do PS, do PSD e da ASDI.

É dia de regozijo para todos os portugueses. Amanhã teremos de nos empenhar todos na preparação do futuro democrático e europeu de Portugal.

Aplausos do PS, de alguns deputados do PSD e da ASDI.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Meireles de Barros.

O Sr. Meireles de Barros (CDS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Se a situação na agricultura portuguesa é má em todo o País, no Norte, neste capítulo, pode considerar-se em termos simplesmente aflitivos.
A propriedade agrícola nortenha é geralmente de área muito reduzida, frequentemente inferior a l ha e caracterizada por gestão familiar e de subsistência.
Frequentemente os agricultores, por não poderem viver do labor do seu trabalho, empregam-se na indústria e serviços e ocupam na agricultura algumas horas que deveriam ser dedicadas ao seu descanso.
Os pequenos empresários agrícolas que ainda subsistem lutam com dificuldades imensas de crédito a juros incomportáveis para a agricultura, com um clima adverso, com uma subida permanente dos custos de produção que não é acompanhada pela valorização dos produtos agrícolas.
Mas para além de todas estas dificuldades, o agricultor do Norte que tem custos de produção elevados em função das dificuldades de mecanização inerentes à pequenez das suas explorações, ainda encontra os circuitos de distribuição completamente anárquicos que o impedem de colocar os seus produtos no mercado em condições normais e rentáveis.
Assim, o vinho fica nas adegas e a batata nos armazéns - para só falar nestes produtos -, até que o mesmo agricultor se vê obrigado a entregar o que produz a valores inferiores aos custos de produção, como alternativa a tudo perder no que respeita a um ano de esforço e renúncia.
De facto, à falta de circuitos de comercialização capazes, aparecem sempre os intermediários oportunistas que sugam quem trabalha e produz.
O sector agrícola no Norte está desorganizado, descapitalizado, não pode recorrer ao crédito por causa da alta dos juros, incompatível com a rentabilidade das explorações agrícolas, a mão-de-obra é elevada por falta de mecanização e a colocação dos seus produtos é sempre um problema muito difícil de resolver.
Há um longo caminho a percorrer até que os organismos de coordenação económica consigam corrigir os excedentes de produção e ao mesmo tempo importar
atempadamente o que constituir carência, sempre na mais pura defesa do produtor e do consumidor, encontrando o justo equilíbrio de interesses.
Esses organismos de coordenação e fiscalização económica não estão a cumprir a sua função quando importam desnecessariamente batata e deixam apodrecer o mesmo produto nos armazéns de Trás-os-Montes ou permitem que o vinho verde seja adulterado com o vinho maduro ou até com o chamado vinho a martelo. Há, na realidade, que activar a fiscalização económica se se pretende defender quem trabalha neste país.
Mas a entrada na CEE é hoje um facto de que todos nos devemos orgulhar.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Mas permanece em nós uma grande preocupação. E o que vai ser uma agricultura subdesenvolvida, desorganizada e que emprega cerca de 30 % da mão-de-obra disponível e que vai concorrer com a agricultura da CEE que emprega só 4 a 6 % da sua mão-de-obra com uma agricultura altamente mecanizada e com custos de produção muito mais baixos que os nossos?
O que está dito para a agricultura do Norte de Portugal pode necessariamente extrapolar-se a grande parte do território português, principalmente a norte do Tejo e nomeadamente na zona centro.
O que vai acontecer quando os nossos mercados forem inundados por produtos mais baratos e de melhor qualidade?
Será que os nossos agricultores vão todos para a miséria?
Será que os agricultores portugueses que tudo deram e nada exigiram em troca constituindo o sector menos apoiado da nossa economia, vão engrossar as listas dos desempregados?
Será que agora se lhe vai dar a formação técnica que lhe foi negada, o crédito que necessitavam e fazer a justiça a que tinham direito?
Será que os seus interesses estão perfeitamente defendidos nesta adesão à CEE?
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Os agricultores portugueses exigem do Governo resposta clara a todas estas suas legítimas preocupações.

Aplausos do CDS.

Entretanto, assumiu a presidência o Sr. Presidente Fernando Amaral.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Raul de Brito.

O Sr. Raul de Brito (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Foi no dia 28 de Março de 1977 que, em nome do Primeiro-Ministro do II Governo Constitucional, o Dr. Mário Soares, o Estado Português apresentou ao representante permanente do Reino Unido, país que nessa altura assumia a presidência do Conselho das Comunidades Europeias, o seu pedido formal de adesão.
Por feliz coincidência, na madrugada de hoje, quando ainda se assinalava o oitavo aniversário daquele evento, e quando há igualmente um governo presidido pelo Dr. Mário Soares, as negociações foram dadas por concluídas.
Nesta circunstância, e sem prejuízo dos poderes dos parlamentos nacionais, Portugal será, finalmente, mem-