30 DE MARÇO DE 1985 2629

Estas questões têm de ser debatidas não com ar de eleitoralismo nem de triunfalismo, mas sim com uma base séria, tendo em conta as repercussões que vão ser extremamente negativas para o nosso povo e para o nosso país.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: - Eu gostava de dar a palavra aos três Srs. Deputados do PS que a pediram, mas não dispõem de tempo para intervir.
Tem a palavra o Sr. Deputado Lopes Cardoso.

O Sr. Lopes Cardoso (UEDS): - Sr. Presidente, se o PS necessitar, dispensamos o tempo de que dispúnhamos.

O Sr. Carlos Lage (PS): - Sr. Presidente, eu ia dizer que o Sr. Deputado Magalhães Mota também nos ofereceu tempo.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Raul de Brito, por generosidade da UEDS, dispõe de 5 minutos para intervir.

O Sr. Raul de Brito (PS): - Sr. Presidente, queria agradecer à UEDS a amabilidade que teve em me ceder o seu tempo, para responder ao Sr. Deputado Joaquim Miranda.
Queria dizer, em primeiro lugar, ao Sr. Deputado Joaquim Miranda, que a integração europeia não é para nós uma questão eleitoralista. Se o Sr. Deputado tiver o cuidado de analisar, desde o 25 de Abril, as posições que o PS tem permanentemente vindo a afirmar constatará que aquilo que acabou de dizer não tem o mínimo de sentido e conteúdo.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Lembrar-lhes-ia que já em 13, 14 e 15 de Março de 1976 se realizou no Porto a chamada conferência dos partidos socialistas e sociais-democratas europeus sobre o lema «A Europa connosco». Esse foi, portanto, um objectivo prioritário do PS, quer no Governo, quer na oposição, porque entende que a opção das comunidades europeias é, de facto, a única que se nos oferece no concerto internacional e aquela que maiores garantias dá aos Portugueses, no sentido de garantir um futuro mais risonho do que o actual.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - O Sr. Deputado referiu também que o assunto das comunidades económicas e da integração de Portugal naquelas não tem sido objecto de grandes debates.

O Sr. Joaquim Miranda (PCP): - Nem grandes nem pequenos!

O Orador: - Pela nossa parte tem-no sido! O PS já teve oportunidade de fazer, na Assembleia, algumas intervenções sobre essa matéria. Em relação ao PCP, que também teve oportunidade de as fazer, é que constatamos que não fez nenhuma! Hoje compreendemos o vosso ressentimento quanto à vitória diplomática que este Governo acaba de ter, porque as vossas opções são totalmente contrárias ao modelo europeu, sendo por isso que o isolamento do PCP se acentua cada vez mais no contexto internacional. Isto é tanto mais surpreendente quanto é certo que outros partidos congéneres do vosso no contexto europeu consideram que a opção que os respectivos povos fizeram de pertencer a esta ampla comunidade só tem servido os seus interesses, a estabilidade internacional e o progresso da humanidade.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Rodolfo Crespo.

O Sr. Rodolfo Crespo (PS): - Sr. Deputado Joaquim Miranda, conhecemo-nos há muito tempo, estamos habituados a participar juntos nalgumas instituições europeias, nomeadamente no Conselho da Europa, e o Sr. Deputado sabe que quanto à questão da opção europeia quem está dividido não é o PS, não são os partidos socialistas nem os partidos democratas-cristãos ou outros, mas sim o movimento comunista internacional, visto que o Sr. Deputado, na sua opção não europeia, não é acompanhado por metade dos partidos comunistas da Europa Ocidental! É, portanto, natural que o Sr. Deputado, ao fazer a crítica das intervenções que possa haver no que respeita à integração de Portugal na CEE, ponha em destaque as dificuldades. É evidente que estas existem e que há bastantes escolhos a ultrapassar, porque tudo na vida é difícil.
Mas aquilo que lhe posso dizer, Sr. Deputado, é que nós, ao contrário do que parece ser a sua posição, não apostamos na estagnação, mas sim na transformação do tecido económico e social português, no sentido precisamente de atingirmos metas europeias. Vamos fazer esse esforço, porque herdámos um país em atraso, cujo alinhamento pelas democracias desenvolvidas da Europa não se pode fazer de um dia para o outro. Estamos assim empenhados nessa tarefa e regozijamo-nos que ela seja possível, para reforço não só da democracia portuguesa, mas também do nosso tecido económico e social, para que o futuro de Portugal seja mais justo e digno.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Joaquim Miranda.

O Sr. Joaquim Miranda (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Penso que o que importa fundamentalmente ressaltar daquilo que foi agora referido pelos Srs. Deputados do PS é que tudo se resume, pura e simplesmente, a uma questão política, escamoteando tudo o resto que advém destas negociações da tentativa de adesão à CEE, quer no plano social, quer no plano económico, quer a outros níveis. Esta é que é a questão fundamental.
Quanto ao facto de o PCP se ter ou não debruçado sobre este assunto, creio que é público e notório que foi o único partido que fez uma conferência em termos sérios e com materiais publicados sobre toda esta problemática. Nenhum outro partido o fez até este momento.
O problema que colocámos aqui não tinha a ver com o facto de este ou aquele partido vir individualmente fazer esta ou aquela intervenção sobre a questão, mas sim com a necessidade de haver um debate sério sobre