2634 I SÉRIE - NÚMERO 64

O Sr. Faria dos Santos (PSD): - Sr. Deputado Carlos Espadinha, ouvi com muito interesse a sua intervenção. Mais uma vez reconheço que a sua visão catastrófica sobre o sector das pescas não corresponde, absolutamente em nada, à realidade. O problema da pesca da sardinha é da maior importância em Portugal, mas talvez V. Ex.ª ainda desconheça que em 1984 voltámos, pela primeira vez, a pescar acima das 100 000 t de sardinha, tendo atingido cerca de 120 000 t de sardinha pescada.
Por outro lado, talvez desconheça que foi lançada em 1984 autorização para novas 20 construções de traineiras com novas tecnologias. Talvez V. Ex.ª desconheça que durante os anos de 1983 e 1984 foi feita a reconversão tecnológica de grande parte da nossa frota de pesca da sardinha, permitindo que no Algarve se vá para índices de produção por pescador muito mais elevados e, portanto, dar uma visão nova à pesca da sardinha.
V. Ex.ª afirma que não necessitamos de importar sardinha, o que não é verdade. Como sabe, grande parte das nossas exportações de conservas destinam-se a mercados como o de Angola e do Iraque, bem como a outros mercados em que a solicitação do tipo de sardinha de conserva não se adapta à sardinha portuguesa
- é solicitada a sardinha de grande tamanho que normalmente teremos de importar para satisfazer essas encomendas -, e aí reside em grande parte a nossa necessidade de importação.
Sabe também que durante os anos de 1983 e 1984, a maior parte das nossa indústrias conserveiras desenvolveu as suas próprias instalações de frio e começam hoje a estar aptas a fazer aquisições em tempo de safra e permitir a sua laboração para lá do tempo de safra. V. Ex.ª com certeza que desconhece também que pela primeira vez depois de 1973, em 1984, Portugal ultrapassou as 300 000 t de pesca directa, o que significa que pela primeira vez, desde então, - para um País de 10 milhões de habitantes e de consumo per capita de 30 t - equilibrou as capturas com a apetência ao consumo. A visão catastrófica que faz das pescas não é aquela que a realidade actualmente mostra.
Temos problemas de segurança, há leis de segurança, vamos todos cumpri-las. Temos problemas de salvaguarda de stocks, há leis de malhagens e de comprimento de redes, vamos todos cumpri-las, a fim de poder salvaguardar os nossos stocks, reorganizar a nossa frota e a nossa pesca. Sr. Deputado, nesta situação, questiono: porquê tamanha ignorância neste aspecto?

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para responder, se assim o entender, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Espadinha. Dispõe de 2 minutos.

O Sr. Carlos Espadinha (PCP): - Sr. Deputado Fana dos Santos, em relação à reconversão da frota da sardinha - uma pergunta já feita pelo Sr. Deputado da UEDS em relação à qual eu já respondi -, devo dizer-lhe que a mesma foi feita apenas no porto de Portimão, nem sequer abrangeu toda a zona do Algarve, e relativamente ao Norte do País, além da do sector cooperativo que conhecemos perfeitamente, assim como o Sr. Deputado, não se conhece quase nada sobre isso.
Devo dizer que, quanto ao não conhecimento de dados sobre o ano de 1984, ainda hoje estamos à espera - designadamente na Subcomissão das Pescas e na altura o Sr. Deputado era Secretário de Estado das Pescas - que eles nos sejam fornecidos. Só agora é que o Sr. Deputado divulgou que tinha havido um significativo aumento, o que para nós, pescadores, é uma satisfação. No entanto, isso não invalida nada do que eu aqui disse, Sr. Deputado.
O Sr. Deputado sabe perfeitamente que hoje em dia na pesca da sardinha e, em grande parte, na pesca artesanal, se desenvolve uma luta a nível nacional, e o Sr. Deputado sabe bem que não são só os pescadores que desenvolveram essa luta, são também os armadores. Foi isso que eu trouxe aqui: trouxe aqui o desenfreado aumento que existe do gasóleo de todos os outros meios de produção, aumento esse que não dá para coisa alguma. O Sr. Deputado sabe isso e não o desmentiu nem disse coisa alguma.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - O Sr. Deputado sabe que eu não sou ignorante nessas questões da sardinha e devo dizer-lhe que não esperava que me pusesse a questão. Falámos algumas vezes sobre isso e estou dentro desse assunto.
O Sr. Deputado sabe perfeitamente - e já foi aqui dito por um outro Sr. Deputado - que todos os anos são jogadas fora toneladas e toneladas de sardinha, mesmo as que já estão no porto. O Sr. Deputado sabe que a maior parte da sardinha que é jogada fora nem à terra chega, pois largamo-la logo no mar. Essa pelo menos quando é jogada fora ainda vai com vida e pode depois ser aproveitada. A quantidade de sardinha que é jogada fora é superior à quantidade de sardinha que muitas vezes trazemos para terra.
Com uma tecnologia desenvolvida, com barcos novos, com toda a reconversão da nossa frota, temos possibilidades de trazer para terra toda a sardinha pescada. Sabemos também que o stock de sardinha que temos põe-nos à vontade para desenvolver a nossa indústria, para desenvolver a nossa pesca.
No entanto, isso não tem sido feito e o Sr. Deputado, que até há bem pouco tempo foi responsável por essa Secretaria, sabe bem isso.

Aplausos do PCP.

ORDEM DO DIA

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos entrar no período da ordem do dia com a continuação da discussão na generalidade dos projectos de lei n.ºs 79/III, 192/III, 252/III, apresentados respectivamente pelo PCP, pela UEDS e pelo PS/PSD, e das propostas de lei n.ºs 73/III e 74/III.
Na última sessão ficaram inscritos para pedir esclarecimentos ao Sr. Secretário de Estado da Comunicação Social os Srs. Deputados João Corregedor da Fonseca, Jorge Lemos, Raúl e Castro, Magalhães Mota e Lopes Cardoso.
Tem a palavra o Sr. Deputado João Corregedor da Fonseca.

O Sr. João Corregedor da Fonseca (MDP/CDE): - Sr. Secretário de Estado, já aqui referi que as leis da radiodifusão são essenciais e neste debate nota-se algum bom esforço quer por parte do Governo quer por parte dos proponentes dos vários projectos de lei do Partido Comunista Português e da UEDS.