30 DE MARÇO DE 1985 2633

há pouco tempo 4 pescadores perderam a vida na zona de Tavira, pescadores com 4 e 5 dezenas de anos no mar, sempre em actividade, reformados, que porque a reforma é de miséria se viram obrigados a andar na pesca para sobreviverem.
Os pescadores portugueses continuam debaixo de uma lei militar, o Regimento de Inscrição Marítima, e não são abrangidos pela Lei Geral do Trabalho, como desejariam.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: São necessárias medidas urgentes para o sector das pescas:

Baixar o preço do gasóleo e de outros bens de produção;
Um período de transição para melhorar as maneiras de pescar, e as artes que se utilizam;
Manter um preço mínimo na produção, uma lei de segurança no mar e em terra;
Uma reforma condigna em que sejam contados todos os anos que os pescadores têm de actividade como anos de entrada de descontos;
A urgência do regime jurídico de contraio de trabalho a bordo das embarcações de pesca;
Medidas de fiscalização correctas;
A urgência da formação profissional;
Medidas que venham a contribuir para o desassoreamento de todas as barras, rias e portos do País.
Se o Governo tivesse tido vontade política, todas estas medidas urgentes teriam sido possíveis e fáceis de levar à prática.
Mas o período do benefício da dúvida acabou há muito. O Governo não serve a pesca, não protege os pescadores, não desenvolve a indústria e a produção. Paralisa-a e destrói-a. Por isso é urgente que se vá embora!

Aplausos do PCP e do MDP/CDE.

O Sr. Presidente: - Para um pedido de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado Dorilo Seruca.

O Sr. Dorilo Seruca (UEDS): - Sr. Deputado Carlos Espadinha, ouvi com atenção a sua exposição. Neste minuto de que disponho não terei tempo para fazer todos os pedidos de esclarecimento que desejava.
No entanto, sobre a pesca da sardinha referiu o Sr. Deputado que a pesca de cerco é uma forma de pesca que está obsoleta, porque se dedica a uma busca inconsequente de cardumes com gastos enormes de combustível.
Quero perguntar ao Sr. Deputado se não lhe parece que uma conversão desta frota, por exemplo, para artes com redes plágicas seria uma solução para este sector. Por outro lado, falou na crise da indústria e no que acontece paradoxalmente, que é o seguinte: não havendo risco de mercado para a pesca da sardinha há, em determinadas alturas, excedentes, acontecendo que grande parte do pescado se destina a farinação e óleos e, até mesmo, atirado borda fora porque não há colocação desse produto. Parece-me que a crise da indústria e da pesca da sardinha está bastante ligada ao problema da distribuição, estando este ligado à falta que neste momento se verifica de estruturas frigoríficas em terra e, também e paradoxalmente, ao facto dos poucos entrepostos frigoríficos de que dispomos se encontrarem encerrados. Gostaria que o Sr. Deputado me dissesse se estes aspectos têm ou não, também, a ver com a crise generalizada da pesca da sardinha.

O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Faria dos Santos pediu a palavra para formular um pedido de esclarecimento, mas não lhe posso conceder a palavra visto que a sua bancada já não dispõe de tempo.
Para responder ao pedido de esclarecimento que lhe foi formulado, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Espadinha.

O Sr. Carlos Espadinha (PCP): - Sr. Deputado, face às questões que abordou, o minuto de que disponho é escasso para lhe responder.
Sabemos que a questão da reconversão da pesca da sardinha começou a ser efectuada, mas ficou-se só pelo porto de pesca de Portimão. Em nosso entender, deve a mesma ser alargada a todo o País.
Contudo, o que eu aqui hoje trouxe foi a maior dificuldade, que deriva do aumento desenfreado dos combustíveis, o que obriga a grandes dispêndios para que uma pesca destas se desenvolva. Não estamos propriamente de acordo com a questão dos subsídios mas, sim, que se baixe o preço e que seja mantido a um nível condigno, justo, à produção.
Concretamente no que diz respeito à indústria da conserva, pensamos que estamos a importar sardinha, o que não era necessário uma vez que a nossa frota, uma vez desenvolvida, apanharia suficiente sardinha para a nossa indústria. O que é necessário é que seja aproveitada para que possa ser distribuída como deve ser.
Quanto à questão das instalações de frio, pensamos que neste momento existem as suficientes, embora estejam mal aproveitadas. Dentro dos portos de pesca, as instalações de frio que existem - como é o caso de Peniche, Matosinhos e Olhão - estão muitas vezes ao serviço de outras actividades e não da pesca.

O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Agostinho Branquinho pede a palavra para que efeito?

O Sr. Agostinho Branquinho (PSD): - Sr. Presidente, visto que a ASDI ainda dispõe de tempo no período de antes da ordem do dia e o Sr. Deputado Magalhães Mota está disposto a ceder esse tempo à minha bancada, o meu companheiro, Sr. Deputado Faria dos Santos, poderia formular, então, o pedido de esclarecimento que desejava fazer em relação ao Sr. Deputado Carlos Espadinha.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, pois assim será, mas o Sr. Deputado Carlos Espadinha também não dispõe já de qualquer tempo para poder responder a esse pedido de esclarecimento que a sua bancada formulará.

O Sr. Faria dos Santos (PSD): - Sr. Presidente, nesse caso, tentarei formular o meu pedido de esclarecimento o mais rapidamente possível, de modo a que sobre ainda algum tempo, que cederei ao Sr. Deputado Carlos Espadinha, para que me possa responder.

O Sr. Presidente: - Nesse caso, estamos perante um caso de dupla cedência e tem a palavra o Sr. Deputado Faria dos Santos, para formular um pedido de esclarecimento.