2628 I SÉRIE - NÚMERO 64

bro pleno das Comunidades Europeias a partir do próximo dia l de Janeiro de 1986.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: A importância deste acontecimento não pode ser escamoteada. As suas repercussões na vida comunitária e mundial terão um significado que o futuro não deixará de assinalar.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Sob o ponto de vista nacional, somos dos que não têm dúvidas de que este é o acontecimento mais marcante da vida nacional, após o 25 de Abril de 1974, e de que representa uma opção válida para o nosso país.

O Sr. Carlos Lage (PS): - Muito bem!

O Orador: - Na verdade, terminado o ciclo do império e reduzidos às nossas fronteiras de há mais de 8 séculos, que outra alternativa nos restava, num mundo cada vez mais interdependente, que o reencontro e a inserção com a Europa de onde herdámos parte da nossa cultura e cujo modelo de sociedade escolhemos?

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Como continuar a desempenhar na cena internacional um papel correspondente às nossas tradições e interesses fora deste espaço agora alargado a sul?
Como assegurar o melhor escoamento dos nossos produtos numa situação de recessão internacional do comércio?
A opção europeia radica, efectivamente, em fortes razões de natureza política, económica, social, cultural, geográfica, para dar alguns exemplos.
Não sendo esta a oportunidade mais adequada para as explicitarmos, até porque esta Assembleia irá, brevemente, pronunciar-se sobre toda a problemática da questão «Comunidades Europeias», parece-nos oportuno aprofundar, ainda que genericamente, algumas daquelas razões.
No plano político, a adesão é o coroar de uma opção definitiva e que se pretende irreversível pelo modelo ocidental, no que esta implica de respeito pela democracia pluralista pela defesa das liberdades do cidadão e pela garantia da paz e segurança dos povos.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - No plano económico, a Europa comunitária não é só o maior mercado mundial, nem tão-pouco o nosso principal parceiro comercial - mais de 60% das nossas exportações e 40% das nossas importações. A Europa das comunidades é também a escolha de um modelo de desenvolvimento, assente na unicidade do mercado, na solidariedade financeira, na preferência comunitária e no reconhecimento das regras de concorrência, como factores de desenvolvimento equilibrado de cada uma das partes e garantia da melhoria das condições de vida das respectivas populações.
No campo social não podemos esquecer que vivem na Europa cerca de 1 200 000 portugueses e que, destes, 500 000 nela encontram trabalho.
No cômputo geral não temos, pois, dúvidas que Portugal beneficiará com a adesão. Esta nossa convicção não invalida que tenhamos consciência das dificuldades que será necessário superar. Reformar estruturas da Administração Pública e das empresas e mudar hábitos e comportamentos de uma economia fechada ou pelo menos de alguns dos seus sectores não será, certamente, tarefa fácil nem sempre compreendida.
Tenhamos presente o reverso deste cenário comunitário e facilmente constataremos que os problemas e as dificuldades seriam acrescidos e com prejuízo do papel a desempenhar por Portugal no concerto internacional.
O facto das principais forças partidárias nacionais terem uma posição consensual sobre esta questão, não deixa de ser um outro argumento de peso para justificar o acerto da opção tomada.
Como cidadão e como socialista não podia deixar de assinalar o significado político destas duas datas e de aqui manifestar em nome do meu grupo parlamentar a satisfação e o júbilo do meu partido pela conclusão das negociações que permitirão ao meu País fazer parte das Comunidades Europeias a partir do próximo dia 1 de Janeiro de 1986.

Aplausos do PS e de alguns deputados do PSD.

O Sr. Presidente: - Para formular pedidos de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado Joaquim Miranda.

O Sr. Joaquim Miranda (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Assistimos hoje, nesta sessão, a duas intervenções produzidas pelo PS referentes à questão da integração de Portugal na CEE.
Ora, não podemos deixar de referir que o PS aparece aqui com um ar de triunfo que a todos os níveis tem de ser posto em causa.
Em primeiro lugar, porque todos conhecemos que a adesão de Portugal à CEE é um processo que ainda vai levar muito tempo. Há muitos e muitos formalismos para ultrapassar e que não o vão ser com facilidade, e isto o PS esquece ou tenta fazer esquecer por alguma razão. E a razão fundamental é esta: é que o PS encara este processo não como um processo económico, não como um processo social, não como um processo que tem a ver com todos os portugueses, mas sim como uma questão eleitoralista, e é apenas nesse campo que o PS a coloca.

Vozes do PCP: - Muito bem!

Protestos do PS.

O Orador: - O PS fala com um ar triunfalista de quem conseguiu determinadas conclusões nas últimas reuniões. Mas que cedências foram feitas para que essas conclusões fossem obtidas? E mais: por que é que não se fala das consequências que essa adesão vai ter ao nível da economia do nosso país, para a agricultura, para a indústria e para outros sectores da nossa actividade? Nem uma palavra é dita em relação a esta questão, o que não deixa de ser significativo!
O PS refere-se a esta questão como sendo uma grande vitória. Mas não refere as- razões por que esta questão, que é tão importante, foi completamente escamoteada à Assembleia da República, particularmente quando é conhecido que cada vez mais sectores da opinião pública levantam dúvidas e se opõem mesmo a este processo de adesão, tanto mais que são conhecidas as cedências que vêm sendo feitas em relação a outros países da CEE.