2626 I SÉRIE - NÚMERO 64

e económico obrigaram à concertação das forças sociais, no plano sindical e empresarial. E assim surgiu o Comité Económico Europeu. Em suma, a lógica de todo o sistema é o da democracia representativa, que se reforça em cada um dos países membros ao mesmo tempo que se afirma um projecto de unificação europeia para a qual tende a CEE.
E entretanto Portugal, alheio à evolução europeia, conservava a sua organização política autoritária e, isolado politicamente, baseava o funcionamento da sua economia num espaço fechado constituído pelo mercado do rectângulo continental e das colónias. Em vez da abertura, o proteccionismo e o intervencionismo estatal. Era o estado providência e o subdesenvolvimento económico endémico. E como o todo se baseava numa realidade conseguida contra os ventos da História; o sistema foi desestabilizado pela luta dos povos, africanos pela libertação e pelas consequentes guerras coloniais.
O 25 de Abril e a descolonização destruíram toda a lógica do sistema político-económico criado pelo fascismo. Portugal regressou ao rectângulo continental. Foi então que se travou a luta entre aqueles que queriam recolocar Portugal na família das democracias representativas e os que almejavam transformar o nosso país na ponta-de-lança das democracias ditas populares no Ocidente Europeu. E essa luta ainda não terminou. A integração europeia de Portugal inviabilizará definitivamente a intenção daqueles que são contrários à CEE.
Por razões diversas, mas objectivamente coincidentes, alguns sectores empresariais têm exprimido reservas à integração. É o saudosismo dos mercados garantidos obtidos por favores políticos e não pela via da concorrência - daí o seu apelo aos mercados africanos. É o desejo do proteccionismo estatal que mantém: em funcionamento e subsidia empresas que não se querem modernizar para que os seus proprietários possam exportar divisas. É, em suma, o terror de terem de afrontar um empresariado europeu progressista e virado para as reformas sociais. É ver a diferença de linguagem entre as organizações patronais portuguesas e as organizações empresariais que nos visitam.
Quer isto dizer que a adesão de Portugal, às comunidades acabará com a crise, dará a cada português, de um dia para o outro, um nível de vida europeu, as vantagens sociais adquiridas pelos cidadãos europeus? É evidente que não. Trata-se antes de uma aposta política, um desafio que se coloca ao Estado, mas também às forças económicas e sociais. Será o quadro político e económico do nosso esforço de desenvolvimento a contrapor ao quadro obsoleto a que o 25 de Abril nos arrancou.
No plano político, a adesão significará a participação portuguesa nas decisões comunitárias, o que nenhum estatuto de associação nos garantiria. E essa participação reforçará as nossas instituições democráticas, porque só um processo político de democracia representativa permite a articulação com as instituições europeias - Parlamento, Conselho de Ministros, Tribunal Europeu. Qualquer retrocesso no processo democrático português significaria a auto-exclusão de Portugal com as consequentes desvantagens económicas e sociais inerentes. Para uma democracia ainda débil como a nossa, esta garantia não é despicienda.
No plano económico, a integração europeia portuguesa, além de fornecer o quadro para a reestruturação da nossa economia traz-nos, através das diferentes ajudas comunitárias, um apoio importante ao desenvolvimento do País. Vai provocar ainda um choque salutar entre as nossas empresas, muitas vezes mal geridas, e as empresas europeias racionalmente dimensionadas, o. que não deixará de provocar uma sã adaptação da nossa economia. Evidentemente que este processo não se passará sem choques e conflitos sociais. Não é na estagnação que devemos apostar, mas sim na dinâmica da mudança. Sem esquecer os investimentos que se sentirão atraídos pelas condições ainda mais baixas do custo de produção em Portugal: é que investir em Portugal passará a significar investir na Europa para um mercado de 300 milhões de consumidores.
Ë no terreno económico, porém, que o esforço deverá ser maior. Temos de aproveitar os períodos transitórios fixados nos acordos negociados com a CEE para modernizar a nossa estrutura empresarial. Governo e agentes económicos têm de estar atentos. É preciso saber onde há que investir e onde há que porventura desinvestir; há que proceder, à análise do mercado que se nos abre e às suas capacidades de absorção dos nossos produtos em concorrência livre: dos que produzimos, dos que devemos passar a produzir e porventura dos que devemos deixar de produzir.
No plano social, as forças sindicais e empresariais portuguesas terão de começar a alinhar pela dinâmica adquirida nas Comunidades: dinâmica de desenvolvimento e de justiça social. Fala-se muito dos desempregados da CEE. Aquilo que se não diz, porém, é que esses desempregados têm direito a subsídios de desemprego que chegam a igualar os salários que recebiam. E que se saiba é para os países da Comunidade que continuam a querer emigrar os cidadãos dos países menos desenvolvidos. Em todo o caso, um longo caminho há ainda a percorrer para que os Portugueses consigam o nível de segurança social que existe na Europa, ontem dos 10, hoje dos 12. A própria Intersindical quando quer criticar a política social do Governo faz referência ao que se passa na Europa em que não quer que nos integremos.
Há dois capítulos em que as vantagens da integração são óbvias e quase imediatas - as nossas relações com África e a situação dos nossos emigrantes.
Tem-se por vezes apontado o nosso relacionamento com África como alternativo à integração europeia. Nada mais falso. A CEE teve sempre uma política preferencial de relacionamento com África expresso nos vários acordos de Lomé. A Guiné, Moçambique e Cabo Verde já aderiram a esses acordos. Angola estuda a sua adesão: Temos de ter presente que os países de expressão portuguesa são hoje Estados soberanos e não mercados coloniais garantidos, procuram, pois, defender os seus interesses económicos e não o nosso.
Por consequência, Portugal não terá a capacidade de, sozinho, concorrer e trazer à cooperação com os países de África todo aquele apoio que poderá trazer, uma vez integrado na CEE.
Quanto aos nossos emigrantes é evidente que as vantagens - apesar do período transitório que nenhum acordo bilateral ou multilateral lhes poderia trazer - que lhes trará a entrada de Portugal na CEE são as de que dentro de pouco tempo passarão a ser cidadãos europeus em pleno.