12 DE ABRIL DE 1985 2759

o Partido Social-Democrata ou o Centro Democrático Social. Tal facto evidencia bem que o interesse nacional neste sector se recorta, face aos dados da vida internacional, com nitidez suficiente para que as forças políticas mais representativas, apesar das suas diferenças ideológicas, apontem para as mesmas soluções.
Coube a Francisco Sá Carneiro o primeiro acto político de afirmação da vontade de ingresso na CEE ao visitar o comissário Ortoli, em 17 de Setembro de 1974, como foi então largamente noticiado nos jornais. E é ainda o líder do PSD que, em declaração política proferida nesta Câmara, em 10 de Fevereiro de 1977, reafirma a adesão do Partido Social-Democrata ao projecto europeu. Pouco depois, o Primeiro-Ministro Mário Soares, em 18 de Março de 1977, comunica a esta Assembleia o propósito de o Governo Português apresentar ao Conselho da Comunidade o pedido de adesão do nosso país. No debate parlamentar que se seguiu, tornou-se clara a clivagem entre os partidos que apoiavam a ideia da integração europeia e a articularam com a defesa e desenvolvimento de uma sociedade aberta e pluralista e o PCP que, fiel às opiniões de Álvaro Cunhal, foi sempre contra.
Durante 8 longos anos, difíceis para Portugal em termos de consolidação da democracia e da estabilização das estruturas sócio-económicas, numerosos governos conduziram empenhadamente um processo negocial complexo que se desenvolveu numa conjuntura europeia de crise económica e de desemprego.
Sem pretender fazer a história das negociações, não quero deixar de referir aqui algumas personalidades de governos anteriores mais ligadas ao processo de adesão e cuja persistência e visão política em muito contribuíram para que fosse possível chegar a esta fase conclusiva.
Já recordei o debate parlamentar de 1977 sobre o pedido de adesão apresentado pelo Dr. Mário Soares e lembro também o voto de congratulação que, então, eu próprio apresentei, subscrito pelo PSD, CDS e PS. O Dr. Sá Carneiro, que desde a primeira hora lutou pelo projecto político de adesão, proeurou dar-lhe um decisivo impulso no VI Governo Constitucional, a que presidiu, sendo nesse propósito firmemente apoiado pelo então Vice-Primeiro-Ministro e Ministro dos Negócios Estrangeiros, Prof. Freitas do Amaral. Sob a sua orientação, desenvolveu-se uma intensa ofensiva diplomática em todas as frentes. A integração de Portugal constituiu então "a prioridade das prioridades".
Os sucessivos governos da Aliança Democrática prosseguiram aquela política e destacaram de entre os objectivos prioritários dos respectivos programas a "finalização das negociações e a adesão plena de Portugal à Comunidade Europeia". O empenho e o entusiasmo do Dr. Francisco Pinto Balsemão e do Dr. João Salgueiro, então responsáveis políticos pela condução das negociações de adesão, foram determinantes para que em 1982 tivesse sido possível dar ao processo negocial um avanço substancial.
Com efeito, nesse ano foi possível encerrar, nos seus aspectos mais significativos 10 dos 18 capítulos técnicos em que o mesmo se divide. Chegava-se assim a acordo sobre o sector industrial (nas suas relações com os Dez e com países terceiros), sobre a fiscalidade, os movimentos de capitais e outras questões económicas e financeiras, sobre o direito de estabelecimento, os transportes e a política regional.
O IX Governo Constitucional, a que tenho a honra de pertencer, prosseguiu os esforços para terminar o processo que se arrastava há demasiado tempo e viu finalmente coroada de êxito a sua persistência.
Neste capítulo merecem, naturalmente,, particular menção a equipa negociadora liderada pelo Prof. Ernâni Lopes e acompanhado pelo Dr. António Marta, que soube resistir a quaisquer tentações de facilidade, e o dinamismo da acção de coordenação do Sr. Primeiro-Ministro, Dr. Mário Soares.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Disse e demonstrei, nesta brevíssima referência ao processo negocial, que o projecto político de integração europeia é sufragado pelos grandes partidos democráticos. É verdade, também, que o Mercado Comum tem tido, entre nós, adversários pertinazes nos comunistas e, para além deles, em certos sectores de direita e de extrema-direita.
O PCP filia a sua posição no temor real de que o estreitamento dos laços com as nações da Europa Ocidental robusteça a democracia pluralista, desenvolva a economia e assim remova qualquer probabilidade de conquista do poder pela sua parte. Do ponto de vista teórico, na óptica marxista, argumenta-se que a integração reforça as. estruturas capitalistas, aumenta a exploração do proletariado pela classe burguesa e a dependência externa do País face a economias mais evoluídas. O raciocínio é suficientemente conhecido para nos dispensar de nos alongarmos. Quem, como nós, repudia, o materialismo histórico, o leninismo, o estalinismo e, sobretudo, uma visão das relações internacionais polarizada na supremacia da União Soviética, não pode deixar de negar a conceptuologia utilizada e, consequentemente, as análises a que procede, e os resultados a que chega. A evolução histórica oferece um claro desmentido às suas previsões.

Vozes do PSD e do Sr. Luís Beiroco (CDS): - Muito bem!

O Orador: - Próximas, curiosamente, de algumas conclusões comunistas são as teses de certa extrema-direita que se manista contra a integração. Desvalorizando as instituições democráticas, que repudia, crê que o Mercado Comum não resistirá à eterna divisão que sempre reinou entre os europeus e que cedo ou tarde se desagregará. A CEE tem sido apresentada como uma fonte de benesses, uma panaceia para todos os males da sociedade portuguesa - afirmam os seus detractores. Breve se demonstrará que os problemas de economia e da sociedade portuguesa se não resolvem, como por encanto, pelo simples facto da adesão. Pelo contrário, a nossa frágil economia será triturada e dominada pelos povos mais evoluídos que partilham o mesmo espaço económico. Por último, quando o Mercado Comum por força dos seus antagonismos internos se desfizer, Portugal ficará só, frente ao seu único vizinho ibérico, num esforço económico comum, reduzido a duas entidades, o que, naturalmente, fará perigar a sua autonomia.
Os que rejeitam a integração ou se refugiam nos projectos totalitários de domínio do comunismo ou, no outro extremo do espectro político, não explicam senão através de um vago isolacionismo neutralista ou de um atlantismo não menos impreciso, como Portugal se poderá desenvolver e modernizar. Partem de pressupostos de realização duvidosa ou longínqua e de consequências incertas - reforço da Commonwealth ou a