2760 I SÉRIE - NÚMERO 68

reunificação alemã. Atribuem à Comunidade a natureza de Estado federal que manifestamente não tem e esquecem que a Europa das Pátrias, na fórmula gauliana constitui a forma hodierna da balança dó Poder no Velho Continente. Se um mercado ibérico seria inconveniente, um mercado de Doze preserva autonomia de cada participante.
A lei de que o ingresso no Mercado Comum é só por si um remédio para todos os males da nossa economia nunca foi defendida por ninguém que preze a sua seriedade e reputação.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Mas o processo de negociações foi demorado. Há interesses sectoriais que podem sofrer com o impacte da adesão. A dúvida instalou-se nalguns espíritos. Por outro lado, é mais cómodo quedar-se do que evoluir. O homem só muda quando a necessidade o obriga. A inovação e a mudança implicam sempre certos custos. Importa, por isso, que se faça uma valoração global do projecto de integração, nas suas vantagens e também, dos seus custos, quer no campo político quer nos campos económico e social. Só um projecto que modele um futuro de esperança pode galvanizar o entusiasmo e o apoio dos Portugueses. Só com a mobilização das vontades é possível assegurar que o projecto tenha êxito. Condição necessária para conseguir a conjugação das vontades é, porém, que as pessoas o conheçam e tenham plena consciência do seu significado e implicações. Este debate político na Assembleia da República é um passo importante nesse sentido. Outros devem seguir-se.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Portugal, ao aderir à Comunidade Económica Europeia, pretende fixar e dar estabilidade ao seu modelo político de sociedade democrática e aberta. Ao integrar-se na Europa da CEE prossegue, também, em termos intereuropeus, a política de balança de Poder a que já no século XVIII o historiador Robertson chamava "o grande segredo da política moderna" e que ditou a nossa multissecular aliança com a Grã-Bretanha. No quadro fortemente bipolarizado das relações mundiais, integramo-nos na entidade regional europeia que tem de defender-se do imperialismo da superpotência União Soviética, evitando simultaneamente a subordinação dos seus interesses ao nosso aliado que são os Estados Unidos da América.
É, porém, sem dúvida, na área económica, que nos tempos mais próximos, se vão travar as batalhas decisivas.
O que Portugal negociou permite uma integração suave e sem sobressaltos num espaço económico que se pauta por regras conhecidas e que, a maior ou menor prazo, terão de ser por nós acolhidas, e num conjunto de países com um grau de desenvolvimento económico e social mais evoluído.
O que Portugal negociou não lhe permite, antes o impede de pensar que o seu futuro está garantido e que a dinâmica dos países mais desenvolvidos se transmitirá a Portugal como que por uma milagrosa osmose.

O Sr. José Vitorino (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Seria um erro fatal que as gerações futuras não nos perdoariam.
Algumas considerações, restringidas aos sectores da indústria, da agricultura e das pescas, ilustrarão melhor o que pretendo significar.
A nossa indústria tem um período de tempo durante o qual dispõe de uma protecção acrescida em relação às empresas da CEE. É imperioso que o aproveite para se modernizar, para utilizar os recursos financeiros que estarão ao seu dispor, a fim de que possa, sem complexos e sem tibiezas, enfrentar a concorrência e usufruir de um mercado de mais de 300 milhões de consumidores. Os empresários portugueses serão pautados por regras claras, sem enviesamento das normas de concorrência e sem o excessivo e pesado intervencionismo do Estado. Esta emancipação cria responsabilidades mas permite sobretudo que as regras do mercado sejam as mesmas para todos os agentes económicos. Estou certo que os agentes económicos saberão aproveitar esta ocasião ímpar, que se lhes abre, para edificarem as bases do futuro sector industrial português.
A agricultura portuguesa dispõe do enquadramento necessário para ser dinamizada em termos de modernização, produtividade e produção. O modelo de negociação seguido põe-na durante 5 anos ao abrigo da concorrência de agriculturas muito mais evoluídas e sofisticadas e dá-lhe os recursos financeiros para progredir, cerca de 90 milhões de contos de subsídio da CEE para confinanciar projectos agrícolas durante os 10 primeiros anos.
Mas aqui - com maior acuidade ainda do que no sector industrial, dada a menor internacionalização do sector primário e o maior dirigismo existente - torna-se imperioso que os agentes económicos aproveitem este período de tempo durante o qual estarão protegidos, conhecerão as regras de jogo e disporão de recursos financeiros. Não será crível que Portugal venha a ser auto-suficiente em produtos alimentares, mas está nas mãos dos Portugueses a possibilidade de aumentar significativamente o grau de auto-aprovisionamento do País, através de ganhos de produtividade e de produção, em suma, de bem-estar económico e social para os que trabalham na terra.
Refiro-me finalmente ao sector das pescas. Entramos na CEE com recursos mas com poucos meios para os explorar; temos o mar, mas não temos a frota.

O Sr. Carlos Brito (PCP): - Essa é muito forte!

O Orador: - Foi possível salvaguardar este capital durante 10 anos, durante os quais serão grandemente privilegiadas as pescas portuguesas. Mas de nada nos serviria tal esforço negocial se, ao fim desse período, a situação se mantivesse como hoje se encontra. Estou certo, também, que o sector saberá responder ao desafio, mas tem de iniciar desde já a sua reconversão e modernização para transformar o que hoje são apenas potencialidades, nas realidades efectivas de amanhã.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Com a adesão de Portugal à Comunidade Económica Europeia possibilita-se um projecto político e económico de extrema importância, mas tenhamos clara consciência de que se está apenas na fase inicial. É preciso que o povo português saiba vencer o tremendo repto que lhe é lançado de modo que o Pais rompa o ciclo de estagnação em que se encontra e lance as bases da modernização do seu tecido económico e social e assim consolide a democracia e as liberdades.
A história não é pródiga em oferecer muitas oportunidades como aquela que hoje se apresenta aos Portugueses. Saibamos aproveitá-la, saibamos dela extrair