12 DE ABRIL DE 1985 2761

todas as potencialidades de modo a proporcionar um futuro melhor às novas gerações. É esse o nosso dever imperioso.

Aplausos do PS e do PSD.

O Sr. Presidente: - Inscreveram-se para pedir esclarecimento os Srs. Deputados João Corregedor da Fonseca, Carlos Brito, Octávio Teixeira, Hasse Ferreira e Raul e Castro.

O Sr. António Gonzalez (Indep): - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. António Gonzalez (Indep): - Sr. Presidente, eu também quero fazer perguntas ao Sr. Ministro.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, na altura própria analisaremos o seu caso.
Tem a palavra o Sr. Deputado João Corregedor da Fonseca.

O Sr. João Corregedor da Fonseca (MDP/CDE): - Sr. Vice-Primeiro-Ministro, V. Ex.ª fez uma intervenção bastante rápida mas, ao mesmo tempo, optimista e traçou um quadro a partir do qual parece que os Portugueses não deverão ter dúvidas nenhumas quanto às vantagens que, no entendimento do Governo, a adesão de Portugal à Comunidade trará ao País.
Esqueceu-se, contudo, Sr. Vice-Primeiro-Ministro, de referir alguns aspectos e esses, sim, mais preocupantes. Esqueceu-se de citar as consequências, os efeitos negativos que vão agravar ainda mais a dramática situação económica do País, agravamento esse que provocará a ruptura em sectores vitais da nossa economia.
Ouvir o Governo falar a propósito da adesão à CEE leva a que se possa pensar que Portugal nada tem a recear do poderoso impacte que, necessariamente, a adesão representará.
Dir-se-ia que durante estes últimos 8 anos os sucessivos governos - que foram agravando de forma drástica as condições de vida dos Portugueses - prepararam o País para uma estratégia interna, bem definida, e que tivesse tido em conta o aproveitamento dos nossos recursos, das nossas riquezas, enfim, do nosso sector produtivo.
Sr. Vice-Primeiro-Ministro, a verdade, a lamentável verdade, é que assim não aconteceu. O que se passou é que o grave problema - repito, o grave problema - da adesão à CEE foi tratado, não numa dimensão de Estado, como devem ser tratados todos os assuntos relacionados com o País, mas apenas subordinado a interesses político-partidários.
Todo o processo foi instrumentalizado em proveito de projectos partidários, e até pessoais, de que, aliás, a forma como foi imposto este debate é a melhor prova.
Pretende-se, não um debate sério, como nós sempre preconizámos - aprofundado e bem preparado, como chegou a ser proposto pela Comissão de Integração Europeia - mas uma mera operação de propaganda com objectivos que não escapam à observação de ninguém e muito menos à nossa.
Sr. Vice-Primeiro-Ministro, perante este quadro, bem mais real do que o que apresenta o Governo, pretendia que V. Ex.ª me esclarecesse sobre uma simples questão: face à entrada na Comunidade, quais as medidas estruturais que foram e que vão ser introduzidas no País? Qual a estratégia económica que vai ser definida? Que critérios vão ser adoptados, ou, como vários membros do Governo já afirmaram nos últimos dias, compete apenas ao sector privado preparar o Pais para o impacte que a CEE provocará? V. Ex.ª, como segunda figura do Governo, com certeza não terá dúvidas em responder a estas questões.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Brito.

O Sr. Carlos Brito (PCP): - Sr. Vice-Primeiro-Ministro, ficámos com muita curiosidade quando soubemos que era V. Ex.ª que vinha abrir o debate, dadas as posições, nem sempre claras, do seu partido nesta matéria.
Na verdade, não esperávamos tanto! Não esperávamos esta saborosa e deliciosa disputa entre os dois partidos do Governo para saber quem teve a prioridade na iniciativa - quem foi o primeiro, se foi Francisco Sá Carneiro, se foi Mário Soares, se foi o PSD, se foi o PS. Isto é um testemunho do Governo que temos, que nem num ponto como este é capaz de ser solidário e aparecer aqui numa posição unida.

Risos.

O Sr. José Magalhães (PCP): - Muito bem!

O Orador: - Se outras razões não houvesse esta era mais uma demonstração de que, na verdade, as instituições não funcionam regular e normalmente.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - O Sr. Vice-Primeiro-Ministro quis retratar as posições do PCP nesta matéria. Devo dizer-lhe, Sr. Vice-Primeiro-Ministro, que não foi capaz de fazer um moderno retrato robot mas, tão-só, um arcaico retrato à la minute.
Na verdade, o que determina a nossa posição nesta matéria, Sr. Vice-Primeiro-Ministro, é o interesse nacional, e se ler os escritos de todos os dirigentes do PCP, as posições dos nossos congressos e das nossas conferências, constatará que é essa a nossa posição. Nós considerámos, desde a primeira hora, que o projecto da integração era um projecto ruinoso para a economia e para a própria independência nacionais.
É isso que nós queremos discutir. E mais: nós consideramos que esse projecto era ruinoso e tornou-se ainda mais ruinoso nas condições em que as negociações foram feitas e em que prevaleceu, como é sabido, a ideia de instrumentalizá-las com objectivos político-partidários e, mais ainda, a ideia de instrumentalizá-las tendo em vista uma determinada candidatura presidencial, a candidatura presidencial do Sr. Primeiro-Ministro, a candidatura presidencial de Mário Soares.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Esta é uma questão de grande consenso nacional, desde as organizações dos trabalhadores, as mais variadas, a organizações patronais, aos mais variados partidos, incluindo o seu próprio partido. Até uma figura tão destacada como o Sr. ex-