2766 I SÉRIE - NÚMERO 68

O Sr. José Magalhães (PCP): - E até pior!

O Sr. Carlos Carvalhas (PCP): - O oportunismo também!

O Sr. Jorge Lemos (PCP): - A falta de princípios ainda é pior!

O Orador: - No que respeita ao Sr. Deputado Hasse Ferreira, dir-lhe-ia que justamente há marxismos e marxismos, há partidos comunistas e partidos comunistas...
Há partidos comunistas que fazem as suas tentativas, nem sempre felizes, de abertura à democracia pluralista e ao eurocomunismo, e são sensíveis às evoluções históricas e às novas realidades. Há outros que permanecem fechados no seu dogmatismo estéril, não evoluem, e apresentam-se ferozmente estalinistas como eram há 20 ou 30 anos atrás.

O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Não há dúvida!

O Sr. Carlos Brito (PCP): - Ninguém acredita nisso!

O Orador: - Essa é a explicação das diferenças entre o posicionamento dos diversos partidos comunistas europeus.

O Sr. José Magalhães (PCP): - Depois há o PSD!

O Orador: - O Sr. Deputado Raul e Castro expôs, em termos de extrema gravidade, a situação dos pequenos e médios comerciantes. E quem o ouvisse ficaria com a impressão de que a realidade se alteraria substancialmente com o ingresso na CEE. Mas como V. Ex.ª sabe, já hoje existem os problemas que pôs em termos de concorrência de empresas de maiores dimensões económicas em relação aos pequenos e médios comerciantes, e também é facto de que essa concorrência tem levado os pequenos e médios comerciantes a encontrar fórmulas, em termos de cativação de clientela, o que lhes permite, nos diversos países, resistir aos ataques, não apenas das multinacionais mas também das empresas que jogam com os grandes espaços de comercialização. Não penso que nesse capítulo haja qualquer coisa particularmente inovadora na circunstância de ingressarmos na CEE.

O Sr. José Magalhães (PCP): - É a ruína à portuguesa!

O Orador: - O Sr. Deputado Octávio Teixeira referiu o problema da balança orçamental portuguesa e questionou o seu posicionamento face ao ingresso na CEE. Dir-lhe-ia, Sr. Deputado, que, puramente no que se refere às negociações, os recursos financeiros de que Portugal disporá são não apenas aqueles a que se reportou do fundo especial para a agricultura portuguesa, no valor de 700 milhões de ECU, mas também o recurso, a médio prazo, ao FEDER, ao Fundo Social Europeu e ao FEOGA, quer no sector garantia quer no sector orientação. Por outro lado, existe, como sabe, um apoio especial que tem por base um empréstimo de 1 bilião de ECU feito às comunidades com destino à nossa balança de pagamentos.
Mas o mais importante de tudo isto é, no fundo, atentarmos que se tivermos uma resposta eficaz e uma economia dinâmica, naturalmente que os problemas se resolverão. Se a nossa posição for de desânimo, de derrotismo e de apatia, naturalmente, nessas circunstâncias, o que acontecerá é que a adesão em vez de ser uma esperança do futuro que se viria a concretizar, será, a final de contas, tal como a não adesão, uma situação de estagnação e de mediocridade.
É por isso que insisto neste ponto, que reputo de absolutamente essencial: é fundamental que os Portugueses se consciencializem de que o termo das negociações não é o final de um processo em que tudo se encontra resolvido.

O Sr. José Magalhães (PCP): - Depois há as presidenciais!

O Orador: - É, pelo contrário, a abertura de uma perspectiva que exige um esforço e uma conjugação de vontades para que as oportunidades - que são muitas - sejam efectivamente aproveitadas.
Terminaria dizendo que, como há pouco tive ocasião de referir, a experiência destes 2 anos de governo revela que as tentativas de introduzir, de uma maneira mais ou menos habilidosa, cunhas entre os dois partidos da coligação não tem resultado, e que a circunstância de ter referido os esforços que vários destacados políticos fizeram numa questão de Estado desta importância - políticos que pertencem a várias formações partidárias como o PS, o PSD e o CDS - é apenas a demonstração evidente de que quando o interesse nacional está em causa e as coisas se põem de uma forma clara os partidos são capazes de superar os seus particularismos e de defenderem intransigentemente aquilo que consideram ser essencial para o futuro de Portugal.

Aplausos do PS e do PSD.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Ministro das Finanças e do Plano.

O Sr. Ministro das Finanças e do Plano (Ernâni Lopes): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Não se estranhará, decerto, que esta intervenção comece por sublinhar a necessidade, a utilidade e a importância do debate que hoje iniciamos sobre a adesão de Portugal às Comunidades Europeias. Estamos perante uma questão de Estado, com reflexos profundos e prolongados no futuro do País. Julgo portanto legítimo esperar do Parlamento, certamente o cumprimento das suas funções de fiscalização e ratificação dos actos do Governo, mas também uma participação plena e permanente, em matéria de tamanha relevância.
Sendo útil e necessário, este debate é também politicamente indispensável. O facto de nos encontrarmos na fase terminal das negociações seria sem dúvida razão suficiente para justificar tal imperativo; acresce, porém, que essa fase, confirmando o previsível, veio coincidir com o momento em que a chamada "opção europeia", depois de ter sido mito e alimento de quimeras, começou a ser inserida nas realidades, por força de críticas e ataques políticos que têm ajudado a trazer à luz do dia alguma da hipocrisia presente em posições formuladas em 1976-1977.

Vozes do PS e do PSD: - Muito bem!