2770 I SÉRIE - NÚMERO 68

gociação, que aborda, essencialmente, a definição dos períodos transitórios para a plena aplicação, no país candidato, do chamado "adquirido comunitário".
O impacte económico global da adesão é evidentemente influenciado pelo conteúdo destes regimes, sobretudo na agricultura, mas não depende apenas deles. Em particular, nos casos da indústria e serviços, o essencial joga-se em função de uma nova dinâmica mercantil e empresarial, gerada pela alteração qualitativa do posicionamento internacional da economia portuguesa e pela consequente valorização estratégica do mercado nacional.
É sobretudo para esta reacção dinâmica dos mercados, felizmente difícil de controlar administrativamente, que os empresários portugueses deverão dirigir a sua atenção se, como é do seu interesse, quiserem tirar partido da lógica inerente ao movimento de integração europeia.
A adesão à CEE deverá ser, de facto, o principal instrumento operacional de uma estratégia de longo prazo, orientada para a transformação estrutural do padrão de especialização da economia e, consequentemente, para a redução da dependência externa, em especial nos domínios alimentar, tecnológico e energético.
A adesão deverá constituir, ainda, o pretexto e o referencial de um movimento de internacionalização activa do sistema económico, forçando a aplicação de políticas de industrialização e reindustrialização, em condições de endogeneizar a inovação tecnológica e de afastar a estática exploração de vantagens comparativas de comércio, alicerçadas unicamente nos custos de mão-de-obra e de transporte.
A adesão deverá concretizar, enfim, a oportunidade histórica para a progressiva implantação de uma nova distribuição espacial do crescimento e a realização de uma política de desenvolvimento regional permanente e estável, verdadeiramente importante para o alargamento da base industrial da economia e a melhoria da sua competitividade externa que, a médio e a longo prazo, não pode desligar-se do grau de integração do mercado interno e do tecido produtivo nacional.
Gostaria de deixar bem sublinhada esta última ideia, tantas vezes esquecida na nossa história recente: a integração no espaço europeu representa um desafio à nossa própria integração interna, em todos os domínios de actividade, e à organização do espaço económico nacional como um mercado moderno e equilibrado.
Para atingir este resultado, é decisiva a acção que nós, Portugueses, formos capazes de desenvolver em duas áreas cruciais, como a agricultura e a política regional.
No primeiro caso, está em causa um sector decisivo para um desenvolvimento harmonioso da economia portuguesa, há longas décadas limitada por bloqueios de fundo, de natureza económica, certamente, mas também política, social e cultural.
É na agricultura que o chamado "choque europeu" se faz sentir como novidade maior, exigindo-se, por isso, uma particular mobilização da Administração e dos empresários para as tarefas urgentes que a integração europeia impõe. O próximo quinquénio, correspondente à primeira etapa do período transitório, é decisivo para a preparação do esforço de modernização de um sector que tem vivido em larga escala de costas voltadas para o mercado e em função de políticas imediatistas e pontuais, que se limitam a adiar soluções.
Os constrangimentos e necessidades da política agrícola e a sua articulação com as políticas industrial e de emprego colocam, por outro lado, em primeiro plano de evidência a definição de uma política de desenvolvimento regional como instrumento regulador das tensões geradas pelo processo de reorganização empresarial e elemento integrador da malha produtiva interna.
A possibilidade de organização de uma estratégia de desenvolvimento regional no futuro imediato é uma consequência concreta e precisa da adesão à Comunidade que deve ser adequadamente valorizada na hierarquia das prioridades governativas, inclusivamente pelo estímulo que poderá constituir para a reforma administrativa, para o desenvolvimento de novas formas de participação das populações na vida da comunidade e, até, para a criação de condições susceptíveis de responder a reivindicações no âmbito da qualidade de vida, cuja importância não pode ser desprezada neste final do século XX.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: É a esta luz que a adesão ganha o seu sentido enquanto projecto transformador e assume a dimensão de uma manifestação de vontade soberana, incompatível com a resignada aceitação de uma condenação da história.
Valerá a pena repetir, por isso mesmo, que não se trata de um desafio ganho à partida, como correctamente têm demonstrado os que empenhadamente têm estudado e analisado esta matéria ao longo dos últimos anos.
Enquanto membro de pleno direito das comunidades europeias, Portugal terá, contudo, melhores condições para enfrentar o impacte da crise civilizacional deste fim de século. E apesar de todos os "cantos do cisne" que por aí se vão ouvindo, não hesito em juntar a minha voz à dos que lutam pelo futuro da Europa comunitária, recusando firmemente as perspectivas maniqueístas que pretendem vê-la definitivamente anulada como potência económica influente e inovadora ou mesmo como matriz cultural de primeira grandeza.
É indiscutível que em relação aos Estados Unidos e ao Japão as sociedades da Europa Ocidental se apresentam menos apetrechadas para enfrentar a chamada "terceira revolução industrial", em virtude das dificuldades específicas colocadas pela maior rigidez dos seus sistemas político-institucionais e por uma relativa subalternidade tecnológica.
A realidade mostra, porém, que o potencial de resposta está vivo e que a estrutura produtiva do futuro coexiste já com a Europa do pessimismo e do desemprego. Acreditamos nesta Europa renovada, e estamos seguros de que permanecem actuais, na sua essência, as motivações que fundamentaram, em 1977, a candidatura de Portugal à plena adesão. Os tempos mudaram, certamente, mas continuamos a não ver razões para que mudem as vontades.

Aplausos do PS, do PSD e da ASDI.

O Sr. Presidente: - Inscreveram-se, para pedir esclarecimentos, os Srs. Deputados Faria dos Santos, João Corregedor da Fonseca, Gaspar Pacheco, Ilda Figueiredo, Carlos Carvalhas, Hasse Ferreira, Octávio Teixeira, Rogério Brito, Carlos Brito, Raul e Castro, Duarte Lima e Luís Beiroco.
Tem a palavra o Sr. Deputado Faria dos Santos.