2768 I SÉRIE - NÚMERO 68

O Sr. Igrejas Caeiro (PS): - Muito bem!

O Orador: - E o essencial consiste no antagonismo, que é real, entre, por um lado, os interesses estratégicos do PCP, a sua concepção da Revolução, o seu modelo de sociedade e, por outro lado, tudo o que a adesão representa como inserção na construção política e económica da Europa Ocidental, como projecto de organização do sistema político, económico e social.

Aplausos do PS e do PSD.

O que o PCP parece não querer é a estabilização em Portugal do sistema de democracia ocidental que caracteriza os países da CEE, o reforço das formas típicas de organização da economia privada e a consequente destruição das condições para a reprodução do vanguardarismo messiânico.

Vozes do PS e do PSD: - Muito bem!

O Orador: - É neste terreno e não noutro que sé situam, antes do mais, as divergências com os comunistas no âmbito da adesão à Comunidade Económica Europeia; e é neste terreno e não noutro que se revela, no quadro da avaliação política global da adesão de Portugal às Comunidades, o conteúdo político das suas propostas para a sociedade portuguesa.
No outro extremo do espectro político, a questão europeia vem pôr igualmente a descoberto a intolerância dos que têm dificuldade em se habituar à ideia de viver num País livre e democrático. Em 10 anos, a extrema-direita portuguesa não mudou nada e parece que nada aprendeu.

Vozes do PS e do Sr. Deputado da ASDI Magalhães Mota: - Muito bem!

O Orador: - Sob o álibi do patriotismo, refugia-se na violência verbal para disfarçar a obsolescência ideológica e a incapacidade de apresentar respostas precisas, estruturadas e actualizadas para os problemas concretos que as exigências do desenvolvimento do País colocam.

Vozes do PS e do PSD - Muito bem!

O Orador: - Numa ânsia aparente de passarem de acusados a acusadores, esquecem os radicais de direita a responsabilidade que cabe ao seu congénito imobilismo nos becos sem saída a que foi conduzido o regime anterior...

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - ... para não falar de alguns dos bloqueios estruturais que ainda hoje limitam seriamente a evolução da economia portuguesa.

Aplausos do PS, do PSD e da ASDI.

Não há que esconder os problemas reais que a evolução dos últimos 10 anos trouxe à vida colectiva dos Portugueses, mas a história será falseada se pretendermos ignorar algumas das raízes profundas dessas dificuldades, operando, de modo simplista e artificial, um corte definitivo entre as realidades do antes e do depois do 25 de Abril.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Não creio que a evolução da vida portuguesa nos 8 anos que se seguiram ao pedido de adesão tenha envelhecido os fundamentos essenciais da opção europeia, quer no plano político, quer no plano económico. Pelo contrário: aprendemos à nossa custa o preço da sistemática indefinição estratégica da sociedade e verificámos, pela dura via da, experiência concreta, a ausência de condições históricas mínimas para a afirmação dos épicos projectos desenvolvimentistas, que nos continuam a ser acenados pelos eternos vendedores de utopias como alternativas ditas "independentes" para a pretensa "subordinação" à Europa dos Dez.
Os últimos 8 anos mostraram-nos ainda que muitos dos riscos e perigos frequentemente associados à adesão não lhe são intrinsecamente inerentes e podem ocorrer sem que de Bruxelas venham os maus ventos.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Com certeza!

O Orador: - Do mesmo modo convirá dizer, de forma bem clara, que a modernização da nossa economia, com ou sem adesão, não se fará sem dolorosos choques sociais e terá de reflectir, necessariamente, os constrangimentos que hoje pesam sobre o conjunto da política económica portuguesa.
Ouvindo certos críticos porventura apressados da integração comunitária, fica-se com a ideia de que vivemos num país das maravilhas, onde claríssimos e tranquilos caminhos de progresso surgem subitamente perturbados por uma obsessão europeia geradora de dificuldades que, noutras circunstâncias, nunca existiriam.
As dificuldades de ajustamento do Estado e das empresas não constituem hipóteses futuras, mas realidades de hoje. O envelhecimento tecnológico, a esclerose administrativa, os bloqueios estruturais da sociedade, a inflação, os desequilíbrios das Finanças Públicas, a dívida externa, não são, infelizmente, invenções comunitárias.
São graves problemas nacionais, projectados no médio/longo prazo, cujas soluções, embora tenham de ser encontradas internamente, só ganharão em coerência e profundidade se puderem ser enquadradas pelo referencial de desenvolvimento claro e estável que a adesão à Comunidade pode indiscutivelmente constituir.
Os que não acreditam na capacidade da Nação para gerar uma resposta positiva ao desafio da adesão dificilmente poderão explicar onde vão encontrar as energias para evitar a fatalidade inexorável do empobrecimento e da involução.
Não faz, deste modo, qualquer sentido olhar a integração em termos estáticos, como se os compromissos directamente decorrentes da adesão fossem súbita e mecanicamente introduzidos numa realidade nacional inerte e imutável, ignorando as disposições transitórias que constituíram o objecto fundamental da negociação e o potencial do processo integracionista como instrumento incentivador da necessária mudança estrutural.
Se admitirmos que não irá verificar-se qualquer movimento na organização fundiária, na estrutura industrial, na Administração Pública ou no padrão do comércio externo, não precisamos de recorrer a sofisticadas análises para chegar a conclusões apocalípticas; mas se esse pressuposto, por absurdo, se verificasse, não era já a adesão que estaria em discussão, mas o nosso destino como Nação, dentro ou fora da Europa comunitária.