2762 I SÉRIE - NÚMERO 68

Primeiro-Ministro Pinto Balsemão trouxe essa questão à colação ao dizer que as negociações não estavam a decorrer da melhor maneira e que estavam a ser instrumentalizadas com objectivos eleitoralistas. Por isso mesmo, ele passou a defender, não a integração, mas o acordo de associação com o Mercado Comum.
O que é que o Sr. Vice-Primeiro-Ministro tem a dizer a isto?
Entende ou não que as negociações conduziram a resultados ainda mais ruinosos, pelo factor eleitoralista que passou a influenciá-las a partir da chegada ao Governo, em 1983, do Dr. Mário Soares?
Teria sido por isso que o seu partido, no conselho nacional de Setembro, se não estou em erro, pediu a suspensão das negociações durante 1 mês? Ora não obtiveram essa suspensão das negociações. O que é que pensam, então, da maneira como as negociações se desenrolaram a partir de então?
O Sr. Vice-Primeiro-Ministro deveria responder-nos concretamente sobre qual o significado deste acordo para a agricultura. Não vai ele ser um acordo de ruma para milhares e milhares de explorações agrícolas?
O que é que significa nas pescas? Não significa a entrega, pura e simples, da nossa zona económica exclusiva aos ditames da Comunidade com o sacrifício dos interesses dos pescadores portugueses e do futuro da pesca em Portugal?
Não significa, no plano das conservas, por exemplo, o sacrifício total desta indústria, que continua a ser importante para Portugal? Não significa que nós renunciámos a exigir condições para os nossos sectores exportadores que são mais competitivos?
E em relação à indústria poderíamos dizer o mesmo.
Portanto, o que o Sr. Vice-Primeiro-Ministro nos devia explicar era esta questão fundamental: qual é o vosso projecto?
Com estes acordos o que é que vai ser de Portugal?
O Sr. Primeiro-Ministro tem falado de um "choque". Eu diria que é um "choque" que vai provocar milhares de vítimas em que a vítima principal é o próprio país, em que a vítima principal é Portugal.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Hasse Ferreira.

O Sr. Hasse Ferreira (UEDS): - Sr. Vice-Primeiro-Ministro, vou fazer apenas um pergunta um pouco circunstancial porque penso que a sua intervenção também o foi. Se eu bem entendi, V. Ex.ª, no decurso da sua intervenção, disse, ou terá insinuado, que eram as concepções marxistas do PCP que estariam, de certa forma, na base da sua posição contrária à CEE.
Se foi isso que disse, gostaria de lhe perguntar, já que opôs marxismo a integração europeia, como explica que os partidos comunistas italiano e espanhol sejam favoráveis à integração europeia, isto para não me referir ao Partido Socialista Francês.

O Sr. Luís Beiroco (CDS): - São da direita!

O Sr. António Capucho (PSD): - São reaccionários!

O Orador: - Afinal a querela do marxismo ainda não está arrumada no PSD. Enfim, será uma nova sensibilidade.
Será, nomeadamente, que os dois primeiros partidos que referi - PCI e PCE - não são considerados por V. Ex.ª como marxistas? Ou terá, antes, o Sr. Vice-Primeiro-Ministro, cedido a uma facilidade de linguagem que, não estranha quando a vemos em certos periódicos, dado o habitual rigor semântico de V. Ex.ª, poderá causar um pouco de estranheza e perturbação nesta Assembleia?

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Raul e Castro.

O Sr. Raul e Castro (MDP/CDE): - Sr. Vice-Primeiro-Ministro, a pergunta que irei formular diz respeito, em especial, às consequências da adesão à CEE no que concerne aos pequenos e médios estabelecimentos comerciais do nosso país.
É sabido que a estrutura do comércio no nosso país se caracteriza fundamentalmente pela existência de pequenos e médios estabelecimentos comerciais. Assim, com 1 a 4 empregados há uma percentagem no nosso país de 85,8% e com 5 a 19 empregados há uma percentagem de 11,97o, o que significa que da totalidade dos estabelecimentos comerciais, 97,7%, são pequenos e médios estabelecimentos comerciais.
Face a esta realidade e, por exemplo, no que diz respeito às consequências da adesão à CEE para o comércio, num debate realizado sobre a adesão à CEE, e no que diz respeito ao assalto das multinacionais sobre o comércio português, o Dr. Miranda Ferreira teve o ensejo de salientar o seguinte:
Não pensemos que as multinacionais vão abrir, de repente, 100 ou mais hipermercados em Portugal. Não! As formas por elas utilizadas são muitas e diversas e sofisticadas.
Um dos sistemas empregue é o de transformar uma série de pequenos comerciantes em centros comerciais onde eles não têm qualquer capacidade de decisão sobre a mercadoria. Isto, porque as multinacionais entram no mercado não como lojas mas apenas como intermediários, como uma cadeia tipo armazenista. Fornecem toda uma série de produtos em condições atractivas, sem hipótese de concorrência, situação que permite o controle total do pequeno comerciante pela multinacional. E daí ao momento em que aquele se transforma num empregado da multinacional não vai muito tempo. Quando se apercebem, já é tarde.
Eis uma forma de concentração muito sofisticada, de que os comerciantes se não apercebem durante um certo período, até porque não se trata de um tratamento de choque.
O que eu pretendo saber, em face da situação altamente perigosa que a adesão à CEE trará para os pequenos e médios comerciantes portugueses, é o seguinte: quais as medidas que o Governo já adoptou e quais vai adoptar para fazer face a esta realidade que porá em perigo a grande maioria da estrutura do nosso comércio, que é caracterizada por pequenas e médias empresas?

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Octávio Teixeira.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Sr. Vice-Primeiro-Ministro, são muitos os impactes que, todos reconhe-