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I Série-Número 70

Quarta-feira, 17 de Abril de 1985

DIÁRIO da Assembleia da República

III LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1984-1985)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 16 DE ABRIL DE 1985

Presidente: Exmo. Sr. Fernando Monteiro do Amaral

Secretários: Exmos. Srs.

Leonel de Sousa Fadigas
José Mário de Lemos Damião
José Manuel Maia Nunes de Almeida
Manuel António de Almeida do Azevedo e Vasconcelos

SUMÁRIO. - O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 20 minutos.
Antes da ordem do dia. - Deu-se conta do expediente, da apresentação dos requerimentos e das respostas a alguns outros.
Em intervenção política, o Sr. Deputado César Oliveira (UEDS) alertou a Câmara para os problemas com que se debatem os pescadores da Fuseta devido às fracas condições de trabalho, nomeadamente no que respeita ao canal da doca de pesca e ao estado da barra. Respondeu no fim a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados João Corregedor da Fonseca (MDP/CDE), Carlos Brito (PCP) e Luís Beiroco (CDS).
O Sr. Deputado Gaspar Martins (PCP) criticou o Governo por não apresentar as medidas necessárias com salários em atraso, respondendo no fim a um pedido de esclarecimento da Sr.ª Deputada Helena Cidade Moura (MDP/CDE).
O Sr. Deputado Reinaldo Gomes (PSD), a propósito da declaração política do Sr. Deputado César Oliveira (UEDS}, referiu-se à acção que a Subcomissão de Pescas pretende desenvolver, com vista à valorização do trabalho dos pescadores.
O Sr. Deputado Raul de Brito (PS) abordou os problemas da população do concelho de Valongo, na área do Porto, em especial os que se relacionam com o desemprego e os salários em atraso.

Ordem do dia. - Foi lido o parecer da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, sobre os recursos interpostos pelo MDP/CDE e pelo PCP da admissibilidade da proposta de lei n.º 102/III - estabelece o quadro normativo em que empresas públicas, ainda que nacionalizadas, podem dispor de elementos autónomos do seu património e em que podem ser transformadas em empresas de economia mista -, cuja admissão pela Mesa suscitou a apresentação pelo PCP de um recurso, que foi rejeitado, tendo-se em seguida procedido à discussão e votação do referido parecer, que foi aprovado.
Intervieram, a diverso título, incluindo declaração de voto, os Srs. Deputados José Magalhães (PCP), Margarida Salema (PSD), Raul Castro (MDP/CDE), Jorge Lacão (PS), Luís Beiroco (CDS), Lopes Cardoso (UEDS), Octávio Teixeira (PCP) e Vilhena de Carvalho (ASDI).
O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 19 horas e 50 minutos.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, temos quórum, pelo que declaro aberta a sessão.

Eram 15 horas e 20 minutos.

Estavam presentes os seguintes Srs. Deputados:

Partido Socialista (PS):

Agostinho de Jesus Domingues.
Américo Albino da Silva Salteiro.
António Cândido Miranda Macedo.
António da Costa.
António Domingues Azevedo.
António Frederico Vieira de Moura.
António José Santos Meira.
António Manuel Azevedo Gomes.
António Manuel do Carmo Saleiro.
Avelino Feleciano Martins Rodrigues.
Beatriz Almeida Cal Brandão.
Carlos Cardoso Lage.
Carlos Justino Luís Cordeiro.
Dinis Manuel Pedro Alves.
Edmundo Pedro.
Fernando Alberto Pereira de Sousa.
Fernando Fradinho Lopes.
Fernando Henriques Lopes.
Francisco Augusto Sá Morais Rodrigues.
Francisco Igrejas Caeiro.
Francisco Lima Monteiro.
Francisco Manuel Marcelo Curto.
Gil da Conceição Palmeiro Romão.
Henrique Aureliano Vieira Gomes.
Hermínio Martins de Oliveira.
João de Almeida Eliseu.