2850 I SÉRIE - NÚMERO 70

parti pris contra quem o faz - com a morte e as tragédias que vão acontecendo por esse País fora em matéria de pescas.

O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Reinaldo Gomes pediu a palavra para que efeito?

O Sr. Reinaldo Gomes (PSD): - Sr. Presidente, quando entrei no Plenário ouvi alguns Srs. Deputados estarem a pronunciar-se sobre as intenções da Subcomissão Parlamentar de Pescas. Se V. Ex.ª me permitisse, gostaria de intervir neste momento para dar algumas explicações sobre este assunto.

O Sr. Presidente: - Neste momento, não poderá ser. Fica no entanto com a palavra reservada para oportunamente dizer aquilo que entender através de uma intervenção.
Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Gaspar Martins.

O Sr. Gaspar Martins (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Por diversas vezes, nesta Câmara, o Grupo Parlamentar do PCP tomou iniciativas para pôr fim ao flagelo e à tragédia social dos salários em atraso. A todas elas se opôs a maioria que apoia o Governo, inicialmente com os descabelados argumentos de que o Estado não deve interferir nas relações de trabalho, depois - e após se tornar demasiado escandaloso interna e internacionalmente tal descalabro - que o Governo preparava medidas para atalhar o mal.
De facto, confrontado com denúncias de vários sectores, incluindo da hierarquia da Igreja e com a condenação da OIT, o governo PS/PSD publicou os Decretos-Leis n.ºs 398/83 e 50/85 e o Despacho Normativo n.º 35/84, autênticos placebos para disfarçar a sua má consciência, já que tais diplomas nem sequer travaram o alastramento da praga dos salários em atraso.
No passado sábado, por iniciativa da União dos Sindicatos do Porto, realizou-se nesta cidade uma reunião do Tribunal de Opinião Pública sobre salários em atraso. Durante todo o dia, assistimos, entre numerosa audiência, ao relato e à prova de pungentes factos e atrozes situações.
Obviamente, como não se tratava de uma reunião de meia dúzia de figuras avindas ou desavindas do PS, PSD ou CDS num hotel de luxo ou estância de veraneio, a comunicação social ao serviço do Governo cumpriu o seu ignominioso papel: praticamente ignorou tal evento!
Não querem que o povo saiba que os salários em atraso afectaram, em 1984, mais de 200 000 trabalhadores de todo o País em cerca de 1000 empresas e que, só no distrito do Porto, entre Junho de 1983 e Fevereiro deste ano, foram lançados nesta situação mais de 30 000 trabalhadores de 203 empresas. Isto quanto a casos comprovados, admitindo-se que haja inúmeras pequenas empresas que, vítimas da política de desastre deste Governo, estejam mergulhadas na mesma situação.
Do mesmo modo, ficou provado no Tribunal que, em Fevereiro deste ano, só no distrito do Porto, a dívida aos trabalhadores ultrapassava 1 600 000 contos, afectando sobretudo os concelhos de:

Porto, com 7300 trabalhadores com salários em atraso, o que corresponde a 5,2% da população activa;
Vila Nova de Gaia, com 5000, o que corresponde a 5,3% da população activa;
Valongo, com 7,1 % da população activa com salários atrasados;
Matosinhos, 8,2%;
Santo Tirso, 8,6%; e
Amarante, 10,5%.

É um escândalo que vos devia envergonhar, Srs. Deputados da maioria!

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Mas mais custoso foi ouvir os depoimentos de alguns dos milhares de vítimas desta situação criminosa. Como o daquela mulher de 39 anos com 6 filhos, de idades compreendidas entre os 3 meses e os 12 anos, cujo marido, há mais de 20 anos da CIFA, está sem receber há dezenas de meses. Vive de esmolas na mais extrema miséria.

O Sr. Jorge Lemos (PCP): - É um escândalo!

O Orador: - Ou o da professora de uma escola primária de Valongo que refere que, de 100 alunos da 4.ª classe, só 3 continuam o ensino obrigatório; os outros, naturalmente filhos de trabalhadores sem salários, empregam-se em pequenas oficinas de marcenaria sem qualquer protecção legal.
Ou o caso de tentativa de suicídio na ex-Fiação de Crestuma e mesmo de suicídios consumados, como o da trabalhadora da Mário Navega e o da trabalhadora da Fábrica de Monte dos Burgos a quem a empresa se negou a emprestar-lhe (!) algum dinheiro para comprar os medicamentos necessários ao tratamento da sua doença ou o do delegado sindical da CIFA, que se suicidou por a empresa se negar a entregar-lhe o abono de família de que criminosamente a empresa se apropriou; e sabemos lá, com este nefando Governo, quantos mais ocorrerão para além dos que já ocorreram por esse país fora.
Uma operária da Têxtil da Maia relatou que há trabalhadoras que fingem comprar um pouco de carne e pedem, no talho, restos para o cão. Claro que não há cães nestas famílias, mas pessoas tratadas como tal pelo patronato e o seu Governo.
A Fábrica de Malhas do Ameal paga o trabalho com uma sopa. Há operárias que recolhem a sua em marmitas para levar para o jantar dos filhos!...
O pequeno comércio sofre também os efeitos deste drama. Um comerciante de Valongo referiu que as vendas baixaram para um terço em consequência da situação na CIFA, na MONDEX e agora na UNITECA. As mercearias viram, sim, aumentado o volume dos fiados e não têm capacidade para fiar mais.
Numa homilia recente, o bispo do Porto afirmou:
Avolumam-se os salários em atraso, nem sempre motivados por situações de falências técnicas, mas cobertos por manobras financeiras inadmissíveis e calculadas.
De facto, depoimentos de várias testemunhas no Tribunal de Opinião Pública confirmaram que empresas em situação normalizada obtêm subsídios da Secretaria de Estado do Emprego e logo começa a fita dos salários atrasados. É o caso, entre outros, da Ameal,