17 DE ABRIL DE 1983 2853

indústrias são por sua vez mais afectadas do que outras.
Estão no primeiro caso, os jovens, os deficientes, as mulheres; no segundo caso os trabalhadores desqualificados que abandonam um sector para trabalhar noutro; no terceiro caso certos grupos de empresas em dificuldades, como aquelas que enfrentam problemas de reconversão.
Outros factores podem contribuir para a evolução do desemprego, tais como a tendência demográfica, a política de investimentos, uma nova repartição do trabalho, a presença ou ausência de infra-estruturas básicas, as acções de formação profissional, para dar alguns exemplos.
A conjugação dos aspectos e das situações mais negativas numa determinada área acentua naturalmente o desequilíbrio social local, podendo em determinadas circunstâncias ocasionar situações de autêntica calamidade.
Se na situação de desemprego o trabalhador tem recurso, ainda que transitório, a um subsídio, no caso dos salários em atraso, o trabalhador não tem qualquer mecanismo que o proteja. De um momento para o outro, sem que qualquer responsabilidade lhe possa ser assacada, vê-se impossibilitado de assistir ao seu lar e de lhe assegurar a satisfação das necessidades básicas.
É uma situação nova, original, não contemplada por qualquer sistema de segurança social.
Como veremos, o concelho de Valongo é uma região deprimida e fortemente atingida pelo desemprego e pelos salários em atraso.
Com 64 234 habitantes, é o concelho menos populoso da área metropolitana do Porto, representando apenas 6,6% da população, estimada em cerca de l milhão de habitantes, pelo Censo de 1981.
No entanto, a sua taxa de crescimento demográfico foi a mais espectacular no último decénio, 34,4%, contra uma média de 19,4% dos restantes concelhos.
As previsões para o ano 2000 acentuam esta tendência, atribuindo-lhe a maior taxa de acréscimo anual da população: 1,674% contra 1,635% da área metropolitana do Porto.
Tomando como referência o mesmo ano de 1981, Valongo tinha uma população activa residente de 29 121 trabalhadores, dos quais 2 398 na situação de desemprego, o que lhe conferia a mais alta taxa de desemprego: 8,2 % contra 7,36 % da área metropolitana do Porto.
Da população activa, 2,6% exercia a sua profissão no sector primário, 57,5% no sector secundário e 39,9% no sector primário.
Dos desempregados, 58,3% tinha apenas conhecimentos escolares ao nível do primário elementar, contra 54,3% da área metropolitana do Porto.
A taxa de desemprego do primeiro emprego era igualmente a mais significativa: 5,4% contra uma média de 4,2%.
Igual comportamento se verificava com a taxa de desemprego feminino, que se situava em 14,2% contra 12% de média geral.
Um inquérito a 88 % dos residentes activos efectuado na mesma data (1981) mostrava que 49% dos trabalhadores exerceram a sua actividade profissional no próprio concelho da seguinte forma:
1603 (52,1%) na construção civil; 6573 (56%) no sector secundário; 3732 (36,6%) no sector terciário.
Um outro importante elemento de avaliação do dinamismo económico diz respeito às intenções de investimento manifestadas pelas unidades produtivas instaladas no concelho.
A base de informação disponível, reportada a 31 de Dezembro de 1981, respeita aos projectos de investimentos submetidos no âmbito do SIII. O concelho de Valongo responde, mais uma vez no contexto da área metropolitana do Porto, pelo menor número de projectos (20 contra uma média de 96) e pelo menor valor médio de cada projecto (382 contos contra 2694 contos).
O último estudo divulgado sobre a função comércio, datado de 1977, demonstra uma tendência para a fixação no concelho de armazéns de comércio por grosso, armazéns de géneros alimentares, bebidas e produtos químicos e farmacêuticos, bem como de depósitos de combustíveis, que, como é do conhecimento geral, são actividades com pouca utilização de mão-de-obra.
O único sector que mostrava um certo dinamismo era o da construção civil, conquanto não fosse previsível nem aconselhável esperar nos próximos anos um grau de crescimento comparável ao do último decénio.
As actividades tradicionais do concelho estavam, à data deste censo, em crise, o caso da ardósia, ou apresentavam indícios de poderem vir a estar; referimo-nos à indústria de mobiliário e à indústria têxtil.
A agravar a situação, o concelho era mal servido de acessos e a rede rodoviária suportava com dificuldade os volumes de trânsito.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Esta era a situação económica e social do concelho de Valongo de 1981.
A leitura destes indicadores deveria ter alertado os poderes constituídos e provocado uma actuação coordenada da administração central, da autarquia local e dos agentes económicos de forma a que a área fosse objecto de um plano de ataque às causas profundas da crise.
Por inadequação das estruturas periféricas da administração central, um certo laxismo das autoridades locais então instaladas à frente do município e face ao desinteresse da iniciativa privada e de outros agentes económicos na instalação de novas indústrias ou na modernização e reconversão das empresas existentes, assistiu-se a um contínuo degradar da situação, pelo que o concelho de Valongo pode hoje considerar-se uma das áreas mais deprimidas do País.
Conquanto não hajam informações oficiais disponíveis e completas sobre a situação posterior ao censo de 1981, foi possível recolher junto do actual executivo da Câmara Municipal de Valongo e do SINDE-TEX informação avulsa que nos permite caracterizar a degradação da situação.
Constatamos, assim, que três das maiores unidades fabris do concelho ou paralisaram a produção, caso da CIFA, ou, continuando a laborar, defrontam-se com graves problemas económico-financeiros ou de reconversão, exemplos da Fábrica de Tecidos da Formiga e da UNITECA.
Em consequência deste estado de coisas, há 1400 trabalhadores da CIFA, 250 da Fábrica de Tecidos da Formiga e 760 da UNITECA na situação de salários em atraso.
Se tivermos presente que nestes sítios é normal que uma família inteira trabalhe na mesma unidade e que os 2100 trabalhadores da CIFA e UNITECA são predominantes de três pequenas freguesias - Campo,