2848 I SÉRIE-NÚMERO 70

Ainda recentemente perderam a vida 4 pescadores quando pretendiam, em dia de forte ondulação de levante, demandar a barra de Tavira. Na Fuseta só por puro acaso não têm ocorrido ultimamente acidentes graves: a barra é uma das mais perigosas do litoral algarvio, mormente em situações de vazante e com mar com ondulação pronunciada de levante ou de sul-sudoeste. Muitos dias em cada mês os pescadores da Fuseta vêem-se obrigados à inactividade pois torna-se extremamente arriscado utilizar a barra. Outras vezes são compelidos a sair da barra muitas horas antes de poderem iniciar a faina ou a regressar largas horas depois de terminado o trabalho em virtude da necessidade de utilizar a barra nas melhores condições possíveis que são, sempre, deficientes.
É certo que em Olhão, a 10 km vem construindo-se um moderno porto de pesca e aí existe uma barra que lhe dá acesso que é utilizável mesmo em condições de mar difícil. Os pescadores da Fuseta não reclamam a construção de um porto de pesca ou a edificação de uma barra por onde possam passar embarcações de grande calado. Tão-só esperam, porque a isso se sentem com legítimo direito, que a actual barra seja afundada e, posteriormente, protegida. Há cerca de 6 meses o anterior Ministro do Mar prometeu que faria deslocar para a barra da Fuseta uma draga adequada ao seu afundamento e nas verbas orçamentadas para o Ministério do Mar figura uma dotação destinada ao trabalho da referida draga. Até hoje, porém, nada se sabe da draga. A protecção à barra afundada da Fuseta far-se-ia facilmente com um esporão para o qual há pedra suficiente e gratuita e para cujo transporte se obteria rapidamente a colaboração dos seus pescadores. A barra como está é uma cilada que não tardará infelizmente, a produzir vítimas.
Um outro problema de igual ou maior gravidade que o anterior reside no completo assoreamento de canal que liga a doca de pesca à ria Formosa. O canal, com cerca de 50 m de largura, fica completamente inutilizável cerca de 6 horas por dia. Um simples barco de fundo chato e com um fora-de-borda de coluna curta não pode navegar em um terço do referido canal dadas as suas condições de assoreamento. Este ano, por força das chuvas intensas que ocorreram no Algarve pioraram as condições de assoreamento do canal da doca. Na zona fronteira à lota -local de amarração da esmagadora maioria das embarcações de pesca da Fuseta - botes, traineiras e «caçadeiras» ficam completamente imobilizadas na lama, sem poderem sequer mover-se. Na vazante e durante um número significativo de horas por dia o canal de 50 m de largura fica reduzido a 10 m e, em alguns dos seus troços, a 1 m ou 2 m. É um escândalo obrigar estes pescadores a trabalhar nestas condições!
Recentemente as autoridades marítimas intensificaram a fiscalização das actividades pesqueiras e das artes nelas utilizadas. Sabe-se dos problemas criados pela aplicação rigorosa de legislação que carece ser revista e actualizada. No entanto, o que os pescadores da Fuseta não podem compreender é que o Estado que ultimamente se mostrou tão rigoroso na exigência do cumprimento da legislação em vigor se mostre completamente negligente quanto às condições de trabalho que tem de proporcionar-lhes. O que os pescadores da Fuseta não podem entender é que, descontando mais de 18 % paia os cofres públicos do valor do seu pescado, o Estado não possa dispor de recursos - que seriam, de resto, mínimos - para solucionar, ainda que parcialmente, dois dos problemas que afectam profundamente as suas condições de trabalho. O que os pescadores da Fuseta não podem entender é que tendo o Governo nas recentes negociações com a CEE e com a Espanha insistido, e, ao que parece bem, na preservação das águas compreendidas nas 12 milhas de modo a assegurar a perenidade das espécies e a subsistência dos pescadores portugueses, não diligencie no sentido da resolução de problemas fundamentais quando sabem e vêem de tanto dinheiro esbanjado.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Desta breve e despretensiosa intervenção enviarei cópias, acompanhadas de requerimento aos diferentes departamentos governamentais. Sugiro, por outro lado, à Subcomissão Parlamentar de Pescas que se desloque à Fuseta para que - parece que as visitas ministeriais são sempre feitas em maré-cheia, o que não permite ver coisa nenhuma! - possa ajuizar das condições de trabalho dos seus competentes e destemidos pescadores, nomeadamente no que concerne ao canal da doca de pesca e ao estado da barra. Espero, muito sinceramente, que não seja necessário que percam a vida pescadores da Fuseta como recentemente ocorreu com pescadores idosos de Tavira, para que as autoridades e os Srs. Deputados encarem frontalmente o começo da solução destes problemas.
Gostaria de sublinhar, porque é justo fazê-lo, o interesse e as diligências que a Junta de Freguesia da Fuseta e o seu presidente, o nosso colega Francisco Leal, têm demonstrado na resolução destas questões. Como deputado pelo círculo e profundo conhecedor, que me honro de ser, desta zona e das suas gentes, não podia deixar de levantar aqui estas questões colocando-me inteiramente à disposição da Subcomissão de Pescas e dos diversos departamentos governamentais para tudo o que for necessário. A rápida salvaguarda de condições mínimas de trabalho para os pescadores da Fuseta exige uma resposta pronta "desta Câmara e a eficácia necessária dos departamentos oficiais.

O Sr. Presidente: - Inscreveram-se para formular pedidos de esclarecimento ao Sr. Deputado César de Oliveira os Srs. Deputados João Corregedor da Fonseca, Carlos Brito e Luís Beiroco.
Tem a palavra o Sr. Deputado João Corregedor da Fonseca.

O Sr. João Corregedor da Fonseca (MDP/CDE - Sr. Deputado César Oliveira, ouvi com muita atenção a intervenção de V. Ex.ª E evidente, Sr. Deputado, que a generalidade dos portos de pesca do nosso país se encontram num estado que só cria graves problemas aos pescadores que têm grandes dificuldades de acesso.
A classe dos pescadores, das mais sacrificadas do País, sofre muitas vezes grandes tragédias, não raro por falta de um simples esporão ou de um desassoreamento das barras.
A Assembleia da República tem e deve ter sempre a obrigação de acompanhar de perto a actividade dos nossos sectores mais produtivos onde se conta, com certeza, o sector das pescas. Devo lembrar-lhe, Sr. Deputado, que a Subcomissão de Pescas da Assembleia da República tem previstas várias deslocações a portos do Norte, Centro e Sul do País. Parece-me, no entanto, Sr. Deputado, que infelizmente o porto de pesca da Fu-