17 DE ABRIL DE 1985 2849

seta e a Fuseta não estão integrados nessa deslocação. A sua problemática não foi considerada na calendarização destas viagens.
Pela minha parte, Sr. Deputado, na próxima reunião da Subcomissão de Pescas vou salientar a necessidade de visitar a Fuseta e penso que nenhum Sr. Deputado se irá opor. Creio que seria oportuno, Sr. Deputado César de Oliveira, que o seu partido se fizesse representar por V. Ex.ª nessa deslocação, uma vez que o seu conhecimento específico facilitará o trabalho da Subcomissão e concorrerá, por certo, para a elaboração do relatório final, que as entidades oficiais deverão depois ter em devida conta para que os problemas existentes não só na Fuseta como em todos os portos de pesca do País, venham finalmente a encontrar solução.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Brito.

O Sr. Carlos Brito (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Deputado César Oliveira: Queria, antes de mais nada, solidarizar-me por inteiro com a intervenção que fez no que respeita aos problemas do porto da Fuseta e aos problemas com que se debatem os seus pescadores.
Quero-lhe dizer de passagem que não serei tão optimista como o Sr. Deputado em relação aos acordos com a CEE, mas vamos deixar isso para uma outra ocasião e particularmente para depois de conhecermos os acordos que estão em curso com a Espanha.
O Sr. Deputado, ao falar da Fuseta, referiu-se de passagem a outros portos algarvios, como a barra de Tavira, tendo também falado do acesso ao porto de Cabanas e ao de Santa Luzia. É conhecida também a situação com que se debatem outros pescadores, de outros grandes portos pesqueiros do Algarve, como é o caso, por exemplo, do da Quarteira. Estão neste momento em construção, no Algarve, dois grandes portos - um porto comercial em Portimão e um porto de pesca em Olhão - e o resto está votado ao completo abandono. Não lhe parece, Sr. Deputado César Oliveira, que aquilo que falta é um plano global de desenvolvimento dos portos do Algarve? Era esta a questão que lhe deixava.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Luís Beiroco.

O Sr. Luís Beiroco (CDS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Deputado César Oliveira: É com muito prazer que a minha bancada vê o seu regresso às lides parlamentares e que verifica que não aproveitou o seu tempo apenas para enriquecer a historiografia nacional mas também para poder contactar com alguns problemas da população portuguesa, neste caso específico, dos pescadores portugueses.
Referindo-lhe que a minha bancada se associa, desde já, à sua sugestão de que a Subcomissão de Pescas possa incluir a Fuseta no seu programa de visitas, gostaria, no entanto, de lhe perguntar em concreto se não pensa que aquela Subcomissão possa ir um pouco mais longe e procurar fazer um inventário das grandes carências nacionais em matéria de portos de pesca e se a sugestão feita pelo Sr. Deputado Carlos Brito em relação ao Algarve não deveria ser retomada dando-se-lhe um âmbito mais vasto, no sentido de abranger todo o território nacional.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado César Oliveira. Informo-o, no entanto, de que dispõe apenas de 2 minutos.

O Sr. César Oliveira (UEDS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Agradeço em primeiro lugar as palavras amáveis do Sr. Deputado Luís Beiroco. Espero que a minha contribuição, embora modesta, seja positiva, como de resto proeuro que aconteça sempre.
Começo por responder desde já aos Srs. Deputados Carlos Brito e Luís Beiroco, deixando para o fim o Sr. Deputado João Corregedor da Fonseca.
Receio muito que a visita da Subcomissão de Pescas ao Algarve se traduza apenas no contacto com aquilo que é mais espectacular naquela região, ou seja, as obras dos portos de Portimão e de Olhão, deixando para segundo plano, porventura, portos de pesca que abrangem uma população maior e que são, como o Sr. Deputado Carlos Brito disse, Fuseta, Quarteira, Cabanas, Santa Luzia, Burgau, Salema, etc.
Estes portos são aqueles onde se põem problemas que importa solucionar de imediato. As soluções para eles serão porventura mais simples e parcelares, mas é necessário - e nisto estou de acordo com o Sr. Deputado Carlos Brito - integrá-los num plano global de ordenamento dos portos de pesca do Algarve, podendo--se, desta forma, obviar a que se verifique o que aconteceu recentemente em Tavira, em que morreram 4 pescadores, tendo o mais novo deles 68 anos e o mais velho 82, o que é incrível!
É um verdadeiro escândalo que esta situação aconteça e que andem homens à pesca com 82 anos, quando estamos praticamente no limiar do século XXI! Receio, assim, que a Subcomissão de Pescas apenas visite o que há de espectacular. Sublinho, portanto, a minha sugestão no sentido de visitarem outros portos de pesca.
O problema da Fuseta é mais grave do que o de Cabanas e o de Santa Luzia porque a barra de Tavira que dá acesso a estes portos ainda oferece condições mínimas. Agora no da Fuseta, Sr. Deputado, pode-se lá passar de um lado para o outro, na maré vaza, com a água pelo joelho! Ora, isto em situações de vazante e com forte ondulação é uma autêntica cilada para as embarcações de pesca.
São estes os problemas com que a Subcomissão de Pescas se deve defrontar. Estou de acordo com o Sr. Deputado Luís Beiroco em que se deve fazer o levantamento não apenas do Algarve mas das carências dos portos pesqueiros e da frota de pesca nacional a nível de todo o País.
Pela minha parte, no que toca ao Algarve e à zona que melhor conheço - que é a de Olhão, Tavira, Santa Luzia e Cabanas, porque conheço a ria como as minhas próprias mãos -, estou à inteira disposição para trabalhar e auxiliar a Subcomissão, pois, embora não faça parte dela, desde já me ofereço como voluntário.
Penso que a Assembleia da República não pode demitir-se de encarar frontalmente estes problemas, evitando assim que quando haja mortos e tragédias venham os Srs. Deputados, de resto legitimamente, lamentar-se e apresentar votos de pesar pela morte dos pescadores, quando era mais fácil - e era a nossa obrigação - encarar os problemas de frente e clamar junto às autoridades para que se criem condições a fim de que não possa haver tragédias e lamentações.
É muito mais positivo este trabalho do que depois tentar tirar dividendos eleitorais - isto sem qualquer