2852 I SÉRIE - NÚMERO 70

zado por esse enorme trovador militante que foi Adriano Correia de Oliveira Tejo Que Levas as Águas:
Lava bancos e empresas Dos comedores de dinheiro Que dos salários de tristeza Arrecadam lucro inteiro Srs. Deputados, o impetuoso caudal popular em breve vos atirará para longe da barra de Abril.

Aplausos do PCP, do MDP/CDE e do Deputado independente António Gonzalez.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Helena Cidade Moura.

A Sr.ª Helena Cidade Moura (MDP/CDE): - Sr. Deputado Gaspar Martins, primeiro que tudo queria regozijar-me - regozijar-me tanto quanto uma pessoa se pode regozijar com assuntos desta natureza - e louvar que o Sr. Deputado tenha trazido à Assembleia este assunto. Devo dizer-lhe que à medida que o ia ouvindo me lembrava dos dossiers clandestinos que nos anos 40 o padre Abel Varzim guardava na sua casa e até na própria Acção Católica, que eram olhados e vistos por nós com um arrepio.
Nessa altura, o contexto político em que se vivia explicava tal situação. Hoje, iguais dossiers, iguais histórias, mais tenebrosas porque a consciência das necessidades do povo aumentou, são, de facto, em relação ao contexto democrático em que vivemos, uma violência.
O tribunal de opinião pública, que, penso, também se irá fazer em Lisboa, tem como obrigação a denúncia e a consciencialização de todas essas violências. Em todo o caso, queria questionar o Sr. Deputado e lembrar aos poucos colegas que estão com atenção a um tal assunto que a violência feita com os trabalhadores é a violência feita com todas as outras camadas sociais. Todos nós somos responsáveis por esta situação e todos nós sofreremos o impacto que ela trará no contexto e na textura do tecido social.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Gaspar Martins, V. Ex.ª já não tem tempo para responder, mas, se lhe for possível fazê-lo em 30 segundos, a Mesa, conceder-lhe-á esse privilégio.

O Sr. Gaspar Martins (PCP): - Muito obrigado, Sr. Presidente.

Sr.ª Deputada Helena Cidade Moura, agradeço as suas palavras; vejo que, apesar de tudo, há nesta Câmara gente sensível a estes dramas e não sensíveis apenas ao seu próprio umbigo.
Gostaria apenas de lhe chamar a atenção para o seguinte: apregoa-se muito a legalidade democrática, mas a Sr.ª Deputada sabe quantos normativos legislativos são infringidos por este tipo de política, pelo desinteresse e insensibilidade do Governo da maioria? É a Constituição da República Portuguesa, é a Declaração Universal dos Direitos do Homem, são as convenções que o Estado ratificou, etc. E não me refiro a mais para não abusar da benevolência do Sr. Presidente.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Reinaldo Gomes, tem V. Ex.ª a palavra para intervir.

O Sr. Reinaldo Gomes (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Relativamente à questão que aqui foi levantada, e com muita pertinência, pelo Sr. Deputado César Oliveira quanto ao problema da Fuseta, gostaria de dar um esclarecimento a esta Câmara sobre o que se passa em matéria de Subcomissão das Pescas.
Temos uma preocupação profunda no que diz respeito a tudo quanto se relaciona com o sector e, nestas circunstâncias, a Subcomissão das Pescas agendou e tem programada uma visita aos portos do Norte do País, designadamente a Viana do Castelo, Póvoa de Varzim, Vila do Conde e Matosinhos, nos próximos dias 3, 4 e 5 de Maio. Também já temos agendada uma visita aos portos do Sul do País, desde Sagres a Vila Real de Santo António, sem esquecer - e aqui fica já uma posição assumida perante esta Câmara, e nomeadamente pelo Sr. Deputado César Oliveira - as localidades de Quarteira, Cabanas e Fuseta.
Todos nós temos consciência do que representa de valorização para a economia nacional o contributo dado pelos valorosos pescadores da Fuseta e das condições péssimas de trabalho em que eles são obrigados a exercer a sua actividade.
Nesse reconhecimento, a Subcomissão das Pescas, para além do que já tem programado, e porque o Sr. Deputado César Oliveira se mostrou - como, aliás é seu apanágio - profundamente interessado na ajuda da solução destes problemas, convida o Sr. Deputado a integrar a própria Subcomissão na visita que vai fazer aos portos do Algarve, nomeadamente ao da Fuseta. Pretendemos com isto prestar um esclarecimento à Câmara por forma a que publicamente se fique a saber que a Subcomissão das Pescas está atenta a este sector e a tudo aquilo que possa valorizar o trabalho dos pescadores e a própria economia nacional.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, chamo a vossa atenção para o facto de o Parlamento se encontrar hoje emoldurado com a juventude das escolas a que passo a fazer referência para que VV. Ex.ªs possam manifestar-se como julgarem conveniente. São elas: Escola Secundária de Tomás Cabreira, em Faro; Escola Secundária de D. Dinis, em Cheias; escola secundária do Feijó, e Escola Secundária de Rafael Bordalo Pinheiro, das Caldas da Rainha.

Aplausos.

Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Raul de Brito.

O Sr. Raúl de Brito (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Não estranhará certamente aos membros desta Câmara que hoje abordemos as preocupações e dificuldades da laboriosa população de um pequeno concelho da área metropolitana do Porto. Trata-se do concelho de Valongo. Não seremos pioneiros no alerta que faremos e muito menos originais nos apelos e sugestões que deixaremos nesta Assembleia. Tão-pouco ousaremos ter a pretensão de, nesta curta intervenção, resolver questões que, pela sua gravidade e complexidade, têm constituído um desafio e uma prioridade aos consecutivos governos e governantes deste país.
Reportamo-nos à situação dos trabalhadores afectados pelo desemprego e pelos salários em atraso.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Uma das consequências da crise económica é o aumento do desemprego. Certas categorias de pessoas, certas profissões e certas