27 DE ABRIL DE 1985

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O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, a nossa agenda de trabalhos para hoje é preenchida por perguntas ao Governo.
Para interpelar a Mesa, tem a palavra o Sr. Deputado Roleira Marinho.

O Sr. Roleira Marinho (PSD): - Sr. Presidente, na passada segunda-feira, dia 22 de Abril, foi convocada uma reunião, eu diria que extraordinária, do Plenário da Assembleia da República e, nesse mesmo dia, em reunião de líderes, decidiu-se anular a prevista reunião para o dia seguinte, terça-feira. A convocatória e a comunicação da deliberação tomada foram transmitidas por telegrama aos Srs. Deputados.
Acontece, Sr. Presidente, que no meu caso pessoal e, tanto quanto sei, também a outros Srs. Deputados, aconteceu exactamente o mesmo: os telegramas só chegaram ao destino na terça-feira, dia 23 de Abril, pelas 14 horas, quando já me encontrava em Lisboa para a reunião do Plenário marcada para esse dia. Nesta situação, ouso solicitar à Mesa e a V. Ex.ª, Sr. Presidente, que em circunstâncias semelhantes se adoptem providências que levem à informação em tempo oportuno, por exemplo, por telefone, e que as faltas verificadas nesse dia sejam relevadas a todos os Srs. Deputados, até porque, certamente, todos estarão irmanados no voto de pesar aprovado pela Assembleia da República, pelo falecimento do Presidente eleito do Brasil Tancredo Neves.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, devo informar
V. Ex.ª que os serviços usaram dos meios possíveis
para a convocatória, quer através de telefone, quer de
telegrama. No entanto, não foi possível encontrar alguns Srs. Deputados e os telegramas chegaram atrasados.
Assim, a Mesa entende que deverão ser consideradas justificadas todas as faltas dadas pelos Srs. Deputados que não puderam comparecer por esse motivo. Penso que não haverá objecção por parte dos representantes dos grupos e agrupamentos parlamentares e, nessa conformidade, posso assegurar a V. Ex.ª que todas as faltas serão dadas por justificadas.
Para formular perguntas ao Governo, tem a palavra o Sr. Deputado Américo Salteiro.

O Sr. Américo Salteiro (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo, Sr. Ministro do Trabalho e Segurança Social: A zona de Setúbal dispõe de um parque industrial de grande relevância. Algumas empresas exigem, porém, um processo de reconversão e modernização, para o qual é indispensável mão-de-obra qualificada.
O Governo já reconheceu essa necessidade, tendo adquirido as instalações da ex-Fábrica Barreiros para ali instalar um centro de formação profissional.
Como se trata de um projecto de grande interesse para a economia nacional, tanto para empresários como para trabalhadores, pergunto: para quando a implementação concreta com vista a pôr o Centro de Formação Profissional de Setúbal em funcionamento?

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro do Trabalho e Segurança Social.

O Sr. Ministro do Trabalho e Segurança Social (Amândio de Azevedo): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Deputado Américo Salteiro: Começo por dizer que perfilho inteiramente as suas afirmações, uma vez que considero que a formação profissional e as acções a ela respeitantes constituem uma das vias mais eficazes para o combate ao desemprego e para o reforço da nossa economia, através naturalmente do reforço das próprias empresas.
Nessa linha, o Ministério do Trabalho e Segurança Social, por uma forma até mais rápida do que seria normal e tendo em conta que decorria um processo judicial no quadro do qual deveria ser tomada uma decisão acerca desta fábrica, resolveu adquirir a Fábrica dos Barreiros e a escritura celebrou-se já em Março de 1984. Entretanto, tinham já sido feitos estudos relacionados com a criação de um centro de formação profissional em Setúbal, nomeadamente quanto à área geográfica a abranger, à população a atender, às actividades económicas a que se poderia dar satisfação através da formação profissional, à capacidade de acolhimento, à capacidade de alojamento, instalações sociais, instalações administrativas e afins, instalações integradas, nomeadamente a reabilitação, e ainda instalações de formação geral e tecnológica, nomeadamente para poder utilizar o centro no quadro do programa da aprendizagem dos jovens.
Na sequência de todos estes estudos, começou a ser elaborado o necessário dossier de abertura para depois se elaborar o programa preliminar, a fim de se adjudicar a elaboração do projecto. Tudo isto permitiu que o dossier de abertura possa ficar concluído até 17 de Maio. Prevê-se que o programa preliminar esteja concluído em 31 de Maio, que a escolha da equipa projectista seja feita até 21 de Junho, que o projecto deverá estar concluído até 21 de Novembro e que o início das obras se dê no início de 1986. Trata-se de um edifício que foi construído para outros fins, uma fábrica, e que terá, portanto, de ser adaptado. Encontrava-se fechado há 8 anos e o Ministério do Trabalho só tomou contacto com ele a partir da data da celebração da escritura, em 20 de Março de 1984. Feitos os estudos necessários para saber a que se há-de dedicar o centro, as obras poderão iniciar-se no princípio de 1986 e pensa-se que durante o próximo ano poderão estar concluídas algumas secções das obras, uma vez que se entende que o centro deve começar a funcionar por fases à medida que as respectivas obras forem estando concluídas.
É esta a situação e esperamos que tudo decorra com normalidade para que este programa possa vir a ser cumprido.
Se houver tempo, poderei adiantar-lhe mais alguns elementos sobre o número de trabalhadores que podem ficar alojados no centro, as profissões que nele podem vir a ser objecto de formação profissional, etc.

O Sr. Presidente: - Para pedidos de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado Américo Salteiro.

O Sr. Américo Salteiro (PS): - Sr. Ministro, a situação de crise de desemprego que se verifica em Setúbal tem múltiplas causas, de natureza económica, política e até partidária, que não vem a propósito analisar neste momento. Mas uma coisa é certa: a formação profissional, quer de mão-de-obra jovem, quer daquela que perdeu o seu emprego, é dos remédios mais eficazes para combater o desemprego, que se está a trans-