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I SÉRIE - NÚMERO 75

Entende-se, evidentemente, que na elaboração daqueles estudos não são utilizados elementos referentes à actividade do BPA.
Por outro lado ainda, e para utilizar o tempo que me resta e sendo breve, direi que há dois aspectos que o Sr. Deputado referiu como análise geral em termos da situação. Sobre o que disse acerca do sector público, que deve ser a menina dos olhos e não uma quinta, dir-lhe-ei que, com certeza, não é uma quinta; com certeza que o sector público é tratado com todo o cuidado pelo Governo e é tratado com todo o cuidado que requer e exige no funcionamento da economia.
Quanto àquilo que acabou de referir como segundo aspecto, de «guardar lugares» e àquilo que qualificou como boatos que correm, é muito fácil responder a cada uma das suas questões em termos rigorosamente antagónicos.
Quanto ao primeiro, «guardar lugares», não conheço essa situação e não o faço.
Quanto ao segundo, «boatos», julgo que não são, exactamente, a matéria que deve ser tratada neste quadro.

A Sr.ª Ilda Figueiredo (PCP): - Os trabalhadores socialistas do BPA não pensam assim!

Vozes do PCP: - Dizem-no e escrevem-no!

O Sr. Carlos Carvalhas (PCP): - Sr. Ministro, é uma vergonha!

Uma voz do Governo: - O Ministro das Finanças não é do PS.

O Sr. Ministro das Finanças e do Plano: - Fez bem lembrar!

O Sr. Presidente: - Para formular pedidos de esclarecimento ao Sr. Ministro das Finanças, tem a palavra o Sr. Deputado Gaspar Martins.

O Sr. Gaspar Martins (PCP): - Sr. Ministro das Finanças, V. Ex.ª acaba de me confirmar que, na verdade, há ainda lugares vagos à espera de nomeação, que há quadros com licença sem vencimento, que há, inclusivamente, empresas ligadas à própria banca nacionalizada ou a financiar a criação de bancos privados.
É o caso da «Conselho», que preparou os estudos para a Sociedade Portuguesa de Investimentos e que agora prepara os estudos para o novo banco em construção que se irá chamar, exactamente, Banco de Construção. 15to é claro, juntamente com outros factos concretos - que já não são boatos -, como o discurso do Sr. Primeiro-Ministro na inauguração do último banco privado, tendo feito aí uma diatribe contra a própria banca nacionalizada. E cito-lhe outros casos, como é o caso da autorização para o avião, propriedade do Banco Português do Atlântico, levar os convidados a essa inauguração.
Sr. Ministro, isto não significa «pôr a cabra a guardar a horta?», ...

Risos.

... salvo o devido respeito, claro.

Risos.

Não estará o Estado, que é quem detém, neste caso, as alavancas do poder, a provocar a própria destruição daquilo que devia defender como a menina dos seus olhos?
15to é muito claro, Sr. Ministro, e não vamos iludir as coisas. Quer-se acabar com a banca nacionalizada, então assuma-se isso frontalmente e digam-no. Mas, então, digam também que estão à margem da Constituição da República. É bom que isto fique muito claro, Sr. Ministro, porque o que V. Ex.ª acabou de dizer, ao fim e ao cabo, confirme tudo aquilo que o Sr. Ministro intitula de boatos, quando não o são, pois trata-se de afirmações que correm em textos dos próprios trabalhadores, que nunca foram desmentidas. Existe mal-estar na própria banca, dada a insegurança com que os trabalhadores vêem a falta de medidas em relação à defesa deste sector fundamental da nossa economia; é notório que anda agora na banca a ginástica dos números para as contas, por forma a que não apareça publicamente a situação em que os sucessivos governos têm feito cair a banca nacionalizada, que deviam defender como a menina dos seus próprios olhos - volto a referir.

O Sr. Presidente: - Sr. Ministro das Finanças se desejar responder ao Sr. Deputado Gaspar Martins, tem a palavra.

O Sr. Ministro das Finanças e do Plano: - Apenas uma breve resposta a esta segunda intervenção do Sr. Deputado Gaspar Martins.
Sr. Deputado, primeiro que tudo queria exprimir oralmente - já pude traduzir por expressão gestual que V. Ex.ª está totalmente errado quando há pouco afirmou que se estava a financiar a banca privada através da «Conselho».
Sr. Deputado, é completamente diferente fazer-se um estudo de base para um grupo que apresenta ou que quer apresentar ou que pensa ou deseja apresentar um dossier para um banco privado de se estar a financiar esse banco.
Sr. Deputado, julgo que há limites mínimos de segurança nas afirmações e a afirmação que V. Ex.ª proferiu é, redondamente, errada.

O Sr. Gaspar Martins (PCP): - Errada?!...

O Orador: - Não quero dizer que isto seja deliberadamente assim, mas não se trata de financiar.

A Sr.ª Ilda Figueiredo (PCP): - É um financiamento indirecto, Sr. Ministro!

O Orador: - Segundo aspecto que gostaria de referir: não sei a que é que V. Ex.ª chamou a horta. Também gostaria que na primeira oportunidade me explicasse qual é a cabra, ...

Risos.

... porque, porventura, a utilização aqui do feminino tem algum sentido.
Quando aqui diz que foi feita uma diatribe contra os bancos públicos, por parte do Sr. Primeiro-Ministro - suponho que o referiu -,julgo que se trata de uma avaliação pessoal de V. Ex.ª que, certamente, não tem qualquer significado em relação à realidade.