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I SÉRIE - NÚMERO 75

Quanto a mim esta questão é bastante importante porque, de facto, os auxílios que são concedidos, em termos do Fundo Social Europeu, variam entre 50% e 60%, mas exigem que haja uma comparticipação portuguesa que se estima entre 40% e 45%.
Face à necessidade de reduzirmos o défice orçamental e à necessidade de contrairmos a nossa despesa pública, gostaria de lhe perguntar onde é que pensa ir buscar as receitas suficientes para funcionarem como contrapartida aos auxílios do Fundo Social Europeu.

O Sr. Presidente: - Para responder, se assim o desejar, tem a palavra o Sr. Ministro do Trabalho.

O Sr. Ministro do Trabalho e Segurança Social: Sr. Deputado, não percebi bem a sua primeira pergunta, pelo que lhe solicito o favor de a repetir.

O Sr. Rúben Raposo (ASDI): - Com certeza, Sr. Ministro.
A primeira pergunta que lhe formulei foi a seguinte: face à listagem por si referida, gostaria de saber, em termos numéricos, os efectivos humanos que serão contemplados com esses auxílios.

O Sr. Ministro do Trabalho e Segurança Social: Sr. Deputado, neste momento, não é muito fácil dizer-lhe qual o número de trabalhadores que poderão vir a ser abrangidos pelas acções de formação profissional.
Posso dizer-lhe que o nosso programa, num primeiro momento, consiste em tornar activos, a 100%, todos os centros de formação profissional existentes - e muitos deles estavam longe dessa meta. Em segundo lugar, pretendemos continuar, com toda a determinação e arrostando com todos os problemas, o programa de construção dos centros de formação profissional, a fim de que o País seja dotado das infra-estruturas necessárias para que se possam desenvolver as acções de formação profissional, que são requeridas pelas necessidades da nossa economia e pela necessidade de, através deste processo, se combater, efectivamente, o desemprego existente no nosso país.
De qualquer modo, vai verificar-se - e já se está a verificar - um aumento muito significativo em termos percentuais. Espero que também se continue a verificar um aumento muito significativo em termos absolutos.
No que respeita às verbas a dedicar à formação profissional verifica-se, neste momento, o seguinte: cerca de 75% de todas as despesas de formação profissional estão a cargo do Instituto de Emprego e Formação Profissional, pelo que, em termos de formação profissional, o Orçamento do Estado terá apenas 25% destas verbas.
Mesmo assim, o Orçamento do Estado não está organizado de molde a que essas verbas surjam em termos de poderem ser inseridas em projectos a apoiar pelo Fundo Social Europeu. Solicitámos que esse esforço fosse feito para que aproveitemos todas as despesas que fazemos nesse domínio.
A política que penso que deve ser seguida neste campo é a de se desenvolverem - mas desenvolverem muito significativamente - as despesas com a formação profissional, tomando como ponto de comparação daquilo que se passa em Portugal o que se passa na Irlanda, onde, no ano passado e segundo os números que possuímos, as verbas de formação profissional atingiram 50 milhões de contos - e comparados com os nossos 3 milhões de contos que há pouco referi!...
Portanto, é indispensável que as verbas do Fundo de Desemprego sejam orientadas, cada vez mais, para a formação profissional, com o sacrifício de duas rubricas: uma, é a das transferências; a outra, eventualmente e até, é a dos apoios financeiros a conceder às empresas que, a meu ver, revestem um carácter excepcional e não é desejável que persistam no nosso sistema económico.

o que respeita às despesas das regiões, de prioridade absoluta, posso dizer-lhe que não se trata do número que o Sr. Deputado indicou, pois esse número é de, apenas, 39,94%.
No que respeita à capitação, o número referido é válido para 1982 e não para 1983, pois pensa-se que será de 64 ECU, o que corresponde a cerca de 8000$ por cada trabalhador.
Estamos muito longe dessa meta, pelo que é indispensável fazerem-se esforços no sentido de podermos vir a atingi-la, para se retirarem do Fundo Social Europeu todas as vantagens possíveis.
Como já vejo a luz vermelha acesa, termino aqui as minhas considerações.

O Sr. Presidente: - Para formular uma pergunta ao Sr. Ministro das Finanças e do Plano, tem a palavra o Sr. Deputado Gaspar Martins.

O Sr. Gaspar Martins (PCP): - Sr. Ministro das Finanças, o sector nacionalizado deve ser tratado como a menina dos olhos e não como uma quinta particular onde só cabem meia dúzia de amigos, que obtêm todos os favores.
É do conhecimento público - pelo menos corre entre a opinião pública sem ter sido, até ao momento, desmentido - que vão permanecendo na banca nacionalizada situações anómalas, sem que sejam tratadas como deveriam ser tratadas as empresas nacionalizadas, sobretudo num sector tão importante como este: são lugares vagos nos conselhos de gestão, que estão por nomear, correndo entre os próprios trabalhadores bancários que se estão a aguardar lugares para os amigos - e isso é muito mau, como é muito mau que se deixem correr opiniões destas; é a utilização, para financiar a criação de bancos privados, já não só dos próprios dinheiros da banca nacionalizada mas, inclusivamente, dos próprios quadros qualificados - gestores e outros quadros, que estão com licença sem vencimento, ao serviço da banca privada, criada ou em curso de criação. É, ainda, o caso, por exemplo, de uma empresa associada do Banco Português do Atlântico, a Conselho-Gestão e Investimentos, S. A. R. L. - cujo vice-presidente e presidente são, respectivamente, presidente e vice-presidente do conselho de gestão do Banco Português do Atlântico -, que está a tratar da criação de um banco privado, o Banco de Construção.
Para que não se diga que isto são casos - de cuja extrema gravidade toda a gente se apercebe - levantados, por exemplo, pela comunicação social, vou permitir-me ler uma pequena passagem de um comu-