17 DE ABRIL DE 1983

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nicado da Comissão Nacional de Trabalhadores do BPA, de 24 de Janeiro próximo passado, e que diz o seguinte:

Dois gestores sairão para o Banco Totta e Açores, um director pediu a demissão para ingressar num banco privado e o presidente do conselho de gestão está indigitado para presidente de um banco privado.

Mas cito outra...
Sr. Presidente, gostava de ver o Sr. Ministro das Finanças mas está tapado por Srs. Deputados.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, agradeço o favor de ocuparem os vossos lugares, pois estão a ser elementos perturbadores.

O Orador: - Sr. Presidente, não sei se o Regimento permite que se dê a palavra aos Srs. Deputados que estão junto da bancada do Governo para falarem e todos ouvirmos o que têm a perguntar aos Srs. Ministros?!...

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Gaspar Martins, já há condições para poder continuar no uso da palavra.

O Orador: - Vou-me permitir ler, também, um outro comunicado, publicado em Janeiro deste ano, oriundo de tendência socialista do BPA, que diz, entre outras coisas, que o «engenheiro Jardim Gonçalves, actual presidente do conselho de gestão do BPA, vai presidir a uma instituição de crédito privado». E mais adiante diz:

[... ] Consta, entretanto, que o Dr. António de Almeida, actual Secretário de Estado do Tesouro, terá pedido ao engenheiro Jardim Gonçalves, para permanecer em exercício até final de Março. E corre com insistência o boato de que o mesmo Dr. António de Almeida passará, a partir dessa data, a presidir ao BPA, razão pela qual se não processa desde já o preenchimento das vagas.
Consta, ainda, que várias nomeações estão a ser apressadamente preparadas, ao nível do 1.º e 2.º graus da estrutura [...]
[...] A permanência do engenheiro Jardim Gonçalves no BPA, onde financia, directa ou indirectamente, interesses concorrentes com os do próprio banco, recruta quadros para o seu novo banco e ainda pretende deixar sob o seu controle, em nomeações de última hora, lugares-chave fundamentais.
Onde está a moral?

A Sr.ª Ilda Figueiredo (PCP): - Boa pergunta!

O Sr. César Oliveira (UEDS): - Esta é boa!

O Orador: - Como deve compreender, Sr. Ministro, isto corre e cria um certo clima entre os próprios trabalhadores bancários. Alguma imprensa tem-se feito eco destas mesmas preocupações e, como o Sr. Ministro sabe, à mulher de César não basta ser séria, tem que parecê-lo. E isto parece muito mal, Sr. Ministro.

Risos.

Gostava que me esclarecesse sobre este assunto, aliás, no seguimento de um requerimento que fiz há 2 meses, sobre o mesmo assunto e para o qual continuo a aguardar resposta.

O Sr. Presidente: - Para responder ao Sr. Deputado Gaspar Martins, tem a palavra o Sr. Ministro das Finanças e do Plano.

O Sr. Ministro das Finanças e do Plano: Sr. Deputado, os lugares vagos, neste momento, nos conselhos de gestão da banca nacionalizada são os seguintes: há um lugar vago, desde há poucos dias, de presidente do Crédito Predial Português, na medida em que o seu presidente tomou posse do lugar de vice-governador do Banco de Portugal; um vice-presidente no Banco Fonsecas e Bumay e 17 vogais nos vários conselhos de gestão das diferentes instituições de crédito públicas. E estes 17 lugares vagos de vogais de conselhos de gestão são na pressuposição de que todos os lugares seriam preenchidos, o que não é, de modo nenhum, uma necessidade evidente.
No que respeita ao problema de licenças sem vencimento concedidas a quadros com vinculo profissional à banca nacionalizada para passarem a exercer funções de gestão e direcção em instituições privadas, os casos existentes são: um no Banco de Portugal, dois no Banco Pinto e Sottomayor, um no Banco Fonsecas e Bumay e outro no Crédito Predial Português, que têm períodos de licença até Abril de 1985, Junho de 1985, Abril de 1985 ou Julho de 1985. Poderei informar, depois, o Sr. Deputado dos prazos exactos mas é este o ponto da situação.
Sobre esta matéria, gostaria de informar que já foi presente ao Conselho de Ministros um projecto de resolução, que foi depois adiado para ser reformulado e que já está novamente agendado para um próximo Conselho de Ministros, no sentido de que - se o Conselho assim o aprovar - não deverão ser concedidas nem prorrogadas licenças sem vencimento nestes termos e que as licenças actualmente em vigor, que contrariem o preceituado nessa resolução do Conselho de Ministros, caducarão num prazo curto, que o próprio Conselho de Ministros irá fixar, contado a partir da data de publicação dessa resolução. Portanto, Sr. Deputado, isto significa que o problema que levantou em matéria de licenças sem vencimento está, não só retratado nos números que acabei de citar como está em vias de tratamento, directamente pelo Conselho de Ministros, para impedir esse tipo de situações.
Quanto ao outro aspecto que referiu, da actuação da empresa «Conselho», que é uma sociedade anónima, detida a 100%, directa ou indirectamente, pelo Banco Português do Atlântico, tem efectivamente como presidente do seu conselho de administração o vice-presidente do BPA.
A «Conselho» realizou o estudo que levou à constituição da ex-Sociedade Portuguesa de Investimentos e está a proceder à preparação do dossier para um banco privado, que está em estado de promoção.
Sendo a «Conselho» uma empresa de serviços, o seu presidente informou que a estratégia adoptada se baseia na diversificação sem discriminação dos seus clientes. Daí, o ter aceite a encomenda que lhe foi colocada pelos então promotores da Sociedade Portuguesa de Investimentos e pelos actuais promotores de um banco privado, que está em fase de promoção.