27 DE ABRIL DE 1985

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lhes introduzirmos alterações, que sejam necessárias, a fim de, quando for a entrega a sério, eles estejam já devidamente preparados.
Temos vindo, como disse, a preparar-nos activamente para retirar o máximo de vantagens da nossa entrada na CEE através do Fundo Social Europeu. Deve dizer-se que este Governo encontrou já acções em curso, embora tivéssemos de reconhecer que se estava muito longe de ter tudo devidamente preparado para conseguir as vantagens possíveis do Fundo Social Europeu. Entretanto, e neste momento, temos em curso acções de formação e capacitação de interlocutores do Departamento para os Assuntos do Fundo Social Europeu (DAFSE), Departamento do Ministério do Trabalho e Segurança Social, nos vários Ministérios, no Instituto de Emprego e Formação Profissional e no Instituto António Sérgio, para o sector cooperativo, que são os potenciais promotores de projectos, no âmbito nacional, a apresentar ao Fundo Social Europeu. Já foi, aliás, solicitado ao Ministério das Finanças e do Plano que introduzisse no Orçamento as alterações necessárias para que as verbas elegíveis para acções do Fundo Social Europeu pudessem ser devidamente autonomizadas e destacadas, a fim de poderem vir a ser comparticipadas.
Da mesma maneira, estamos a desenvolver acções de formação e capacitação dos Departamentos dos Governos Regionais dos Açores e da Madeira, competentes nesta matéria, de acordo com um programa detalhado de acções no âmbito de protocolos assinados entre o Ministério do Trabalho e Segurança Social e os respectivos governos regionais.
O mesmo se passa no que se refere a projectos de âmbito local. O DAFSE está a desenvolver, até meados de Maio, um programa de capacitação junto de todos os agrupamentos de concelhos do País, com a cooperação das comissões de coordenação do Ministério da Administração Interna e do Instituto de Emprego e Formação Profissional.
Relativamente aos promotores de direito privado têm sido realizadas diferentes reuniões com as associações empresariais nacionais e sectoriais e com as empresas públicas em colaboração com o GIFAG por iniciativa destas entidades e do DAFSE.
No seguimento dessas reuniões ou de inúmeros colóquios, seminários e conferências e outras em que o DAFSE tem participado, este Departamento apoia diariamente um elevado número de empresas que contactam directamente os serviços.
Actualmente, o Ministério do Trabalho e Segurança Social está a implantar núcleos do DAFSE Norte, Centro, Alentejo e Algarve, desconcentrando a sua actividade, de modo a permitir um apoio mais directo e imediato aos diversos promotores.
Há, portanto, todo um conjunto de acções, que genericamente lhe estou a referir, que têm sido desenvolvidas com grande intensidade e que tiveram, inclusivamente, reflexos no Orçamento do Estado para 1986, com o reforço do orçamento deste Departamento do Ministério do Trabalho e Segurança Social.
Pergunta, depois, em face dos projectos disponíveis, qual a contribuição financeira que o Governo estima que seja feita para o Fundo Social Europeu. Devo-lhe dizer, a este respeito, que as nossas estimativas apontam no sentido de que em acções elegíveis para o Fundo Social Europeu serão gastos, em 1984, à volta de 3 milhões de contos, o que é francamente insatisfatório para as metas a que nos propomos.
Na área da formação profissional foi desenvolvido um esforço muito grande por este Governo, que teve também reflexos muito sensíveis já no Orçamento de 1986, onde vão encontrar já eco todas as tentativas feitas no sentido de incrementar ao máximo as acções de formação profissional. Podemos dizer, sem optimismos exagerados, que as despesas com a formação profissional poderão subir, em 1986, em termos de projectos, para qualquer coisa como 8, 9, 10 milhões de contos.
15to, evidentemente, no caso de todas as entidades interessadas - porque o Departamento competente no Ministério do Trabalho é um departamento mais promotor e animador do que o agente directo destas acções - e há vários agentes directos de acções a eleger para o Fundo Social Europeu - virem a ter o dinamismo que se espera que venha a ser possível para aumentar significativamente o montante das acções de formação profissional.
Devo-lhe dizer que no mês de Maio vamos ter em Portugal técnicos da CEE para apoiar a elaboração de projectos e, por outro lado, vai ser também uma medida muito positiva o facto de, a nosso pedido, o Ministério das Finanças ter publicado uma portaria que permite a amortização acelerada, em 6 anos, dos centros de formação profissional, para reforçar as verbas susceptíveis de serem enquadradas em projectos de acções elegíveis.
Poderia dar mais alguns elementos, se o tempo mo permitisse, mas poderei fazê-lo, porventura, em resposta a nova pergunta do Sr. Deputado.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimento ao Sr. Ministro do Trabalho, tem a palavra o Sr. Deputado Rúben Raposo.

O Sr. Rúben Raposo (ASDI): - Naturalmente, facilitarei o pedido do Sr. Ministro do Trabalho.
Mas antes de o Sr. Ministro nos fornecer mais alguns elementos, que já tinha preparados, gostaria de lhe colocar ainda duas questões.
Uma primeira afirmação que gostaria de fazer é a seguinte: ficámos satisfeitos com a listagem de projectos que o Sr. Ministro avançou em resposta à questão que lhe coloquei.
Verificámos que o Ministério do Trabalho tem estado a trabalhar a nível de vários sectores industriais e, por outro lado, a nível de várias regiões. O Sr. Ministro enunciou um conjunto de listagens, mas não referiu ainda o número de pessoas que serão contempladas com base nesses apoios. Pergunto-lhe, Sr. Ministro, se terá possibilidade de anunciar um valor estimativo do número previsível de efectivos humanos que serão auxiliados com base nesses apoios financeiros que virão do Fundo Social Europeu - naturalmente, se neste momento estiver na posse de algum valor.
A segunda questão que lhe queria colocar é esta: há pouco, o Sr. Ministro referiu que já tinha colocado, em sede de Governo, a questão relativa à necessidade de se destacarem algumas verbas destinadas à preparação da comparticipação portuguesa para o ano de 1986.