27 DE ABRIL IDE 1985

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a qual, adianto, eu estava em desacordo. No entanto, neste momento, e tendo-se abandonado essa possibilidade, pergunto que soluções tem o Sr. Ministro para resolver este problema que é, sem dúvida alguma, uma crise grave de saúde do sistema bancário nacionalizado.
Por outro lado, Sr. Ministro, punha na mesma perspectiva o problema das taxas de juro. Não tenho os mesmos problemas que V. Ex.ª, pois, como sabe, suspendi as minhas funções no banco central a cujo conselho de administração pertencia. Portanto, não obtenho aí quaisquer informações que esteja aqui a utilizar para questionar o Governo, pois as minhas informações são apenas as dos jornais e as do Diário da República.
A questão que colocava relacionada com as taxas de juro não era para que V. Ex.ª revelasse uma intenção, mas para saber um pouco se esses efeitos da diminuição da margem de rendibilidade tinham sido compensados e se, por outro lado, os efeitos macro-económicos da descida da taxa de juro tinham correspondido àquilo que deles se esperava, atenta e evolução que conhecemos de algumas das variáveis macro-económicas, precisamente no ano de 1984.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro das Finanças e do Plano.

O Sr. Ministro das Finanças e do Plano: Sr. Deputado Nogueira de Brito, julgo que no diálogo estamos avançando no sentido do esclarecimento dos problemas, pois V. Ex.ª disse, e muito bem, que a concessão de apoios especiais a outras instituições é um recurso. Tanto o Governo como eu próprio e, também, o Sr. Secretário de Estado, tivemos oportunidade não só aqui como noutras ocasiões de explicar que é um recurso no quadro global de operações, no sentido de assegurar a rendibilidade e as condições de funcionamento da banca nacionalizada.
Já há pouco referi algumas, aquelas que tinham efeito mais imediato, sendo certo que - e aí está, Sr. Deputado, um ponto onde me será difícil estar mais de acordo com V. Ex.ª do que estou - o caminho de fundo, o caminho exacto, o caminho de interesse para o futuro é o da procura da maior produtividade das instituições. É essa a via, mas V. Ex.ª sabe que não é propriamente numa actuação de tipo imediato ou de curto prazo que os problemas de produtividade se colocam.
Nessa mesma linha, a permanente relação entre a Secretaria de Estado do Tesouro, que tem a tutela do sistema bancário, e a presidência da gestão das várias instituições é, toda ela, orientada no sentido de criar condições para a melhoria da produtividade.
Quanto ao aspecto que referiu da taxa de juro e dos efeitos macro-económicos que se esperavam, há dois aspectos a referir: em primeiro lugar, no que respeita à reposição do écart financeiro que teve lugar numa fase posterior, já no final do ano, particularmente virada para a criação de condições de rendibilidade do sistema bancário, foram tomadas medidas que estão a produzir e produzirão efeitos ao longo do ano de 1985 sobre o conjunto das condições de exploração da banca; em segundo lugar, no que respeita às taxas de juro activas - e essa era a intenção directa referida por V. Ex.ª -, certamente que o Sr. Deputado não estará em condições de presumir que exclusivamente uma medida, aliás, prudente, cautelosa, de redescida de um ponto das operações activas de curto prazo fosse, por si só, susceptível de alterar de modo significativo o enquadramento macro-económico das empresas.
É, porém, sem dúvida, verdade e seguro, quer do ponto de vista de análise, quer de política, que constituiu um sinal para o conjunto da economia e foi uma medida parcelar de alívio das condições de financiamento de largos segmentos das empresas no seu crédito a curto prazo.
Gostaria, ainda, de referir que, para além do quadro que já referi de um ajustamento no écart financeiro para beneficiar as condições de exploração do sector bancário, foram ainda adoptadas medidas no sentido de transmitir directivas gerais a observar nos orçamentos para este exercício, portanto para 1985, abrangendo designadamente as áreas de pessoal, gastos gerais, participações financeiras e investimentos em geral, no permanente diálogo entre a Secretaria de Estado do Tesouro e as instituições bancárias.
Neste quadro de preparação cuidadosa da gestão das instituições, designadamente das nacionalizadas, consideramos que se podem admitir, para 1985, resultados globais superiores aos resultados globais verificados no exercício passado.

O Sr. Presidente: - Para formular pedidos de esclarecimento ao Sr. Ministro do Mar, tem a palavra o Sr. Deputado Roleira Marinho.

O Sr. Presidente: - Para formular perguntas ao Sr. Ministro do Mar, tem a palavra o Sr. Deputado Roleira Marinho.

O Sr. Roleira Marinho (PSD): - Sr. Ministro do Mar: As populações do vale do Minho vão assistindo, entre descrentes e desesperadas, à morte lenta do rio, que deu vida e sustento às famílias de muitos e muitos portugueses.
Clama a imprensa, clamam as autarquias, produzem-se declarações, tomam-se posições, emitem-se opiniões, mas nada se faz que nos permita encarar e acreditar num futuro risonho para o rio Minho.
Para além do assoreamento da barra, da degradação das margens, da extracção desregrada e quase sem controle de inertes, ameaça agora a poluição das águas, como se a poluição oriunda de fontes espanholas não fosse já suficiente para matar o rio.
Nestes termos pergunto a V. Ex.ª:

Quando será criado o instituto hidrográfico do rio Minho, como será constituído e onde será instalado?
Que estudos estão feitos sobre os impactes que resultarão da instalação da barragem de Cela, quer no aspecto ambiental, quer no aspecto climático, quer no aspecto agrícola, ou ainda na riqueza piscícola do rio Minho?
Existem estudos, e se não existem, não acha o Governo oportuno promovê-los rapidamente, quanto às consequências da pesca que actualmente se faz do meixão? Não será esta uma das causas da diminuição rápida das espécies piscícolas existentes no rio Minho?
Dado que segundo resposta a requerimento que oportunamente apresentei, ainda não se prevê o desassoreamento do rio Minho, e, particularmente da sua barra, para quando encarará o