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I SÉRIE - NÚMERO 75

princípios consagrados na Constituição e na Lei de Defesa Nacional e correspondem à posição responsável do Governo, no sentido de valorizar, dignificar e dar condições às Forças Armadas para que elas cumpram as missões patrióticas que lhes estão confiadas. Ora, isso não se pode traduzir em qualquer conceito de comando no sentido de subordinação, com o sentido «pesado» que essa palavra traduz, mas, fundamentalmente, tendo sempre presente a ideia do equilíbrio e da conveniência desejável entre a sociedade civil e a sociedade militar e, sobretudo, dentro da ideia de que é muito mau para a nossa sociedade que se continuem a fazer referências à subordinação do poder militar ao poder civil, porque isso pode querer dizer aquilo que de modo nenhum está no espírito deste Governo, ou seja, que os militares constituem algo de diferente da sociedade portuguesa. Os militares são uma parte integrante da sociedade portuguesa e têm como qualquer outro grupo social a sua missão concreta a cumprir.
Relativamente aos planos de reequipamento e modernização das Forças Armadas, temos consciência, como o Sr. Deputado sabe, de que existem carências e dificuldades a vencer e sabemos que é preciso um grande esforço, sobretudo económico, para conseguir para as Forças Armadas as condições fundamentais para que elas cumpram as suas missões.
Quanto à Força Aérea, não consta do seu planeamento de forças qualquer preocupação ou referência quanto à aquisição dos planadores, como é natural. E aí tem o Sr. Deputado a primeira resposta. De facto, os planadores não são um sistema de forças, não estão integrados no conceito de equipamento militar.
Os planadores são um meio de instrução de carácter eminentemente civil que tem em vista a atracção, a adequação e o empenhamento dos jovens pilotos pelo voo. Portanto, são um meio complementar de formação e de treino dos pilotos, mas não constituem em si um equipamento militar nem um sistema de forças.
Poderia a Força Aérea ter optado por contactar com um clube aéreo desportivo e para aí enviar os seus alunos para uma melhor adaptação ao voo. Creio que, de facto, não poderemos confundir as coisas.
Os planadores adquiridos para a Força Aérea foram-no com todas as cautelas e dentro dos esquemas normais de aquisição de equipamento, e esses planadores vieram para Portugal com as convenientes certificações e depois de se ter garantido que eram aparelhos que estavam em perfeitas condições de voo e de segurança.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado César Oliveira.

O Sr. César Oliveira (UEDS): - Sr. Secretário de Estado da Defesa, vou começar por me referir à questão da subordinação militar ao poder político civil legitimamente constituído.
A verdade é que eu não disse que os militares são diferentes dos outros homens nem que constituem uma espécie de clã à parte na sociedade portuguesa. O que disse foi que a subordinação e o controle medem-se, fundamentalmente este último. Volto a afirmar, como já várias vezes o fiz nesta Câmara, que o controle do Ministério da Defesa sobre as Forças Armadas Portuguesas é nulo ou praticamente inexistente. Continuo a dizer isto até que me seja possível ver outra atitude da parte do Ministério da Defesa em relação a estes problemas.
Sr. Secretário de Estado da Defesa, eu não disse que os planadores são parte do sistema de forças. Ao responder-me à questão da aquisição dos planadores, V. Ex.ª «planou», ou seja, respondeu evasivamente. Se calhar V. Ex.ª contava que eu lhe pusesse outras questões e trouxe esse volumoso dossier pensando que lhe ia falar noutras questões. Porém, sabendo disso, não lhe falei, de facto, noutras questões porque estou à espera que me responda a um requerimento que dirigi em 12 de Fevereiro de 1985, vai fazer 3 meses, ao seu departamento ministerial.
Portanto, não lhe coloquei estas questões que estão aqui porque, de facto, estou à espera da resposta ao meu requerimento.
Em relação à questão dos planadores, devo dizer-lhe, numa só palavra, que V. Ex.ª «planou», não respondeu ao que lhe perguntei, dizendo que era um sistema de forças. Eu não disse que era um sistema de forças; obviamente que eles são para treino!
Mas a questão fundamental é que V. Ex.ª não respondeu à questão sobre o processo de aquisição. Disse apenas que eram cautelas, mas eu pergunto-lhe: que cautelas?
Continuo a dizer que, em termos de equipamento da Força Aérea - não é um sistema de forças mas é um equipamento -, está aqui mais um berbicacho que, juntamente com outros que correm pelo seu departamento, brevemente teremos oportunidade de escalpelizar.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado da Defesa.

O Sr. Secretário de Estado da Defesa: - Sr. Deputado César Oliveira, na realidade, devo confessar que fiquei surpreendido porque, quando V. Ex.ª coloca a questão da modernização do reequipamento da Força Aérea Portuguesa, é óbvio que me preocupo com os grandes conceitos que, certamente, o Sr. Deputado estaria a pensar ver aqui reformulados e com os planos de aquisição.
Seria, por exemplo, interessante para o Sr. Deputado e para toda esta Câmara que lhes tivesse dito quais são, neste momento, os planos e os equipamentos concretos que a Força Aérea se propõe comprar e sobre os quais o Ministério da Defesa tem uma palavra a dar, na medida em que aqui a decisão da Força Aérea está subordinada à autorização e à aprovação do Governo. Nesse sentido, teria todo o gosto em lhe dar essa resposta e dizer-lhe quais são os tipos de aviões e de outros equipamentos de armas que pensamos adquirir muito brevemente para reequipar a Força Aérea.
Nunca pensei que o Sr. Deputado me viesse falar nos planadores, a não ser para, eventualmente, lamentar o recente acidente que ocorreu com um deles. Em todo o caso, quero dizer-lhe que esse acidente passou-se em condições lamentáveis que, de facto, indicam ter havido algum erro de operação. As condições em que o planador caiu indicam que ele não terá sido convenientemente preparado para a sua aterragem.
Como já lhe disse - e repito - o planador foi comprado a uma firma francesa depois de uma equipa técnica da Força Aérea a ela se ter dirigido e ter feito os
ensaios adequados. Após esses ensaios, os planadores só foram adquiridos e transportados para Portugal depois de as autoridades francesas competentes, nomea-