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27 DE ABRIL DE 1985

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Em segundo lugar, é um organismo anexo à Universidade, mas independente. Não foram ultrapassadas quaisquer estruturas da Universidade.
Em terceiro lugar, teve acordo da reitoria da Universidade e esteve presente...

O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Dá-me licença que o interrompa, Sr. Ministro?

O Orador: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Eu dir-lhe-ia mais. Se leu esta carta dos ex-membros do conselho fiscal, compreenderá - o Sr. Ministro sabe-o bem - que o Centro só passou a ter existência legal depois de ter assinado um protocolo, porque, na altura em que assinou esse protocolo, o Centro nem sequer estava registado notarialmente.
Realizou-se uma reunião à pressa para que os tais 5000 contos pudessem vir a ser fornecidos, dado que era uma instituição sem existência legal. O Sr. Ministro também sabe isso.

O Orador: - Não sei, Sr. Deputado. O Centro de Estudos e Documentação Europeia é um organismo que existe e que é anexo à Universidade. O Sr. Prof. Simões Lopes, vice-reitor da Universidade, esteve presente na assinatura do protocolo, tendo-lhe a reitoria, na ausência do reitor, dado a sua aquiescência.
Portanto, toda a sua argumentação, em termos de ultrapassagem de estruturas universitárias, não é verdadeira.

Vozes do PCP: - Pois não!? ...

O Orador: - Em segundo lugar, relativamente ao contrato há um conjunto de investigadores que estão a trabalhar na primeira fase. Diz-se aqui qual é:

Após a assinatura do protocolo, devem estudar as bases teóricas e problemáticas do plano tecnológico da indústria, que enquadram globalmente as áreas que a seguir se desenvolvem.

Foi esse trabalho que foi encomendado a pessoas que merecem o maior respeito e a maior consideração e que foi financiado.
Portanto, é falso que tenham sido dados 5000 contos como gorjeta. 15so é uma pura invenção de V. Ex.ª

Vozes do PCP: - São os factos!

O Orador: - Em terceiro lugar, ...

Vozes do PCP: - São os factos!

Protestos do PS e do PSD.

O Orador: - Se V. Ex.ª quer ter razão só porque é V. Ex.ª quem fala, então o Sr. Deputado tem toda a razão, mas deixe-me explicar. V. Ex.ª faz falsas insinuações, diz mentiras, desenvolve-as e, ao mesmo tempo, baseado em possíveis dissidências existentes no próprio Centro, de que tenho conhecimento, quer vir para aqui glosá-las.
15so não é sério. O Centro existe; V. Ex.ª sabe que existe; a reitoria da Universidade tem conhecimento disso, porque esteve presente o Sr. Vice-Reitor. Se o Sr. Deputado não tem culpa de não ter havido comunicação, eu também não tenho.
O Sr. Deputado mete o Salvador Caetano à mistura, para que todas as suas razões pareçam ser mais sólidas.

O Sr. Jorge Lemos (PCP): - São, são!

O Orador: - Mas, então, vejamos o que se passa relativamente ao Salvador Caetano, questão que tenho o maior desejo de elucidar. O contrato que foi assinado com a empresa Salvador Caetano define os produtos e os protótipos que efectivamente vão ser desenvolvidos e estabelece uma comissão de avaliação.
É falso que o Ministério tenha concedido 900 000 contos para esse projecto, como tem vindo na imprensa. 900 000 contos representam o valor total do projecto. O Ministério apenas vai conceder 200 000 e tal contos.

O Sr. Jorge Lemos (PCP): - 300 000!

O Sr. Presidente: - Sr. Ministro da Indústria e Energia, Sr. Deputado Jorge Lemos, peço-lhes o favor de não estabelecerem diálogo.

O Orador: - Não digo que é uma ninharia. O que estou a dizer é que é falso que sejam 900 000 contos e a verdade é que a empresa, para um projecto de 900 000 contos, entra com 600 000 e tal contos, o que é diferente.
Quer dizer, o Ministério vai entrar num projecto de modernização desde que a empresa também faça o investimento.
Mais: se leu o projecto, V. Ex.ª vê que a empresa Salvador Caetano se obriga a fazer dois contratos, um com o Laboratório Nacional de Engenharia e Tecnologia Industrial, outro com a Universidade do Porto, que, no seu conjunto, totalizam cerca de 200 000 contos.
Portanto, dos 200 000 e tal contos ainda há contratos no valor de 100 000 contos.
O que V. Ex.ª pode discutir comigo é se o projecto é válido, se ele tem interesse e se essa participação da empresa no projecto é uma forma útil de gastar dinheiros públicos, de tal maneira que, para um conjunto de projectos com as empresas no valor de 5 milhões de contos, o Ministério entra com 1,8 milhões de contos. Poder-se-ia questionar se é ou não válida esta participação.
Agora, V. Ex.ª não discute o mérito dos projectos. O que o Sr. Deputado apenas vem fazer aqui é colocar questões de natureza formal. Mas V. Ex.ª pode saber, em primeiro lugar, que todas as metodologias estão devidamente escritas. O Sr. Deputado tem todos os projectos reduzidos a escrito e tem acesso a todos eles.
Não é justo que V. Ex.ª venha com insinuações baseadas em falsidades.

Aplausos do PS, do PSD, da UEDS e da ASDI.

O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Peço a palavra para exercer o direito de defesa, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.