27 DE ABRIL, DE 1985

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de consumo durante o corrente ano, o que não foi a realidade, pois, durante a campanha de 1984-1985, o Governo não deu qualquer autorização para a importação de batata estrangeira.
Possivelmente, haverá aí uma confusão entre batata de consumo e batata de semente e aproveito para informar que 95 % da batata de semente que o nosso país consome é, infelizmente, importada. Por isso, todos os anos se procede a importações; este ano fez-se uma importação de batata de semente que se estima à volta das 80 000 t. Embora tenham vindo a ser autorizadas e licenciadas 100 000 t, só foram importadas 80 000 t, número que não anda muito longe daquilo que é o consumo anual do nosso país em batata de semente, que ronda os 75 000 t a 80 000 t, variando de ano para ano.
Em relação à batata de consumo, confirmo que não houve qualquer importação. Apesar disso, este ano, a produção anual foi superior à previsão de consumo - está previsto que a produção total ronde 1 200 000 t de batata quando o consumo anda à volta de 1 100 000 t a 1 150 000 t.
Portanto, neste sentido, o Governo decidiu fixar um preço de intervenção para a batata de consumo, tendo, em Dezembro de 1984, fixado um preço de 12$/kg para fazer a intervenção.
A fixação desse preço de intervenção é um problema muito complexo, até porque os custos de produção da batata variam de região para região e na região de Trás-os-Montes os custos de produção são, em geral, superiores aos custos de produção nas restantes regiões. Por exemplo, na zona litoral, o custo de produção anda entre 12$ e 15$, enquanto em Trás-os-Montes, e de acordo com os valores de que dispomos, esses custos andam à volta de 20$/kg.
É evidente que é extraordinariamente difícil - para não dizer impossível - fixar-se preços de intervenção diferenciados, na medida em que a possibilidade de intercâmbio do produto é grande e por essa razão o Governo foi obrigado a fixar o preço de 12$/kg.
Se analisarmos a evolução dos preços, verificamos que até ao fim do mês de Fevereiro, o produtor vendeu a sua produção a preços que oscilaram entre 24 e 27$, tendo-se verificado, a partir dessa data, um abaixamento brusco e na semana passada, no mercado de Chaves, a batata teve o preço de 15$ para uma qualidade e 17$ para outra qualidade. Estes preços estão abaixo dos preços a que os agricultores gostariam de ver vendida a sua produção, mas ainda estão acima do preço que o Governo fixou para proceder à intervenção.
Além disso, queria chamar a atenção do Sr. Deputado para o facto de que o problema da intervenção, no caso de ela ter de se fazer - o que penso que não será preciso -, é muito complexo.
As infra-estruturas de que o Governo dispõe para fazer a recolha da batata têm uma capacidade total para 15 000 t no seu total e qualquer intervenção, porque as instalações preparadas são tão diminutas, acaba sempre por ser fundo perdido, na medida em que não há possibilidade de conservar esse produto.
No entanto, uma vez que os preços oscilam entre 15$ e 17$, nós não prevemos neste momento que atinjam os 12$ para fazer a sua intervenção.
Por outro lado, a produção da próxima campanha está ligeiramente atrasada, há um atraso de cerca de 1,5 a 2 meses, e, tendo em linha de conta que o consumo mensal é de cerca de 90 000 t, as indicações que o Ministério tem são as de que o escoamento da batata da campanha anterior vai, na realidade, fazer-se não possivelmente ao preço de 30$, que os agricultores muitas vezes nos apresentam como sendo aquele que gostariam de ver praticado, mas a preços superiores ao preço de intervenção e largamente superiores aos preços praticados no estrangeiro.
Em Espanha houve este ano um problema semelhante ao nosso, em que a batata chegou a ser vendida a 4 pesetas, e somente para a indústria houve um subsídio do Governo que permitiu que esse preço ao produtor fosse de 8 pesetas.
Por sua vez, o preço em Inglaterra, Holanda e outros países oscila entre os 8$ e os 10$.
Portanto, o preço de 12$ que o Governo fixou está 20% acima dos preços de mercado que vigoram no estrangeiro.
Põe-se também o problema do contrabando. Muitos dos nossos agricultores têm clamado a existência de contrabando de Espanha para Portugal. O Governo teve já ocasião, através do Sr. Secretário de Estado do Orçamento, de fazer um aviso à Guarda Fiscal. E, pessoalmente, quando me desloquei ao Porto, reuni-me com o Sr. Secretário de Estado do Orçamento e com o Sr. Coronel Albuquerque, comandante da Guarda Fiscal na região norte, e insisti fortemente para que haja um maior controle do contrabando.
Penso, aliás, que esse controle está já há algumas semanas em actuação, com reforço da fiscalização.
No que diz respeito à batata de semente, que era outro problema grave que preocupava muito os agricultores do Alto Tâmega, em especial da região de Montalegre, posso dizer - aliás tive já ocasião de informar o Sr. Governador Civil de Vila Real que o Governo, tendo em atenção a dependência extraordinária que tem da importação, entendeu dar um suporte ao preço da batata de semente, designadamente no que diz respeito às 2400 t que os agricultores não conseguiram escoar, num total de um subsídio de 15 800 contos, cujo despacho está já assinado, quer pelos Sr. Secretário de Estado do Comércio e Indústrias Agrícolas, quer pelo Sr. Secretário de Estado do Orçamento e que vai responder às preocupações dos produtores da batata de semente, que nós pensamos, aliás, que devemos apoiar fortemente.
Gostaria apenas de acrescentar um último ponto: como é que a produção pode intervir nesta questão da regularização da campanha? Na Comissão Permanente para a Produção, Comercialização e Industrialização da Batata que foi criada no passado mês de Março está previsto que os produtores tenham seis representantes. Com isso pretende-se que todos os assuntos relacionados com o problema de fixação dos preços, da autorização de importações, de todo o regime da fiscalização e disciplina do sector seja feito com a intervenção dos representantes da produção juntamente com os da Administração e também da indústria e o do comércio da batata.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, falta apenas uma pergunta e pelo seu texto parece que a resposta será apenas uma resposta aritmética que será rápida. Nesse sentido, e se não vissem nisso inconvenientes, daria a palavra ao Sr. Deputado Américo Salteiro.