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I SÉRIE - NÚMERO 75

No que diz respeito às universidades, são 1,3 milhões de contos, dos quais o Ministério participa com 760 000 contos.
Portanto, V. Ex.ª tem conhecimento de todos os projectos que o Ministério está a realizar e que estão em desenvolvimento e pode informar-se, junto do Secretariado Tecnológico, das acções já realizadas.
Por outro lado, as metodologias que estão agora a ser seguidas estão publicadas e vão estar em despachos no Diário da República.
Voltando agora ao Instituto Superior de Economia, é para mim uma surpresa que V. Ex.ª diga que o organismo não existe, falando depois no conselho fiscal do organismo. Como é que um organismo que não existe tem conselho fiscal?
Segundo ponto: V. Ex.ª diz que a reitoria não tem conhecimento. Como é que V. Ex.ª pode dizer que a reitoria não tem conhecimento, se o vice-reitor esteve presente?
Terceiro ponto: o conjunto de pessoas que, efectivamente, estão a realizar esse projecto tem a confiança do Ministério e nada se fará sem a aprovação da qualificação dessas pessoas pelo conselho científico ou por terem graus académicos devidamente constituídos.

O Sr. Carlos Carvalhas (PCP): - É uma vergonha, Sr. Ministro!

O Orador: - É uma vergonha para si!

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Lemos.

O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Sr. Ministro, em primeiro lugar, quero que fique claro que se alguém está a confundir alguma coisa, não é certamente a minha bancada. A minha bancada trouxe factos concretos.
Primeira questão: do documento distribuído pelo Ministério da Indústria e Energia consta a referência a um Centro de Estudos de Desenvolvimento Económico, que não é o nome da instituição a que foi atribuído o subsídio.
O erro não é meu, Sr. Ministro, mas dos serviços de V. Ex.ª e do seu Ministério, que não referenciaram, correctamente, no documento que distribuíram, a entidade a quem foi atribuída essa verba.
Em segundo lugar, quero dizer a V. Ex.ª que já vamos ficando habituados a que o Orçamento do Estado sirva para muita coisa.
Com este conjunto de projectos verificámos até que o Orçamento do Estado serve para subsidiar recentes apoios a candidaturas presidenciais.
O subsídio que aqui está previsto para a empresa Salvador Caetano é disso um exemplo claro, ao qual também seria bom que V. Ex.ª se referisse e o pudesse clarificar.
Quanto aos factos que aqui trouxemos, e são esses que interessam, o Sr. Ministro...

O Sr. Carlos Brito (PCP): - É uma coincidência!

O Orador: - ... diz-me que é um projecto em estudo - aliás, 5000 contos não é nada. O protocolo diz claramente:

Durante o mês de Dezembro de 1984, 5000 contos; durante Março de 1985, mais 5000 contos; durante o mês de Junho de 1985, 8000 contos [...].

Ora, isto não é nada, isto são gorjetas à cabeça.
Saber se é ou não válida a atitude, a experiência e a qualidade científica deste Instituto não interessa. O que interessa é que 5000 contos já lá foram.
Quanto ao conhecimento por parte da Universidade, o Sr. Ministro diz que esteve presente o vice-reitor. Eu não estive no acto de assinatura do protocolo. O que sei é que tenho uma carta do reitor da Universidade Técnica de Lisboa, dirigida ao presidente do conselho directivo do Instituto Superior de Economia, datada de 8 de Março de 1985, que diz o seguinte:

O antecessor de V. Ex.ª, o Prof. Martins Barata, enviou-me um ofício no qual se refere que terei exprimido uma opinião crítica na reunião do Conselho de [...] pelo facto de o Ministério ter atribuído ao ISE uma verba de 30 000 contos, sem que a reitoria fosse chamada a intervir.

E diz mais:

É o objectivo deste meu oficio chamar a atenção para que essa minha crítica se dirigiu ao facto de essa verba ter sido atribuída a um grupo de docentes da escola, tendo esta, tal como a reitoria, sido ignorada.

15to é o que consta do ofício do Sr. Reitor da Universidade. E se o problema da transmissão de informação por parte do vice-reitor ou reitor se não verificou, isso para mim é pouco importante.
O que interessa é que a Universidade, enquanto tal, é ultrapassada e vê-se obrigada, porque consta do projecto, a entrar com 30 000 contos para um projecto sobre o qual não emitiu qualquer opinião e acerca do qual V. Ex.ª vem agora aqui dizer que até já deu 5000 contos - que são migalhas - para os primeiros estudos, que são migalhas.
Então que critério é esse? O Governo diz que quer respeitar a autonomia das universidades. É assim que a respeita, ultrapassando as estruturas próprias da Universidade, não contactando os conselhos directivos e a reitoria?
E mais, Sr. Ministro: referi o facto do conselho fiscal com este nome. O que seria bom é que nos documentos que são oficiais houvesse referências concretas às entidades que são contempladas, sob pena de depois não sabermos a quem é que já foram entregues esses 5000 contos, se ao tal Centro de Estudos de Desenvolvimento Económico - que parece ser algo que não existe no Instituto Superior de Economia, que é o Centro de Estudos e Documentação Europeia.

O Sr. Carlos Brito (PCP): - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Ministro da Indústria e Energia.

O Sr. Ministro da Indústria e Energia: - Respondendo a V. Ex.ª direi que o protocolo foi assinado com o Centro de Estudos e Documentação Europeia e há um documento de algum serviço do Ministério que tem o nome errado. Essa é a primeira questão. No entanto, não tire V. Ex.ª daí ilações erradas.
Em primeiro lugar, o Centro de Estudos e Documentação Europeia existe e foi com ele que foi assinado o protocolo.