27 DE ABRIL DE 1985

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tre os diversos departamentos que, como referiu, estão envolvidos nesta área e nomeadamente os contactos com as autoridades do pais vizinho, se não fossem protelando no tempo e se avançasse rapidamente porque estou convencido de que o rio Minho é aquele, de entre todos os rios que correm em território português, que apresenta maior riqueza.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Ministro do Mar.

O Sr. Ministro do Mar: - Sr. Deputado Roleira Marinho, V. Ex.ª tem inteira razão quando refere que não tem havido uma adequada coordenação e intercirculação de informações, mesmo do lado português. Nem sempre os departamentos se têm encontrado e eu próprio deparei com uma série de dificuldades ao tentar perceber as várias questões envolvidas.
15so é algo que, com certeza, vamos melhorar porque vai haver modificações no sentido de actuarmos eficientemente em termos de defesa dos nossos interesses, que são, neste caso, os da defesa do rio Minho e das suas zonas ribeirinhas.
Quanto à questão que levantou da poluição, pois é um facto que ela existe no rio Minho e em toda uma série de outros rios.
Não podemos, também, deixar de referir que, para além dessas questões, há questões regulamentares, designadamente do lado espanhol. Ainda recentemente a Espanha autorizou mais duas explorações de areia, um pouco à revelia de um agreement não escrito, mas que apesar de tudo tinha funcionado no passado, que se vão traduzir na morte de muitos «juvenis», o que terá de ser ultrapassado através da mesa de conversações.
Neste momento, o dado novo é que temos o referencial das normas comunitárias, que estão muito mais avançadas do que as nossas ou as espanholas. Esse referencial, com certeza, vai ser aplicado nos dois países e traduzir-se-á em melhorias substanciais no que respeita aos aspectos de poluição e à melhoria das espécies.
Estamos já a rever - e para isso já foram criados vários grupos de trabalho - todos os aspectos que respeitam à reprodução das espécies, à sua conservação e às artes, porque também não podemos, de um dia para o outro, passar a aplicar regulamentos muito avançados, sobretudo tendo em conta os hábitos e as práticas tradicionais dos nossos pescadores. Teremos de ser gradativos, é isso que vamos fazer e, nesse sentido, já estão a ser dados passos entre os vários departamentos.
Por outro lado, temos de concluir, o que terá de ser feito rapidamente, todos os sistemas de passagem do peixe para desova e para reprodução, pois se isso não for feito corremos o risco de, a curto prazo, depararmos com sérios problemas.
Também teremos de ter acesso, e vamos nesse sentido lançar alguns trabalhos, aos fundos comunitários que servirão de reforço às verbas que temos disponíveis para melhorar todos esses aspectos de poluição, nomeadamente a poluição doméstica e de origem fabril que acabou de referir.
É minha convicção, e poderei assegurar isto à Câmara, que dentro de alguns meses começarão a surgir alguns resultados concretos e pragmáticos deste trabalho que estamos a efectuar.

O Sr. Presidente: - Para formular questões ao Sr. Ministro da Defesa, tem a palavra o Sr. Deputado César Oliveira. Como o Sr. Ministro da Defesa Nacional, por razões estranhas à sua vontade, não pode estar presente, as respostas serão dadas pelo Sr. Secretário de Estado da Defesa Nacional.

O Sr. César Oliveira (UEDS): - Sr. Presidente, muito obrigado pela explicação que me deu da ausência do Sr. Ministro da Defesa Nacional. Aliás, estou habituado a dialogar com o Sr. Secretário de Estado da Defesa Nacional, e creio que ele também já se vai habituando às minhas intervenções nesta matéria. Portanto, acho que dai não vem nenhum mal ao mundo, embora preferisse o Sr. Ministro, visto ele, em termos formais, ser mais responsável do que o Sr. Secretário de Estado. Creio que é assim, e sublinho que disse em termos formais.
O Sr. Secretário de Estado sabe que me tenho preocupado com o programa de reequipamento e modernização das Forças Armadas Portuguesas e com o controle do poder político sobre esses processos de reequipamento e modernização, porque é ai, através desse controle, que se materializa o essencial da subordinação do poder militar ao poder político. A questão da nomeação das chefias militares sempre a considerei, e continuo a considerar, uma questão meramente subalterna, porque é no controle dos programas de execução, dos orçamentos, das missões, etc., que, de facto, se verifica a plena subordinação do poder militar ao poder civil.
Sr. Secretário de Estado da Defesa Nacional, entre os programas de modernização das Forças Armadas Portuguesas há um que nunca foi referido publicamente e sobre o qual gostaria de formular as minhas questões. Refere-se ele à compra e utilização de planadores na Força Aérea Portuguesa, sobre os quais é importante que comecemos a debruçar-nos, visto que recentemente em Tancos houve um incidente com um desses planadores.
Portanto, gostaria de saber: a que se destinam os planadores? Como se justifica o equipamento da Força Aérea com planadores? Qual foi e quando se iniciou o seu processo de aquisição pela Força Aérea Portuguesa? Em que condições foi feita a aquisição dos planadores pela Força Aérea? Quantas unidades existem na Força Aérea Portuguesa? Que missões da Força Aérea justificam o uso de planadores?

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado da Defesa Nacional.

O Sr. Secretário de Estado da Defesa Nacional (Figueiredo Lopes): - Sr. Deputado César Oliveira, é com satisfação que constato o interesse do Sr. Deputado no diálogo com o Governo sobre as matérias relacionadas com o reequipamento das Forças Armadas, em especial em relação à Força Aérea.
Penso, contudo, que seria frustrante para o Sr. Deputado se lhe respondesse em termos estritos, relativamente à questão que me pôs, e não fizesse mais algumas considerações antes dessa resposta.
Por isso, aproveitaria a ocasião para dizer ao Sr. Deputado que as preocupações de controle das Forças Armadas pelo poder civil não se colocam nos termos em que o Sr. Deputado as tem vindo a pôr. Elas são fundamentalmente as do cumprimento rigoroso dos