13 DE MAIO DE 1985

3085

Horácio Alves Marçal.
José Augusto Gama.
José Luís Nogueira de Brito.
Luís Filipe Paes Beiroco.
Manuel António Almeida Vasconcelos.
Manuel Jorge Forte Goes.

Movimento Democrático Português (MDP/CDE):

João Corregedor da Fonseca.
Helena Cidade Moura.
Raul Morais e Castro.

Agrupamento Parlamentar da União da Esquerda para a Democracia Socialista (UEDS):

António César Gouveia de Oliveira.
António Poppe Lopes Cardoso.
João Paulo Oliveira.

Agrupamento Parlamentar da Acção Social-Democrata Independente (ASDI):

Joaquim Jorge de Magalhães Mota.
Manuel Cardoso Vilhena de Carvalho.
Ruben José de Almeida Raposo.

ANTES DA ORDEM DO DIA

O Sr. Presidente: - Vai proceder-se à leitura do expediente.

Deu-se conta do seguinte

Expediente

Ofício

Da Assembleia Municipal da Feira, remetendo moção protestando contra a recente legislação sobre as «carreiras expresso».

Telegrama

Da Junta de Freguesia de Canas de Senhorim, protestando contra a aprovação da lei quadro de municípios por a mesma não possibilitar a restauração do concelho de Canas de Senhorim.

Votos de pesar

Pelo falecimento do Prof. Doutor Carlos Alberto da Mota Pinto, enviados pela Assembleia Municipal de São João da Pesqueira, Câmara Municipal de Santa Marta de Penaguião, Governador de Macau, governador civil de Évora, governador civil de Portalegre, presidente da Câmara Municipal da Guarda, Encarregado de Negócios da Embaixada do Brasil e Secretários de Estado do Ambiente e do Emprego e da Formação Profissional.

O Sr. Secretário (Lemos Damião): - Deram entrada na Mesa os seguintes diplomas: projectos de lei n.ºs 503/III, apresentado pelo Sr. Deputado Guerreiro Norte e outros do PSD, relativo à elevação de Albufeira à categoria de cidade; 504/III, apresentado pelo Sr. Deputado Soares Cruz e outros do CDS, que diz respeito à criação da freguesia de Carregueira no concelho da Chamusca, distrito de Santarém, e 505/III, apresentado pelo Sr. Deputado Nogueira de Brito e outros do CDS, relativo à indemnização por actos terroristas.
Deram igualmente entrada na Mesa os seguintes pedidos de ratificação: ratificações n.ºs 153/III, apresentada pelo Sr. Deputado António Mota e outros do PCP, relativa ao Decreto-Lei n.º 114/85, de 18 de Abril, que estabelece normas sobre o pagamento das quotizações em divida pelos contribuintes do Fundo de Desemprego; 154/III, apresentada pela Sr.ª Deputada Zita Seabra e outros do PCP, relativa ao Decreto-Lei n.º 136/85, de 3 de Maio, que regulamenta a Lei n.º 4/84, de 5 de Abril, que diz respeito à protecção da maternidade e da paternidade; 155/III, apresentada pela Sr.ª Deputada Zita Seabra e outros do PCP, relativa ao Decreto-Lei n.º 135/85, de 3 de Maio, que regulamenta, no âmbito da Administração Pública a Lei n.º 4/84, de 5 de Abril, que estabelece o regime jurídico de protecção da maternidade e paternidade, revoga o Decreto-Lei n.º 165/80, de 29 de Maio, e a alínea a) do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 167/80, de 29 de Maio, e derroga o corpo do artigo 2.º e o n.º 1 do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 167/80, de 29 de Maio; 156/III, apresentado pelo Sr. Deputado Jorge Lemos e outros do PCP, relativa ao Decreto-Lei n.º 150-A/85, de 8 de Maio, que altera o processo de profissionalização dos professores.
Todos estes pedidos de ratificação baixam às respectivas comissões.
Nas últimas sessões foram apresentados os seguintes requerimentos:
Dia 9 de Maio de 1985 - a diversos ministérios (4), formulados pelo Sr. Deputado Soares Cruz; a diversos ministérios, formulados pelo Sr. Deputado Joaquim Gomes e ao Governo, formulado pelo Sr. Deputado Álvaro Brasileiro.
Dia 10 de Maio de 1985 - à Secretaria de Estado do Orçamento, formulado pelo Sr. Deputado António Rebelo de Sousa; a diversos ministérios (5), formulados pelo Sr. Deputado Magalhães Mota, e ao Ministério da Administração Interna, formulado pelo Sr. Deputado Abreu Pessegueiro.
O Governo respondeu a requerimentos apresentados pelos seguintes Srs. Deputados: Rogério de Brito, na sessão de 3 de Maio; Morais Barbosa, na sessão de 3 de Novembro; Nuno Tavares, nas sessões de 22 de Novembro e 5 de Março; Custódio Gingão, nas sessões de 29 de Novembro e 8 de Março; Avelino Rodrigues e Ricardo Barros, na sessão de 13 de Dezembro; Manuel Fontes Orvalho e outros, na sessão de 15 de Janeiro; Marques Mendes, na sessão de 22 de Janeiro; João Abrantes, nas sessões de 13 de Dezembro, 24 de Janeiro e 15 de Fevereiro; Guerreiro Norte e Zita Seabra, na sessão de 13 de Fevereiro; Margarida Marques e outros, na sessão de 18 de Julho; José Magalhães e outros, nas sessões de 1 de Março e 9 de Abril; Maia Nunes de Almeida e Jorge Lemos, na sessão de 5 de Março; Magalhães Mota, nas sessões de 13 de Novembro e 5 de Março; Ilda Figueiredo, na sessão de 13 de Março; António Gonzalez, nas sessões de 13 e 14 de Março; Jorge Lemos, nas sessões de 7 e 14 de Março; Paulo Barral, na sessão de 11 de Abril, e Daniel Bastos, na sessão de 11 de Abril.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Soares Cruz.