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I SÉRIE - NÚMERO 81

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Lisboa é uma cidade doente também pelo conjunto, em tantos casos, envelhecido e disfuncional dos seus equipamentos de saúde e educação. Os parcos investimentos feitos ao longo dos últimos anos não têm conseguido alterar decisivamente esta situação e muito menos invertê-la: em pousadas de saúde e sobre equipamentos escolares é comum o cardápio de críticas. Falar dos bancos dos hospitais centrais ou das escolas básicas de 1.ª e 2.ª fases, e em escolas preparatórias em acentuada degradação tornou-se tema que poderia e deveria ser objecto de uma nova e diferente actuação que é indispensável, é urgente e é possível no quadro de opções conjuntas da administração central, designadamente do Ministério do Equipamento Social e da sua Secretaria de Estado das Obras Públicas e dos pelouros executivos do Município de Lisboa que tem um orçamento global de 15 500 contos, cujos gastos deveriam ser, em nosso entender, objecto de outras prioridades, cuja consideração foi negada por decisões que pôem em causa o funcionamento democrático dos órgãos municipais.
Esta cidade, continuando a ser o que é, está hoje doente. Doença que é possível, para além de diagnosticar, combater e vencer. Urge tomar medidas diversas na sua zona ribeirinha que acompanha o Tejo, na zona de planaltos, nas colinas do Tejo, nos valores da cidade, na periferia e coroa pobre, na zona dos bairros sociais, nos espaços. Urge tomar medidas sectoriais, fazer melhores e mais correctas opções de investimento, na recuperação patrimonial, nos equipamentos, na gestão de tráfego, no lazer das populações. A experiência de muitos e muitos autarcas e quadros técnicos reflectiu um conjunto de soluções que estão aqui enquadradas.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Nós costumamos referir, numa nomenclatura que não é só nossa... que Lisboa é cidade Abril. Ainda há poucos dias, a 25 de Abril e a 1 de Maio o foi, reunindo nas praças conjuntos impressionantes de trabalhadores e cidadãos.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Antes, em 1383, defendendo o Mestre, no cerco de 1384, primeiro dos feitos que fecharam em Aljubarrota a vitória da primeira revolução burguesa nacional, Lisboa fora marcante. Marcante também quando Lisboa foi capital do comércio e chave dos mares. O primeiro Parlamento reuniu-se em Lisboa e a Constituição de 1822 aqui foi jurada, em sequência directa da Revolução Liberal que veio do Porto, do Campo de Santo Ovídio. A República desceu a Rotunda até ao Largo do Município e das varandas da Câmara abriu-se ao País inteiro.
Em 1974 consolidou-se aqui a libertação. Lisboa tem de continuar, hoje, a ser cidade de Abril. É o futuro desta cidade que está em jogo. Trabalhamos e trabalharemos por esse futuro.

Aplausos do PCP e do MDP/CDE.

O Sr. Paulo Barral (PS): - Sr. Presidente, peço a palavra para formular pedidos de esclarecimento ao Sr. Deputado Anselmo Aníbal.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, o PCP já não dispõe de mais tempo e o Sr. Deputado Anselmo Aníbal só poderá responder se V. Ex.ª lhe conceder algum do tempo destinado ao PS.

O Sr. Paulo Barral (PS): - Nesse sentido, gostaria de ser informado pela direcção do meu grupo parlamentar se está ou não prevista alguma intervenção que esgote o total do tempo de que dispomos.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, nem o PS nem outro grupo parlamentar tem algum Sr. Deputado inscrito para intervir.

O Sr. Paulo Barral (PS): - Sendo assim, estou convicto de que o meu grupo parlamentar concederá ao PCP um minuto do tempo que nos é atribuído, porque creio que a resposta ao meu pedido de esclarecimento poderá ser dada expressamente nesse tempo.

O Sr. Presidente: - Então, faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Paulo Barral (PS): - Sr. Deputado Anselmo Aníbal, ouvi com atenção a intervenção que V. Ex.ª produziu e pareceu-me que ela tinha o cunho de marcar a campanha pré-eleitoral autárquica que a APU pretende iniciar agora para Lisboa.
O Sr. Deputado espraiou-se em toda uma série de considerações de ordem urbanística e respeitantes à gestão municipal, que não discuto. Em concreto, V. Ex.ª consubstanciou a sua intervenção na expressão «Lisboa é uma cidade doente». Felizmente que não partilho desse seu convencimento e V. Ex.ª foi o primeiro a desmentir essa frase ao dizer que «Lisboa deve continuar a ser uma cidade de Abril».
Independentemente das críticas que faz - e algumas delas compartilho com V. Ex.ª, mas há outras em relação às quais não me posso associar -, é ou não verdade que Lisboa é uma cidade doente, não só porque há muitas intervenções que, a desuso e incompreensivelmente, têm sido feitas de uma forma abusiva e cheia de vícios, mas também porque o partido a que V. Ex.ª pertence tem contribuído em muito para tornar esta cidade cada vez mais doente, utilizando as pichagens a torto e a direito...

Risos do PCP.

... em todas as zonas onde os senhores pretendem que o município faça operações de recuperação que melhore o rosto desta cidade?

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - É ou não verdade que isto sucede, Sr. Deputado? É ou não verdade que muitas das acções que os senhores patrocinam, como seja as acções de ocupação da via pública, tornam a cidade de Lisboa mais doente? É ou não verdade que isto sucedeu quando Lisboa esteve sob a vossa responsabilidade?
Gostaria, pois, que o Sr. Deputado me respondesse a isto com muita sinceridade.

Vozes do PS e do PSD: - Muito bem!