13 DE MAIO DE 1985

3089

O Sr. Eugénio Anacoreta Correia (CDS): - Sr. Presidente, peço a palavra para formular pedidos de esclarecimento.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, o CDS dispõe de 2 minutos, mas o Sr. Deputado Horácio Marçal está inscrito para uma intervenção.

O Sr. Horácio Marçal (CDS): - Sr. Presidente, se depois de o Sr. Deputado Eugénio Anacoreta Correia usar da palavra para formular pedidos de esclarecimento não me restar tempo para produzir a minha intervenção, prescindirei dela.

O Sr. Presidente: - Então, tem a palavra o Sr. Deputado Eugénio Anacoreta Correia.

O Sr. Eugénio Anacoreta Correia (CDS): Sr. Deputado Anselmo Aníbal, creio que a única coisa que se poderá dizer acerca da intervenção que V. Ex.ª
produziu é que o PCP iniciou com ela a campanha eleitoral autárquica em Lisboa. Aliás, devo dizer que me parece que essa campanha não terá começado da melhor forma, porque o modo como o Sr. Deputado relatou os problemas que quis tratar não é mais do que seguir um índice de qualquer bom compêndio que trate de questões urbanas.
O Sr. Deputado deixou no esquecimento algumas questões que são fundamentais para quem anda em Lisboa e queria dizer-lhe que, por exemplo, gostaria muito mais de o ver abordar seriamente o problema dos transportes do que falar nos faits divers que são os assuntos que abordou - faits divers que, de resto, me recordam um artigo do Le Monde que, salvo erro, saiu no domingo passado sobre a catástrofe que é a gestão comunista na cidade de Roma, catástrofe essa que o Partido Comunista Italiano pagou pelos maus resultados eleitorais que obteve.

Vozes do CDS: - Muito bem!

O Orador: - Para além deste intróito, a questão que gostaria de colocar é a seguinte: o PCP, que fala na degradação do património urbano, na degradação da cidade que diz que está doente - mas que eu diria que está viva -, não aceita a responsabilidade pela degradação desse património, degradação essa que é feita com as constantes colagens e pichagens que tornam esta cidade suja e desagradável? O PCP não aceita essa responsabilidade?

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Anselmo Aníbal, que dispõe de mais 2 minutos concedidos pelo MDP/CDE.

O Sr. Anselmo Aníbal (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Queria, em primeiro lugar, abordar um problema comum, que foi posto, quer pelo Sr. Deputado Paulo Barral, quer pelo Sr. Deputado Anacoreta Correia. Para os tranquilizar, direi que esta intervenção não tem nenhum sentido de início de campanha eleitoral ou pré-eleitoral. Ela reflecte, sim, o estilo de trabalho que temos, continuado e persistente, de análise dos problemas da cidade, do município, da administração municipal, tanto no interior dos seus órgãos executivos como no espaço territorial que a autarquia coordena. Daí que a nossa preocupação reflecte um cuidado continuado e persistente e penso que isso os tranquilizará e não vos fará parecer, a vós próprios, que estão atrasados!
O Sr. Deputado Paulo Barral referiu que a minha intervenção foi a desuso. Uma intervenção destas poder-se-ia classificar «ucrónica», se se pudesse utilizar esta expressão.
Nós situamos o nosso pensamento sobre Lisboa dizendo que, sendo um organismo vivo, ele está doente por alguns traços de uma sintomatologia que especificámos aqui em quatro pontos. Não fizemos, naturalmente, um cardápio exaustivo dos sinais possíveis dessa sintomatologia, mas fizemos referências, e para bom entendedor, às vezes, quatro sinais bastam!
Quando o Sr. Deputado Anacoreta Correia subvaloriza a nossa intervenção e o nosso ponto da situação sobre Lisboa, dizendo que dissemos pouco sobre os transportes, a rede viária e o tráfego não está a ter em conta o facto de não ser possível fazer aqui a listagem exaustiva, não só do diagnóstico como das soluções, nem isso com certeza pretenderia, como técnico que é desse sector. Mas o que sublinhámos num dos pontos foi que a densificação da malha urbana, tal como está vindo a ser feita, com o aval directo do vosso correligionário, que é ainda presidente do município de Lisboa, é um dos elementos que perturba e satura o tráfego.
Quanto às pichagens é significativo que os Srs. Deputados, no meio de uma listagem de problemas de Lisboa, tenham invocado esse problema como se ele fosse determinante de alguma sujidade de Lisboa. É exactamente porque Lisboa tem pessoas conscientes que existe consciência dos problemas grandes que nela se vivem. Lisboa está doente e precisa que a tratem, sendo exactamente em nome da liberdade, que foi conquistada no 25 de Abril e que tem sido continuadamente conquistada nos anos seguintes, que fazemos, nos termos rigorosamente constitucionais, o usufruto da liberdade nesta cidade como no País.

Aplausos do PCP e do MDP/CDE.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, estão em aprovação os n.ºs 69 a 75 do Diário, respeitantes, respectivamente, às reuniões plenárias de 12, 16, 18, 19, 22, 25 e 26 de Abril findo.

Pausa.

Como não há nenhuma objecção, declaro-os aprovados.
Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado António Rebelo de Sousa.

O Sr. António Rebelo de Sousa (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Várias questões de primacial importância estão, ainda, por solucionar, por forma a contribuir-se para o desenvolvimento económico do nosso país, o qual constitui, por sua vez, pressuposto indispensível à consolidação das nossas instituições democráticas.
Entre essas questões avultam, em primeira linha, uma adequada articulação entre a política de estabilização conjuntural prosseguida e um plano coerente de crescimento, a médio e longo prazos, em segunda linha, a introdução dos ajustamentos tidos como necessários, a nível legislativo, tendo em vista assegurar eficácia à