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I Série - Número 82

Sexta-feira, 17 de Maio de 1985

DIÁRIO

da Assembleia da República

III LEGISLATURA

2.ª SESSÂO LEGISLATIVA (9984-1985)

REUNIÁO PLENARIA DE 16 DE MAIO DE 1985

Presidente: Exmo. Sr. Carlos Cardoso Lage

Secretários: Exmos. Srs. Luís Abílio da Conceição Carito
José Mário de Lemos Damião
José Manuel Mala Nunes de Almeida
Manuel António de Almeida de Azevedo e Vasconcelos

SUMARIO. - O Sr. Presidente declarou aberto a sessão às 10 horas e 40 minutos.
Antes de ordem do dia. - Deu-se conta de um diploma entrado na Mesa, do expediente e da apresentação de requerimentos e da resposta a alguns outros.
O Sr. Deputado Eleutério Alves (PSD) referiu-se à situação de atraso em que se encontra o Nordeste transmontano, solicitando a intervenção do poder central face aos inúmeros problemas com que a sua população se debate.
O Sr. Deputado Carlos Espadinha (PCP), a propósito da situação criada no sector da marinha mercante pela extinção da CTM e da CNN, protestou contra a política do Governo.
O Sr. Deputado Joaquim Miranda (PCP), na sequência de uma nota pública emitida pelo Governo Civil de Portalegre sobre um requerimento que havia feito ao Governo acerca de problemas relacionados com as empresas CAIA, PROGAL e HORTIL, em Campo Maior, solicitou ao Sr. Presidente que efectuasse as diligências necessárias a que não se repetisse o ocorrido.
Ordem do dia. - A Assembleia concedeu à Comissão Eventual de Inquérito à Torralta prorrogação do prazo para conclusão dos trabalhos.
Seguidamente procedeu-se à discussão, na generalidade, do projecto de lei n.º 443/III - produção, recolha, concentração e abastecimento do leite -, apresentado pelo PCP. Intervieram no debate, a diverso título, os Srs. Depurados Rogério de Brito (PCP), Vasco Miguel (PSD), João Abrantes (PCP), Neiva Carreia (CDS), Raul Castro (MDP/CDE), Leonel Fadigas (PS), Lopes Cardoso (UEDS), Alexandre Reigoto (CDS), Cunha e Sá (PS) e Soares Cruz (CDS).
O Sr. Presidente encerrou u sessão eram 17 horas e 15 minutos.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, temos quórum, pelo que declaro aberta a sessão.

Eram 10 horas e 40 minutos.

Estavam presentes os seguintes Srs. Deputados:

Partido Socialista (PS):

Abílio Aleixo Curto.
Acácio Manuel de Frias Barreiros.
Agostinho de Jesus Domingues.
Alberto Manuel Avelino.
Américo Albino da Silva Salseiro.
António Cândido Miranda Macedo.
António da Costa.
António Domingues Azevedo.
António Frederico Vieira de Moura.
António Jorge Duarte Rebelo de Sousa.
António José Santos Meira.
António Manuel Azevedo Gomes.
António Manuel do Carmo Saleiro.
Avelino Feliciano Martins Rodrigues.
Beatriz Almeida Cal Brandão.
Bento Gonçalves da Cruz.
Carlos Augusto Coelho Pires.
Carlos Cardoso Lage.
Carlos Justino Luís Cordeiro.
Edmundo Pedro.
Ferdinando Lourenço Gouveia.
Fernando Fradinho Lopes.
Francisco Augusto Sá Morais Rodrigues.
Francisco Igrejas Caeiro.
Francisco Lima Monteiro.
Francisco Manuel Marcelo Curto.
Frederico Augusto Händel de Oliveira.
Gaspar Miranda Teixeira.
Gil da Conceição Palmeiro Romão.
Henrique Aureliano Vieira Gomes.
Hermínio Martins de Oliveira.
João de Almeida Eliseu.
João Eduardo Coelho Ferraz de Abreu.
João do Nascimento Gama Guerra.
João Rosado Correia.
Joaquim Manuel Ribeiro Arenga.
Joel Maria da Silva Ferro.
Jorge Alberto Santos Correia.