17 DE MAIO DE 1985

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É uma agricultura assente na pequena e média empresa agrícola, sobretudo de tipo familiar.
Mas não basta possuir a terra e trabalhá-la. Os agricultores transmontanos precisam de mais apoio técnico por parte dos serviços regionais de agricultura.
Apoio que, através de novas técnicas e novos tipos de cultura, lhes permita tirar do seu trabalho o maior rendimento.
O agricultor transmontano é por natureza cauteloso, porque infelizmente está habituado a depender apenas de si próprio e dos factores climatéricos que não controla.
A eventual perda de uma colheita, para um pequeno agricultor, é a perda do produto de 1 ano de trabalho.
Daí que naquela região se continue a insistir em determinados tipos de cultura que, dando menor rendimento, são contudo menos prejudicadas por factores externos.
É necessário que os técnicos do Ministério da Agricultura deixem a visão autoritária que têm e intensifiquem os contactos e o diálogo com os agricultores, desçam à terra, demonstrem, localmente ou através de campos experimentais, as novas técnicas e as novas culturas, em vez de permanecerem nos gabinetes à espera que os interessados se lhes dirijam, desconhecendo que muitos agricultores nem sabem da existência dos serviços ou a quem se dirigir,
O Nordeste e toda a região transmontana necessitam que o complexo agro-industrial do Cachão seja efectivamente um vector decisivo no desenvolvimento agrícola da região, influenciando culturas, armazenando, transformando e distribuindo os produtos da região.
A criação de uma rede de frio, que conserve os produtos excedentários da região, até à sua colocação no mercado, deverá ser uma preocupação imediata deste complexo.
Não basta subsidiar o Cachão.
É necessário criar naquela empresa uma dinâmica diferente, fazê-la apoiar-se e apoiar a região, levá-la a sobreviver fundamentalmente através da agricultura e pecuária regionais.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Considerei o ensino outro sector vital para o desenvolvimento de qualquer região.
São cerca de 25 000 os jovens que hoje frequentam os diversos tipos de ensino no distrito de Bragança.
Com uma rede de estabelecimentos de ensino básico e secundário razoável, embora alguns em estado de degradação injustificável, o ensino politécnico é a esperança de muitos jovens frequentarem e concluírem um curso técnico, fixando-se na região.
Mas quase 3 anos são passados desde a tomada de posse da Comissão Instaladora e se o edifício da Escola Superior de Educação está concluído e pronto a funcionar no próximo ano lectivo, o edifício da Escola Superior de Agricultura não foi ainda iniciado, o que é de lamentar. Esperamos que esta construção se inicie ainda este ano, não só pelo facto de se correr o risco de perder o financiamento de 40% do Banco Mundial mas sobretudo pelo papel importante que esta Escola pode e vai desempenhar na transformação do Nordeste, sobretudo na sua componente agrícola.
Congratulamo-nos com a preocupação do Ministério da Educação em acompanhar de perto a instalação destas escolas, de modo a garantir o seu rápido funcionamento e a ter a certeza que os cursos a ministrar são os mais adequados às necessidades da região e que a sua qualidade técnica e cientifica não será prejudicada pelas dificuldades de selecção de professores ou falta de instalações.
Aproveito ainda esta ocasião para perguntar ao Governo para quando a construção dos 3 centros de formação profissional no distrito de Bragança, cujos custos, segundo julgamos, serão suportados pelo programa de pré-adesão à CEE.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: O Nordeste transmontano é a região portuguesa mais perto da Europa onde acabamos de entrar.

O Sr. Daniel fastos (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Conhecemos o que lá se faz e como se vive, através dos nossos emigrantes.
Esse nível de vida é a meta dos Transmontanos. Dêem-nos condições que nós saberemos construir o nosso futuro e assim contribuir decisivamente para o enriquecimento de todo o País.

Aplausos do PSD, do PS e do CDS.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Espadinha.

O Sr. Carlos Espadinha (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O inconstitucional processo de extinção da CTM e da CNN revela à exaustão o carácter antinacional da política do governo PS/PSD.
Os trabalhadores tinham razão quando exigiram desde 1976 a reestruturação das duas empresas públicas.
É que os custos económicos da extinção da CTM e da CNN e da criação das duas novas empresas, a PORTLINE e a TRANSINSULAR, serão ainda superiores aos necessários para a viabilização das empresas públicas.
A PORTLINE, por exemplo, está a fretar navios à CTM e à CNN abaixo dos custos de exploração destas empresas, contra a opinião dos próprios técnicos, sendo o prejuízo contabilizado nestas duas empresas. Quem irá beneficiar: os privados que integram o capital da PORTLINE. Quem paga: o Estado que extinguiu a CTM e a CNN. Quem fica prejudicado: a economia nacional e os trabalhadores.
Senão vejamos. A CTM vai suportar uma despesa de 1,5 milhões de contos referentes aos navios Congo, Muxima, Hermenegildo Capelo, Leiria, Malange, Maurício de Oliveira, Rio Cuanza e Rio Zambeze enquanto que a PORTLINE se propõe entregar cerca de 900 000 contos pelo afretamento. Os 660 000 contos ficam para prejuízos da CTM. É um escândalo!
Irresponsável é também todo o processo que envolveu a CTM e a IMM, grupo financeiro suíço, com a qual a empresa nacional contratou a aquisição de 17 navios, no valor global de 75 milhões de contos. O Governo, apesar de alertado, deixou arrastar a situação e vem agora o grupo suíço exigir uma indemnização ao Estado Português de vários milhões de contos.
Entretanto, continua o afretamento de navios estrangeiros, com o aumento brutal da saída de divisas do País. A EDP, empresa pública, que entretanto estabeleceu um contrato com a PORTLINE, utiliza cada vez mais navios estrangeiros afretados através de companhias estrangeiras, que são meras intermediárias e que nem sequer têm barcos para o fornecimento de carvão à central de Sines.