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I SÉRIE - NÚMERO 82

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, concluída a leitura do expediente, passamos às intervenções do período de antes da ordem do dia.
Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Eleutério Alves,

O Sr. Eleutério Alves (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Muito se tem falado e escrito sobre as assimetrias que existem em termos de desenvolvimento regional.
Desde há muitos anos que se vem procurando combater tal situação, umas vezes por convicção, outras vezes por razões puramente eleitorais.
Só que, na maioria dos casos, os métodos utilizados não são os melhores.
Há muito quem pense que, para desenvolver as regiões, é suficiente o investimento maciço de dinheiro, independentemente de estudos prévios, da existência de planos, da análise das causas do atraso, da verificação sequer sobre se investir nesse local ou nesse sector conduz de facto a resultados positivos.
Na verdade, dizer que se deseja o progresso e que este é possível não significa que seja uma tarefa fácil e muito menos que seja uma tarefa rápida.
Trás-os-Montes e concretamente o Nordeste com os seus 12 concelhos, 6600 km2 e cerca de 200 000 habitantes, costuma servir de exemplo do que é uma região atrasada.
Se considerarmos como região atrasada aquela onde o nível de vida não é satisfatório, onde não existem empregos em número suficiente, onde as técnicas usadas são pouco produtivas, onde as infra-estruturas são precárias, de facto, o Nordeste transmontano pode incluir-se no grupo das regiões atrasadas.
Só que, apesar de tudo isto e talvez por causa disto, o Nordeste entrou desde há alguns anos numa fase de autodesemvolvimento.
Os transmontanos não apresentam já aquele conjunto de preconceitos, atitudes e comportamentos que, além de não proporcionarem o desenvolvimento, ainda lhe constituem uma barreira, impedindo que determinadas iniciativas obtenham resultados positivos.
O conformismo, a rotina, o cepticismo, a incapacidade, a falta de vontade de inovar são situações que de há muito foram arredadas da mentalidade dos Transmontano. O Nordeste transmontano deseja o progresso, está inconformado com a sua situação, tem vontade de ascender a um nível social, cultural e económico melhor.
Para isso serviu-se dos meios de que dispunha localmente.
Utilizou as autarquias.
Ninguém duvida da acção decisiva que, de há 10 anos para cá, o poder local, sobretudo as câmaras municipais, tem tido no processo de desenvolvimento do Nordeste.
O ritmo de crescimento de alguns concelhos foi tal que as próprias estruturas administrativas se iam asfixiando perdidas na imensidão dos problemas que tal situação criou.
Era o abastecimento de água, as estradas municipais, a habitação social, os arruamentos, o saneamento básico, toda uma série de necessidades, que o esquema mínimo de sobrevivência das comunidades exigia.
Para tudo isto, foram aparecendo soluções: O poder criativo dos autarcas tudo vai resolvendo, muitas vezes com a colaboração e trabalho das populações, que tudo fazem para melhorar as condições de vida.
Foi por tudo isto que as populações começaram a acreditar na capacidade dos eleitos locais e a reconhecer nas autarquias o verdadeiro poder deste pais porque esse, sim, é aquele que lhe resolve os problemas,
Mas e infelizmente, o progresso não passa apenas pela acção do poder local, sobretudo quando as receitas que as regiões criam são arrecadadas e geridas por outros poderes.
A melhoria da produtividade da terra, o rompimento de vias de comunicação inter-regionais, a saúde, a educação são, de entre outros, alguns factores decisivos no processo de recuperação do Nordeste transmontano como de qualquer outra região.
Só que tais factores ultrapassam a capacidade das autarquias para se situarem ao nível do poder central.
Chamar aqui a atenção do Governo para que se preocupe mais com estes factores, no que respeita ao Nordeste, não é assumir uma posição de mendicidade, não é estender a mão á caridade, não é incapacidade ou inoperância.
Tal chamada de atenção é, apenas e tão-só, uma exigência de uma comunidade viva, que quer trabalhar, que quer pôr as suas capacidades ao serviço de todos, mas que se sente, por falta de alguns meios, impotente para concretizar tais objectivos.
Por isso vimos defendendo que as remessas dos nossos emigrantes bem como as poupanças dos nossos agricultores sejam canalizadas para aquela região.
O factor negativo que a emigração teve, em termos de despovoamento e envelhecimento da população rural, seria assim compensado.
Rasguem-se estradas, acelere-se a via rápida Porto-Bragança, que a continuar assim a curto prazo será já uma estrada secundária, melhore-se a rede de centros de saúde, intensifiquem-se e modernizem-se as comunicações por via férrea e aérea e então, sim, quando os nossos emigrantes regressarem à sua terra terão a satisfação de ver que o seu esforço valeu a pena.
A interioridade é uma situação geográfica que os Transmontanos não podem ultrapassar e cujos custos vêm sofrendo desde sempre.
Esperamos que este Governo, que se diz tão sensível aos problemas da regionalização e da interioridade, evite o encerramento e modernize as linhas férreas do Tua e Sabor e reveja, em termos de transportes, a decisão de aumentar em 30% os custos das viagens aéreas de Lisboa para Bragança durante a época de Verão, quando se trata de uma medida excepcional, não extensiva a outros voos domésticos.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: A falta de indústrias no Nordeste é um facto. Tal situação deve-se, contudo, não à falta de iniciativa, porquanto há industriais transmontanos por todo o País, mas apenas e tão-só à falta de condições de fácil acesso às matérias-primas e ao escoamento dos produtos, já que o mercado local é insuficiente para a maior parte da produção.
Em condições idênticas, o Transmontano investirá as sus poupanças na sua região.
O Nordeste transmontano tem na agricultura a sua principal riqueza.