17 DE MAIO DE 1985

3107

Horácio Alves Marçal.
João Gomes de Abreu Lima.
João da Silva Mendes Morgado.
José Augusto Gama.
José Luís Nogueira de Brito.
José Vieira de Carvalho.
Manuel António Almeida Vasconcelos.
Manuel Jorge Forte Goes.

Movimento Democrático Português (MDP/CDE):

João Corregedor da Fonseca.
Helena Cidade Moura.
Raul Morais e Castro.

Agrupamento Parlamentar da União da Esquerda para a Democracia Socialista (UEDS):

António César Gouveia de Oliveira.
António Poppe Lopes Cardoso.
Francisco Alexandre Pessegueiro.
João Paulo Oliveira.

Agrupamento Parlamentar da Acção Social-Democrata Independente (ASDI):

Joaquim Jorge de Magalhães Mota.
Ruben José de Almeida Raposo.

ANTES DA ORDEM DO DIA

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vai proceder-se à leitura do expediente.

O Sr. Secretário (Lemos Damião): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Deu entrada na Mesa na última sessão o projecto de lei n.º 506/III, da iniciativa do Sr. Deputado Álvaro Brasileiro e outros, do PCP, relativo à criação da freguesia de Barbosa, no concelho de Benavente, que baixa à respectiva Comissão.

Deu-se ainda conta do seguinte

Expediente

Ofícios

Da Comissão de Trabalhadores da TAP, enviando uma moção a propósito do conjunto de projectos de diploma de incidência laboral que se encontram em discussão pública;
Da Associação dos Bombeiros Voluntários de Alfândega da Fé, apelando no sentido de que por parte das entidades responsáveis seja tomada em conta a sua pretensão de serem considerados isentos de imposto de transacções e do IVA todos os bens efectivamente afectos às actividades dos corpos activos, bem como todos aqueles utilizados e instalados nos bens próprios das associações.

Petições

N.º 42/III - De Jorge Manuel Bandeira Narciso e outros (comissão de trabalhadores da MESSA), em que expõem a situação da empresa e solicitam providências no sentido da sua resolução quanto a salários, trabalho e seu não encerramento. 3.º Comissão;
N.º 43/III - Do Hospital Distrital de Castelo Branco, em que requere a instauração de um inquérito parlamentar que denuncie a incapacidade do Ministério da Saúde. 2.ª Comissão;
N.º 44/III - De Carlos Alberto Correia Morim e outros do Estabelecimento Prisional de Paços de Ferreira, na qual expõem a actual situação prisional e judicial e solicitam a aprovação do novo código de processo penal e a revisão do Código Penal. 1.ª Comissão;
N.º 45/III - De António Augusto Silva, morador em Castro de Aire, em que expõe a sua situação como pensionista das Forças Armadas e solicita a revisão do seu processo. 7.ª Comissão.

O Sr. Secretário (Lemos Damião): - Sr. Presidente e Srs. Deputados, na última reunião plenária foram apresentados na Mesa os requerimentos seguintes: ao Ministério da Saúde, formulado pelo Sr. Deputado José Vitorino; ao Governo, num total de 3, formulados pelo Sr. Deputado Jorge Lemos; ao Ministério da Agricultura, Florestas e Alimentação e do Equipamento Social, formulado pela Sr.ª Deputada Maria Angela Correia; a diversos ministérios, num total de 9, formulados pelo Sr. Deputado Magalhães Mota; ao Ministério da Educação, formulado pelos Srs. Deputados Fillol Guimarães e Coelho Pires; ao Ministério do Trabalho e Segurança Social, formulados pelo Sr. Deputado António Mota; ao Ministério da Administração Interna, formulado pelo Sr. Deputado Lopes Cardoso; aos Ministérios do Mar e da Saúde, num total de 2, formulados pela Sr.ª Deputada Zita Seabra; aos Ministérios das Finanças e do Plano e da Justiça e à Direcção-Geral da Fiscalização Económica, num total de 3, formulados pelos Srs. Deputados Octávio Teixeira e José Magalhães; aos Ministérios da Administração Interna e da Justiça, formulados pelos Srs. Deputados José Magalhães e José Manuel Mendes; à Secretaria de Estado das Pescas, formulado pelo Sr. Deputado Carlos Espadinha.
Por seu lado, o Governo respondeu a requerimentos apresentados pelos seguintes Srs. Deputados: Carlos Espadinha, na sessão de 28 de Fevereiro; Magalhães Mota, nas sessões de 31 de Outubro, 22 de Janeiro, 13 e 21 de Fevereiro, 5 de Março e 9 de Abril; Pereira Lopes, na sessão de 4 de Dezembro; João Rodrigues e outros, na sessão de 5 de Dezembro; João de Almeida Eliseu, na sessão de 14 de Dezembro: Jaime Ramos, na sessão de 11 de Janeiro; José Vitorino, na sessão de 15 de Janeiro; Victor Caio Roque, na sessão de 22 de Janeiro; Belchior Pereira, na sessão de 23 de Janeiro; José Magalhães e outros, na sessão de 25 de Janeiro; Manuel Lopes e outros, na sessão de 15 de Fevereiro; Jerónimo de Sousa e outros, na sessão de 15 de Fevereiro; Rui Picciochi, na sessão de 21 de Fevereiro; Jorge Lemos e Maia Nunes de Almeida, nas sessões de 21 de Fevereiro, 14 de Março e 9 de Abril; Cunha e Sá, nas sessões de 28 de Fevereiro e 27 de Março; Nuno Tavares, na sessão de 5 de Março; António Gonzalez, na sessão de 13 de Março; Paulo Barral, na sessão de 19 de Março; Manuel Fontes Orvalho, na sessão de 21 de Março; Lopes Cardoso e Margarida Tengarrinha, na sessão de 26 de Março; Dorilo Seruca, na sessão de 27 de Março; Vilhena de Carvalho, na sessão de 28 de Março; Gaspar Martins, na sessão de 2 de Abril; Manuel Alegre e outros, na sessão de 9 de Abril; José Manuel Mendes, José Magalhães e João Amaral, na sessão de 12 de Abril.