22 DE MAIO DE 1985

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determinação este problema que é de todos e que tantas repercussões tem na estabilidade social e no bem-estar dos Portugueses.

Aplausos do PSD e do PS.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado José Valente.

O Sr. José Valente (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: A população do concelho de Estarreja e das zonas vizinhas vive, neste momento, em estado de alarme e de grande ansiedade, devido a notícias postas a circular pelos órgãos de comunicação e, nomeadamente, pela RTP, que, num dos seus telejornais diários, anunciou uma «ameaça química em Estarreja».
A notícia referia-se aos perigos resultantes da laboração neste concelho de um importante complexo industrial, composto por indústrias químicas de base, chegando ao ponto de prognosticar-se uma eventual catástrofe, equivalente à que vitimou, em Dezembro de 1984, milhares de pessoas em Bhopal.
Sem pretender ignorar os aspectos perigosos advenientes da presença das referidas indústrias, nomeadamente a poluição atmosférica, a poluição dos solos e, fundamentalmente, dos jazigos aquíferos da região, bem como de eventuais acidentes industriais, não posso, contudo, deixar de lamentar a forma precipitada e o carácter alarmista como, neste caso, se fez a informação junto das populações.
Certamente ninguém duvidará dos inconvenientes a que estão expostos, diariamente, os habitantes de Estarreja ao aspirarem o ar que os circunda ou ao ingerirem a água, possivelmente imprópria para consumo, da região.
Ninguém poderá avaliar, também, quais as consequências de um acidente com um dos muitos auto-tanques transportando vários produtos químicos tóxicos e inflamáveis, que todos os dias transitam na estrada nacional n.º 109, de Estarreja em direcção ao porto de Aveiro e vice-versa, atravessando a cidade, muitas vezes em horas de ponta; ninguém saberá, porventura, prever os efeitos de um possível desastre de origem química nesta zona, porque a segurança das pessoas e bens não está suficientemente acautelada.

r. Presidente, Srs. Deputados: Como deputado pelo círculo de Aveiro e ao mesmo tempo munícipe de Estarreja, desejaria, sem alarmismos desestabilizadores, alertar o Governo e as entidades competentes para a necessidade de se implementarem medidas capazes de dar uma resposta preventiva às questões que atrás, sumariamente, enunciei.
É imprescindível e extremamente urgente que o Serviço Nacional de Protecção Civil - e não se compreende que ainda não tenha sido nomeado o respectivo delegado para o distrito de Aveiro - actue, através de um levantamento cuidado das várias situações de perigosidade existentes nesta área, para poder programar acções preventivas no sentido de obstar a eventuais acidentes.
É fundamental, também, que esta entidade crie as condições necessárias para, em casos de emergência, as unidades industriais em questão, juntamente com os bombeiros, autarquias locais, serviços médicos e hospitalares, polícia, etc., estarem devidamente preparadas e as populações bem informadas a fim de se evitarem possíveis e, a todo o título, indesejáveis tragédias.
Por outro lado, e numa perspectiva de preservação das condições ambientais e implicitamente da defesa da qualidade de vida das populações é necessário que o Gabinete de Gestão do Ar da Área de Estarreja seja suficientemente dinâmico para que da sua acção se saiba, concreta e rapidamente, qual o nível de poluição atmosférica na zona, quais os seus agentes, e se implemente a legislação necessária capaz de controlar essa referida poluição ambiental.
Será necessário ainda que as entidades responsáveis fiscalizem activamente os afluentes líquidos das unidades industriais do complexo químico de Estarreja, obrigando as mesmas a tratamento dos referidos efluentes, de modo a verificarem-se níveis de poluição considerados comportáveis.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Foi minha intenção, ao subir a esta tribuna, fazer um sério e sereno alerta para as questões da poluição e da segurança das populações da área de Estarreja.
O tema é vasto, complexo, afecta várias regiões do País e, porventura, haverá outros que o tratarão de forma bem mais fundamentada e exaustiva do que eu.
Mesmo assim, permiti-me abordá-lo, convicto de que da discussão serena e da conjugação de esforços de todos nós, certamente se poderão recolher achegas que apontem para os resultados positivos que todos desejamos.

Aplausos do PS e do PSD.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, encontram-se também a assistir aos nossos trabalhos 30 cadetes da Escola Superior de Polícia. A Mesa também os saúda e deseja-lhes uma profícua sessão de trabalhos.

Aplausos gerais.

Para pedir esclarecimentos ao Sr. Deputado José Valente, tem a palavra o Sr. Deputado Portugal da Fonseca.

O Sr. Portugal da Fonseca (PSD): - Sr. Deputado José Valente, mais uma vez tivemos o prazer de o ouvirmos num apelo, que se não é dramático devia sê-lo, relativamente a todo o ambiente poluidor que se vive na região de Estarreja, E quando digo região de Estarreja refiro-me a toda a região envolvente do complexo industrial deste concelho.
Temos conhecimento directo dos perigos que lá se vivem, que não são só do ar, como se poderá imaginar ou pensar à primeira vista, pois são da própria realidade no terreno com os despejos que o complexo faz. Certamente que o Sr. Deputado sabe tão bem como eu que já tem morrido gado junto da descarga dos afluentes do complexo industrial.
Tem também conhecimento - tal como eu - que as reservas hídricas da zona estão praticamente esgotadas e de todos os depósitos de mercúrio a que a ria de Aveiro está a ser sujeita pelas fábricas desse complexo.
Era bom, mas muito bom mesmo, que as entidades competentes olhassem com respeito os estudos que actualmente foram feitos nas Jornadas da Ria de Aveiro e que ainda continuam a ser elaborados. A Universidade de Aveiro tem estudos cientificamente elaborados, tem análises cientificamente feitas e é pena que a sua divulgação não tenha sido de grande expansão para que