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I SÉRIE - NÚMERO 83

o povo português tivesse conhecimento, de facto, do perigo que esse complexo com o menor descuido constitui para a ria de Aveiro e para as populações que lá vivem.
Nesse sentido, Sr. Deputado, queria perguntar-lhe se as Jornadas da Ria de Aveiro poderão ou não contribuir de maneira decisiva para que os Ministérios da Qualidade de Vida, do Equipamento Social e da Indústria e Energia olhem com um pouco mais de atenção tudo aquilo que se passa no complexo industrial de Estarreja.

O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado José Valente responde já ou no fim dos outros pedidos de esclarecimento?

O Sr. José Valente (PS): - Respondo no fim, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Sendo assim, para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Rocha de Almeida.

O Sr. Rocha de Almeida (PSD): - Sr. Deputado José Valente, tal como fez o meu companheiro de bancada Portugal da Fonseca, quero felicitá-lo por mais uma vez a voz do distrito de Aveiro se ter levantado nesta Assembleia para trazer problemas graves e reais com que o distrito e a parte lagunar da ria de Aveiro se debatem.
Estou de acordo quando V. Ex.ª refere o programa da televisão, que teve a preocupação - mais do que informar, alterar e apresentar soluções ou fazer convites para debates públicos com os principais intervenientes causadores da poluição na ria de Aveiro, com técnicos e mesmo com autarcas - de trazer à opinião pública o alarmismo e a precipitação. Não quer dizer que desse alarmismo e dessa precipitação, muito do que foi dito não seja verdadeiro, mas também gostava, e nisso estou com V. Ex.ª, que a informação, no caso concreto a televisão, tivesse um sentido mais pedagógico do que destrutivo. O alarmismo que lançou tem razão de ser, mas alarmes estamos nós, deputados de Aveiro, fartos de lançar.
É tempo, como disse o meu companheiro Portugal da Fonseca - com o qual, com certeza, o Sr. Deputado estará de acordo - de se começar a efectuar uma fiscalização aos agentes poluidores e a preparar a opinião pública e as entidades para a solução do grave problema que é a poluição da ria de Aveiro, que corre grave risco, não de desaparecimento, mas de se transformar num pântano e num charco.
Estou também com V. Ex.ª quando diz e estranha que ainda não tenham sido instalados os serviços de protecção civil.
Queria também felicitá-lo - e portanto não faria nenhum pedido de esclarecimento - pelo alerta que aqui trouxe, dizendo-lhe que o PSD e os deputados por Aveiro estão consigo nesta luta pela valorização para não deixar morrer aquilo que o País tem de belo. 15to para além de a região de Aveiro ser no aspecto económico uma região que a ser destruída leva a que seja destruída riqueza nacional.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado José Valente.

O Sr. José Valente (PS): - Sr. Deputado Portugal da Fonseca, agradeço as palavras que proferiu, concordo consigo e acho que efectivamente as Jornadas da Ria de Aveiro, como outras tantas jornadas que se poderão fazer no nosso distrito e que são necessárias para debater tão grave problema, devem ser divulgadas e são com certeza um contributo valiosíssimo para a procura de soluções para o problema que foi aqui hoje levantado.
Quanto ao Sr. Deputado Rocha de Almeida, quero agradecer-lhe também as considerações que fez. De qualquer maneira, a minha comunicação a esta Câmara não foi propriamente um alarme; pelo contrário, foi um alerta, porque são precisos muitos alertas para podermos conseguir resolver - e isso dependerá do esforço de todos nós - este e outros problemas do género.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Jerónimo de Sousa.

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O escândalo dos salários em atraso já deixou de ser notícia de primeira página nos jornais, a televisão silencia-o propositadamente, o Governo PS/PSD continua mudo e quedo, salvo quando manda prender alguns trabalhadores e sindicalistas que lutando se recusam a ser vencidos pela fome. Por detrás desta cortina de silêncio, dezenas de milhares de trabalhadores, em cada dia que passa, e particularmente no final de cada mês, vivem a angústia e o drama do dia seguinte que pode trazer o despejo, o acumular das dívidas irremediáveis, o fim da creche ou da escola para os filhos, a impossibilidade caricata de não haver dinheiro para o passe social do transporte para a empresa que não paga.
Poderíamos nesta curta intervenção descrever e repetir factos vividos pelos trabalhadores da Lisnave, das Conservas do Algarve, da CIFA, da Vidreira da Fontela, em centenas de empresas de quase todos os sectores, que constituiriam por si um impressionante libelo acusatório à política social do Governo e ao seu posicionamento de «deixar andar», que objectivamente incentiva o patronato a não pagar salários.
Mas, pelo envolvimento e responsabilidade do Governo, o caso concreto da MESSA merece aqui um realce especial.
O ano passado, através da concretização de um acordo com a Centrel, o Governo propalava com grande retumbância a existência de um «pacto social» que iria permitir a resolução do problema da MESSA.
Foi sol de pouca dura. Em Dezembro, a Centrel abandonava a empresa criando uma situação que exigia a assunção imediata das responsabilidades do Estado como titular do capital.
Por resolução do Conselho de Ministros, Almeida Santos tinha assumido em 10 de Fevereiro de 1984 a condução do processo.
No seu estilo conhecido assumiu o acordo com a Centrel como um «acordo de cavalheiros».
Palavras e louvaminhas «ao cavalheiro dos acordos» não faltaram na altura. Hoje responde aos trabalhadores da MESSA não saber o que fazer à empresa, sendo a solução mais previsível o seu encerramento, ou então passar a batata quente para o Instituto de Participações do Estado, evitando assim o odioso de ser o Governo a fechar a MESSA.