3214 I SÉRIE - NÚMERO 86

formada e a pedir as responsabilidades constitucionais convenientes, além de cooperar nas soluções possíveis para a defesa dos interesses de Portugal, em primeiro lugar, e das relações com a China que entendemos que devem ser preservadas.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João Rodrigues.

O Sr. João Rodrigues (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O agravamento da situação económica no distrito de Santarém tem vindo a aumentar dia após dia, tendo hoje as mais graves consequências no plano social.
Esta situação persiste e agrava-se, estando directamente ligada à cada vez maior degradação das condições de vida dos trabalhadores.
A vida é cada vez mais difícil e amargurada: crescem as dificuldades de acesso a qualquer profissão, o desemprego aumenta sem cessar; os homens e mulheres trabalham e não recebem salários; alastra a pobreza e a miséria.
Como se tudo isto não bastasse, intensificam-se as ameaças do patronato sobre os trabalhadores, aumenta a perseguição a dirigentes sindicais e a elementos das comissões de trabalhadores.
Perante este quadro, que faz o governo PS/PSD?
Diz que os sacrifícios já passaram, que os preços vão baixar, que a vida vai melhorar, mas para quem Srs. Deputados?
Que o digam os cerca de 6000 trabalhadores do distrito de Santarém que trabalham e não recebem salário. Que o digam os trabalhadores da SARDAN no Sardoal, de 3 empresas de curtumes em Vila Moreira, de 1 empresa em Alcanena, etc.; que encontraram fechadas as fábricas onde trabalhavam.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Pela responsabilidade e pelo envolvimento do Governo, merece aqui realce especial o caso da Metalúrgica Duarte Ferreira:
Em Novembro de 1984, deslocou-se à empresa uma delegação da Comissão de Trabalho desta Assembleia, a fim de tomar conhecimento das dificuldades económicas e financeiras com que a mesma se debatia.
Seguiu-se uma reunião com membros do Governo e posteriormente com representantes da administração, trabalhadores e banca. Foi seguidamente elaborado um relatório da autoria da Comissão de Trabalho desta Assembleia, datado de 13 de Dezembro de 1984 e dirigido ao Governo, o qual mereceu por parte dos trabalhadores todo o reconhecimento.
Em 8 de Janeiro, a administração suspende 475 trabalhadores. A 26 de Janeiro efectua-se uma reunião com o Sr. Primeiro-Ministro, a administração, comissão de trabalhadores e órgãos autárquicos da região do Tramagal.
Quando à noite a TV no seu Telejornal afirma através do porta-voz do PS que a «calma social volta de novo ao Tramagal», os trabalhadores constataram que afinal a situação se mantinha.
Entretanto, o Governo e a administração cozinhavam uma resolução que acaba por ser publicada no Diário da República, de 7 de Março de 1985.
Quanto ao relatório da Comissão de Trabalho, o Governo continua sem responder.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: O facto de os trabalhadores considerados excedentários desde Janeiro ainda continuarem impedidos de ocuparem os seus postos de trabalho é um exemplo de que o patronato pretende que a legalidade não seja respeitada. Estes trabalhadores receberam apenas 50% do seu salário. A resolução atrás referida tem servido à administração da empresa como um instrumento que lhe permita cometer todas as ilegalidade sobre os trabalhadores, que a ser aplicada teria como consequência a fome e a miséria, não só para os trabalhadores e suas famílias, mas também para a população da região onde está inserida. Já foi apresentado pela administração o processo de despedimento colectivo dos trabalhadores considerados excedentários.
Agora já se fala estar para breve nova resolução do Conselho de Ministros. Será que esta vem obrigar a entidade patronal a repor a legalidade no interior da empresa? Será que ela vem ao encontro dos interesses dos trabalhadores e da própria região? Será que ela vem ao encontro dos interesses da economia nacional, impedindo que a situação se agrave, poupando sacrifícios, estragos e destruições que amanhã seriam maiores e de mais difícil reparação? Decerto que não.
Por que não é considerada pelo Governo a posição e alguns pontos de vista expressos pelo relatório da Comissão de Trabalho? Por que não foram ouvidos os representantes dos trabalhadores na elaboração do conteúdo da Resolução?
Mas, afinal, que destino deu o Governo ao relatório elaborado pela Comissão de Trabalho da Assembleia da República?
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Perante tudo isto, uma pergunta se coloca: que pretende o Governo fazer de uma empresa e dos seus trabalhadores, situada em 3 regiões deste país, e que já foi a maior metalo-mecânica ligeira?
O governo PS/PSD, virado contra Abril e contra a Constituição, não merece, de há muito, qualquer apoio por parte dos trabalhadores. Isolado, desacreditado e dividido, ao Governo só lhe resta um caminho: a porta de saída.
Para isso é urgente que seja demitido e a Assembleia da República dissolvida, dando-se assim palavra ao povo, de forma a permitir uma alternativa que coloque Portugal e os Portugueses no caminho da esperança de um futuro melhor, no caminho de Abril.

Aplausos do PCP e do MDP/CDE.

O Sr. Presidente: - Para formular pedidos de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado Soares Cruz.

O Sr. Soares Cruz (CDS): - Sr. Deputado João Rodrigues, gostaria de saber se V. Ex.ª está habilitado a referir quais as causas que contribuíram para a degradação económico-financeira da Metalúrgica Duarte Ferreira.
Gostaria ainda que definisse, de uma forma calendarizada, referindo-se aos últimos 10 anos, o percurso económico da empresa, isto é, que referisse e apontasse, de uma forma muito concreta, quais os verdadeiros responsáveis pela actual situação em que hoje se encontra a Metalúrgica Duarte Ferreira e que tivesse a honestidade de não vir aqui acusar quem nada disso teve culpa, que foram, ao fim e ao cabo, os encarregados, os gestores e os legítimos proprietários da empresa, que viram degradados todos os seus bens e o grande contributo que estavam a dar para o desenvolvimento económico daquela região.