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3218 I SÉRIE - NÚMERO 86

Só que, desde meados de Setembro de 1984, a empresa está parada, a entidade patronal abandonou-a, passou-se para outra empresa do mesmo ramo situada em Alcabideche.
Percorri a fábrica acompanhado por trabalhadores que ali construíam a sua vida, que conhecem as máquinas e os seus segredos, que as querem ver de novo a funcionar.
Qualquer dos Srs. Deputados pode ir ver a DACO. Direi mais: têm o dever de o fazer, para verem, com os seus olhos, homens que afirmam claramente que querem trabalhar e a quem o trabalho está a ser negado.
Interroguei o Governo, através de requerimentos, sobre as medidas que pensa tomar.
Neste momento, interrogo a Assembleia: que política é esta que deixa trabalhadores sem salários e sem trabalho e que desaproveita as unidades fabris que podem produzir?
É, na minha opinião, Srs. Deputados, seguramente má política.

Aplausos do PCP.

O Sr. Carlos Lage (PS): - Peço a palavra, Sr. Presidente, para saber se o Grupo Parlamentar do Partido Socialista dispõe ainda de algum tempo.

O Sr. Presidente: - Dispõe de 2 minutos, Sr. Deputado.

O Sr. Carlos Lage (PS): - É que o Sr. Deputado Jorge Lacão foi referido numa intervenção feita por um Sr. Deputado do Partido Comunista. Como na altura ele não se encontrava presente, a título de intervenção, ele gostaria agora de usar da palavra para exercer o direito de dar uma resposta e um esclarecimento a esse Sr. Deputado do Partido Comunista.
Peço, pois, ao Sr. Presidente que dê a palavra ao Sr. Deputado Jorge Lacão, embora ele não esteja inscrito.

O Sr. Presidente: - Com certeza.
Tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Lacão.

O Sr. Jorge Lacão (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Pelo que me foi dito por deputados do meu partido, foi aqui hoje referido, com alguns laivos de insinuação, o processo, que nesta Casa e também no País tem sido muito controvertido, relativamente a uma empresa, que é importante pelo volume de trabalho que tem e pelas características que representa numa região, que é o concelho de Abrantes, dado o impacte sócio-económico desempenhado por essa empresa.
Sucede que tem havido um esforço conjugado, em vários momentos, por parte da Comissão de Trabalho da Assembleia da República, noutros momentos por parte do Governo e noutros ainda através da própria relação entre o Parlamento, o Governo e outras instâncias departamentais, com vista a encontrar uma solução de viabilização de uma empresa para assim criar condições de viabilidade de trabalho, não só às pessoas que dela dependem, como condições de desenvolvimento para a região já referida.
Tenho o grato gosto de anunciar à Câmara que o Conselho de Ministros aprovou hoje uma segunda resolução sobre a Metalúrgica Duarte Ferreira, no Tramagal, onde se concretizam as condições de viabilidade dessa empresa.
Assim, as insinuações estabelecidas hoje, nesta Câmara, pelo Sr. Deputado do Partido Comunista não têm correspondência com a realidade, porque, coincidência das coincidências, hoje mesmo o Governo aprovou uma nova resolução, viabilizando essa mesma empresa.

Aplausos do PS e de alguns deputados do PSD.

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): - Isso não é mérito da sua parte!... Você procura louros, não procura trabalho colectivo e isso, eticamente, não é correcto.

O Sr. João Rodrigues (PCP): - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra. Dispõe de 1 minuto.

O Sr. João Rodrigues (PCP): - Sr. Deputado Jorge Lacão, não me vou congratular com a aprovação da resolução, de hoje, do Conselho de Ministros, visto que a desconheço totalmente.
No entanto, seria conveniente que o Sr. Deputado, visto que tem conhecimento dessa resolução, informasse aqui e agora se, tal como a primeira, essa resolução aponta para o despedimento colectivo de cerca de 350 trabalhadores e se é essa a única forma que o Governo encontra para viabilizar a Metalúrgica Duarte Ferreira.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Lacão.

O Sr. Jorge Lacão (PS): - Como é típico do Partido Comunista, sempre que, na prática, se procura reconverter uma empresa, o Partido Comunista está sistematicamente contra.

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): - Não apoiado!

O Orador: - Por isso não surpreendeu ninguém que o Grupo Parlamentar do Partido Comunista estivesse contra a primeira resolução aprovada em Conselho de Ministros.
O que sucede é que o Partido Comunista, em vários momentos, está contra determinadas situações e depois faz-se porta-voz e porta-bandeira das situações com as quais estava contra.

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): - O Partido Comunista está é contra o oportunismo!

O Orador: - O que sucede é que nesta fase já deputados do Partido Comunista, já a comissão de trabalhadores da empresa Metalúrgica Duarte Ferreira, no Tramagal, exigiram o cumprimento da resolução contra a qual inicialmente se tinham posto. A segunda resolução vem estabelecer os termos concretos para a aplicação da primeira, ou seja, aquela resolução que inicialmente tinha sido contestada passou a ser defendida intransigentemente como condição sine qua non para a viabilização da empresa.