1 DE JUNHO DE 1985 3297

Luís Filipe Paes Beiroco.
Manuel António Almeida Vasconcelos.
Manuel Jorge Forte Góes.

Movimento Democrático Português (MDP/CDE):

João Corregedor da Fonseca.
Helena Cidade Moura.

Agrupamento Parlamentar da União da Esquerda para a Democracia Socialista (UEDS):

Francisco Alexandre Pessegueiro.
Joel Eduardo Neves Hasse Ferreira.

Agrupamento Parlamentar da Acção Social-Democrata Independente (ASDI):

Joaquim Jorge de Magalhães Mota.
Manuel Cardoso Vilhena de Carvalho.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, agradecia a vossa atenção para a declaração que irei ler de seguida:
Faleceu João Faria Borba.
Aqueles que dão testemunho de uma vida sacrificada pelos ideais que a professam com sentido profundo e sério das suas convicções merecem o nosso respeito.
João Faria Borba sofreu no Tarrafal uma das mais longas penas a que muitos portugueses foram sujeitos. Lembremos o seu sacrifício e também a sua coragem.
Para tanto, peço, Srs. Deputados, um minuto de silêncio.
Foi guardado um minuto de silêncio.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos dar início aos trabalhos previstos para a sessão de hoje, que é dedicada a perguntas ao Governo.
Tem a palavra o Sr. Deputado Américo Salteiro, para formular ao Sr. Ministro da Educação uma pergunta sobre a criação de um instituto politécnico em Setúbal.

O Sr. Américo Salteiro (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Ministro da Educação: No âmbito do ensino superior não universitário está prevista para Setúbal a criação de um instituto politécnico, englobando uma escola superior de tecnologia e uma escola superior de educação.
Atendendo à grandeza do parque industrial do distrito e ao elevado número de professores de que esta região carece, pergunto: quando pensa o Governo que estes dois estabelecimentos de ensino podem começar a funcionar?

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro da Educação.

O Sr. Ministro da Educação (João de Deus Pinheiro): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Esta é a minha primeira intervenção pública na Assembleia da República e gostava, primeiro que tudo, saudar esta instituição e todos quantos nela estão integrados.
Relativamente à pergunta do Sr. Deputado Américo Salteiro, posso dizer que relativamente ao instituto politécnico o projecto está completo, foi posto a concurso e deverá ser adjudicada, dentro de 1 semana a 15 dias, a primeira fase das empreitadas de construção.
No que diz respeito à escola superior de educação, ainda não está previsto o seu funcionamento, admitindo-se, no entanto, que não possa ser antes de 1990.
No tocante à escola superior de tecnologia, no projecto de empreitada prevê-se que fique concluída em 1988, admitindo-se, no entanto, que uma vez completada a primeira fase se possa dar início às actividades lectivas, provavelmente em Outubro de 1987.

O Sr. Presidente: - Seguidamente estavam inscritos para formular perguntas os Srs. Deputados Nogueira de Brito e Fernando Pereira de Sousa, mas, como não estão presentes, darei a palavra ao Sr. Deputado Alberto Faria dos Santos, para formular perguntas ao Sr. Ministro do Comércio e Turismo.

O Sr. Cardoso Ferreira (PSD): - Dá-me licença, Sr. Presidente?

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Cardos Ferreira (PSD): - Sr. Presidente, o meu colega de bancada, deputado Faria dos Santos, não pode estar presente uma vez que se encontra em representação da Assembleia da República em Aveiro. No entanto, estou em condições de formular ao Sr. Ministro a pergunta que ele subscreveu e darei conta ao meu colega da resposta que me for dada.

O Sr. Presidente: - Penso que não haverá inconveniente em que V. Ex.ª faça a substituição pedida. Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Cardoso Ferreira (PSD): - O abandono do Plano Nacional de Abastecimento do Pescado indicia ter o Governo optado por uma política de liberalização das importações, condicionada apenas em contingentes anuais para as espécies de pescado que colidem com os interesses fundamentais de produção da nossa frota pesqueira. Neste sentido, gostaria de saber:

1.º Quais as espécies e os contigentes que lhes irão ser fixados?
2.º Quais os critérios de distribuição dos contigentes pelas empresas importadoras?
3.º Qual o sistema que substituirá em definitivo a emissão de BRI pela administração central, em especial pela Direcção-Geral do Comércio Externo?
4.º Qual o sistema a implementar na distribuição da importação de peixe fresco e qual o benefício que o Governo pensa obter com esta acção no sentido da redução do preço ao consumidor?

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro do Comércio e Turismo.

O Sr. Ministro do Comércio e Turismo (Ferreira do Amaral): - Sr. Deputado Cardoso Ferreira, o Decreto-Lei n.º 115-G/85, de 18 de Abril, veio tornar pública a política do Governo em matéria de produtos agríco-