4 DE JUNHO DE 1985 3319

é certa: poluição há muita, incerteza quanto à posse da terra também, agricultores em dificuldades na zona devido a fracas colheitas já são muitos.
Questão diferente se passa no vale do Tejo, muito concretamente na Companhia das Lezírias, onde os seareiros de melão e tomate andam todos os anos de casa às costas, lutando sistematicamente com áreas e tipos de solo, não falando dos subarrendamentos que por lá existem e são muitos.
Quero prestar a minha homenagem a esta tão dedicada e laboriosa classe de trabalhadores agrícolas, cuja capacidade está bem patente nas parcelas em que trabalham e nas produções que delas retiram.
Acreditamos que se devem distribuir terras por agregados familiares de maneira a lhes viabilizar uma vida digna. Tem-se feito distribuição de terras sem sequer se indemnizar os donos, e que bonito exemplo não seria o Estado distribuir primeiro as suas.
A grande ambição dos seareiros é possuírem uma parcela de terra; vamos ter coragem Srs. Governantes, estes homens depois de fixados aumentarão as suas produções. Eles ganharão mais e o País também.
A zona Oeste tem sido nestes últimos anos palco de várias intempéries e a última aconteceu o mês passado com a ocorrência de uma tromba de água e queda de granizo nos concelhos de Alenquer, Arruda, Sobral e Torres Vedras. Os prejuízos foram avultados, muito particularmente na vinha, por esta se encontrar numa fase bastante jovem do seu ciclo vegetativo, sendo também de salientar os pomares de damasqueiros, cerejeiras e ameixoeiras que foram seriamente atingidos, assim como alguns batatais e favais que, devido à erosão, ficaram completamente devastados. Segundo uma informação da equipa de Extensão Rural de Alenquer os prejuízos em termos médios globais devem provocar uma redução na produção da ordem dos 50%. Infelizmente a prática do seguro de colheitas na zona não funciona, os agricultores precisam de ajuda, pois estão descapitalizados; as adegas não pagam por se encontrarem a maior parte delas em precárias circunstâncias financeiras, o que requer um saneamento rápido. O subsídio de gasóleo também ainda não foi pago, a batata está a ser vendida ao desbarato ao intermediário, porque os agricultores tentam a todo o custo fugir à banca. Estou em crer que um bocadinho menos de subsídio a uma empresa pública poderá resolver este problema tão urgente do Oeste.
Assisti no passado mês de Abril a um seminário europeu sobre o tema «Vulgarização agrícola e agricultura de qualidade nas zonas de minifúndio», por iniciativa da Escola de Formação Social e Rural de Lamego. Parece-me importante que os Srs. Deputados tomem conhecimento de algumas conclusões que os participantes apuraram, pois embora de carácter regional elas constituem algo muito importante para uma reflexão séria e cuidada da problemática da CEE.
Ficando no ar o receio de que o Estado não esteja à altura de estabelecer o programa quadro do desenvolvimento agrícola e rural, mas também perder não somente tempo como importantes meios financeiros tão necessários.
Pois esta política das estruturas, regulamento de 18 de Março, é uma oportunidade que Portugal deverá aproveitar se forem estabelecidas as condições em matéria de participação dos seus órgãos profissionais, sindicais, cooperativos, caritativos e de educação, para pôr em execução esta política de desenvolvimento agrícola, rural e regional de uma parte e da outra, para pôr à disposição meios financeiros importantes dando a medida correspondente dos meios que vêm de Bruxelas.
Quanto mais importantes forem estes meios, mais facilidade terá a agricultura portuguesa de sair do seu dilema actual.
A imaginação, a inteligência, a perseverança e o trabalho dos agricultores, formadores e vulgarizadores não terão sucesso se as condições quadro não forem rapidamente realizadas pelas instituições competentes.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Trouxe aqui vários casos que me pareceram carecer de resolução rápida. A política é a acção, a dinâmica e a concretização, mas se estes três factores são essenciais existe um que os suplanta - a vontade.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Meneses Falcão.

O Sr. Meneses Falcão (CDS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Ao falar de desenvolvimento regional e poder local sinto-me em presença de uma tremenda dificuldade: conciliar o meu apoio a um surto de progresso evidente na melhoria de condições no desenvolvimento regional e a forma como se exerce o poder local, particularmente no que respeita à origem e critérios de aplicação dos recursos que o servem.
Somos um país cada vez mais pobre em recursos e cada vez mais rico de ambições. Se fosse possível ver apenas um ângulo, havia de congratular-me sem reservas com a promoção social das populações rurais, que vão alcançando as melhorias a que têm direito, numa euforia que chega a incitar alguns a lançar-se na conquista do supérfluo ou, pelo menos, do não imediatamente indispensável.
Quando a administração se move num ambiente deste tipo, o comando é do mais forte e a justiça distributiva fica mais fraca. Ver em redondo é obrigação elementar de quem fiscaliza a acção administrativa do poder administrativo.
É evidente que estou a pensar nos ambientes político-sociais em que há dinheiro para tudo e nos sectores vitais em que não há dinheiro para nada.
Empenham-se os municípios na grandiosidade das suas realizações e, para além da louvável preocupação com as obras de saneamento básico, electrificações e viação rural, faz-se uma promoção cultural com subsídios mal parados, um apoio desportivo para desportistas que não existem, instalações para serviços que não funcionam, uma proliferação de lares que abrem as portas à segregação egoísta dos idosos; trocam-se os valores no apoio ao funcionamento escolar e cumprem-se compromissos eleitorais que ganham em votos e perdem em equidade.

Vozes do CDS: - Muito bem!

O Orador: - Depois, vem o encadeado de injustiças sociais. Os diferentes agentes económicos vão despejando culpas e responsabilidades uns aos outros, as