3320 I SÉRIE - NÚMERO 89

falências sucedem-se num ritmo assustador, os chamados impostos de equilíbrio morrem na fonte que secou e a degradação social alastra.
Entretanto, a palavra autonomia começa a soar a oco, porque ocas são as estruturas que deveriam servir-se dela racionalmente.
Os meios rurais resistem, com uma produção familiar de auto-sobrevivência; os meios urbanos fazem manifestações contra a miséria e a desordem é imparável porque a fome é má conselheira.
Não é no requinte das obras de fachada que se colhem os bens essenciais à vida; e a vida chega a parar para aqueles que entram em desespero.
Não consinto que alguém me acuse de contestário da democracia representativa, mas desafio seja quem for a comandar o trânsito social sem regras de trânsito e autoridade para usar delas.
Há quem tenha medo da palavra tutela como quem tenha medo da verdade.
A tutela a que me refiro é a que emana, ou devia emanar, da vontade expressa pelo próprio povo, que quer ser livre, mas não quer ser vítima dos excessos de liberdade.
Uma sociedade em que os ricos são cada vez mais ricos e os pobres cada vez mais pobres, não é livre. É escrava da sua incapacidade, que conduz ao flagelo
- raramente da responsabilidade da administração das empresas - que se traduz pela incapacidade de se pagar a quem trabalha, pela imagem afrontosa da mendicidade para quem se vê no espelho da rua e pela miséria encoberta de quem já empenhou o espelho lá de casa.
Embora crítico de critérios administrativos, numa linguagem nem sempre lisonjeira para os gestores a todos os níveis, não é meu hábito reivindicar recursos que não existem, mas não me poupo a esforços para sustentar que o pouco que temos anda mal distribuído, mal aproveitado, mal utilizado.
Compreendo que as auto-estradas não avancem no ritmo desejável, com vantagem para a beneficiação imediata das estradas nacionais de 1.ª ordem, mas não entendo a degradação a que chegam a maioria das estradas nacionais de segunda ordem.
Descendo à minha região, cito os casos das estradas nacionais n.ºs 237, 237-1 e 1-6.
Em degradação progressiva, o ter-lhes acudido com oportunidade não representava gastar dinheiro, mas poupar o que se vai gastar agora, se ainda houver donde transferi-lo. Infelizmente não são os únicos casos. Há mais. E ainda na minha região, principalmente na orla marítima, onde as câmaras avançam com as vias municipais - com pagamentos a pronto ou despesas a crédito - as estradas nacionais e florestais avançam também mas em deterioração.
Nesta passagem pela região que represento mais directamente, gostaria de saber em que ficamos quanto à utilização do aeródromo de Monte Real pela aviação civil ao serviço dos transportes regionais.
Os balões de ensaio para entreter as populações conduzem ao descrédito da governação quando se verifica que tudo se queda em processos de intenções.
A indefinição que resulta de processos que se arrastam pelas secretarias é uma das demais causas do entravamento do desenvolvimento regional. E também não requer dispêndio de fundos. Pede apenas diligência.
Trago um caso concreto. Na Câmara Municipal do concelho de Pombal, onde presto a minha colaboração e onde colho alguns dos testemunhos das virtualidades e contradições que justificam a dificuldade com que declarei introduzir esta intervenção, há vários processos pendentes de uma definição quanto à passagem do troço da auto-estrada Leiria-Condeixa.
Que a obra não se possa fazer imediatamente, é uma coisa; que não se saiba como se vai fazer, é outra bem diferente. Traçados, reservas, acessos e condicionalismos diversos, tudo está por definir. Daí que não se saiba o que se pode fazer ou deixar fazer nas zonas de influência.
Pode até acontecer que empreendimentos de grande vulto, já com compromissos assumidos, possam amanhã ficar deslocados do seu racionalismo económico por colidirem com outras soluções melhores, ou conciliáveis com um objectivo comum.
Refiro-me concretamente ao nó de ligação à futura auto-estrada com as vias de penetração para o interior.
Faço votos para que tal indefinição não venha a pôr em evidência a possibilidade de soluções que fiquem ultrapassadas por erros irremediáveis.
Neste ponto, estou a reivindicar autoridade para o poder local em benefício do desenvolvimento regional.
Desenvolvimento que, muitas vezes, depende menos do volume dos recursos económicos do que de uma actividade administrativa criteriosa, responsável e, principalmente, conjugada com outros interesses da colectividade, num esforço comum a nível nacional.
Não confundamos o poder local com poderes paralelos ou mesmo antagónicos, à sombra do poder. O poder é autoridade e a autoridade deve estar sempre tutelada pelo bem comum.
Aceito, Sr. Presidente e Srs. Deputados, que esta intervenção seja classificada de pouco explícita, muito teórica ou caracterizada por um subjectivismo que não deve usar-se em linguagem parlamentar.
Confio, contudo, no conhecimento directo que VV. Ex.as têm destes problemas para me permitirem trazer aqui este registo em forma de sumário deixando uma ideia do que penso, sem pormenorizações inúteis.
Concluo com esta afirmação: sou um entusiasta da regionalização que não ignora a realidade e a capacidade da Nação.
Não entendo a administração regional ou local independente da economia nacional. Não aceito um regime de grandezas locais, num País de misérias nacionais.
Não concebo a falta de uma escala de prioridades numa administração cada vez mais dominada por assimetrias, injustiças sociais, artifícios e arbitrariedades.
Não tenhamos medo da verdade se quisermos corrigir os erros que esta nos aponta.

Aplausos do CDS.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Malato Correia.

O Sr. Malato Correia (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Quando nesta Câmara algum Sr. Deputado fala do Alentejo, imediatamente se pensa na Reforma Agrária, na estabilidade dos preços agro-pecuários, enfim, na política de desenvolvimento agrícola em geral. E aqui reside o erro: o Alentejo não é só agricultura, é mesmo muito mais do que isso, ou