3322 I SÉRIE - NÚMERO 89

Não quero que esta intervenção seja considerada uma prece de um deputado alentejano do distrito de Portalegre junto ao muro das lamentações. Ela deve ser entendida como uma reivindicação justa de um distrito com potencialidades fabulosas, dito do interior, mas que é afinal do litoral da Europa para onde estamos virados e que decididamente não quer limitar-se a ver passar os TIR, os comboios e os aviões que ligam essa Europa à nossa capital.
Que os nossos governantes se lembrem depressa que o distrito de Portalegre também é Portugal... e do melhor!

Aplausos do PSD e do PS.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Raul Castro.

O Sr. Raul Castro (MDP/CDE): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Com o 25 de Abril a população da cidade do Porto pôde não só exprimir livremente as suas aspirações, como pôr em prática múltiplas iniciativas, uma da mais ricas, como expoente da criatividade popular, foram as comissões de moradores. De tal modo que, no que diz respeito à construção de habitações, poucos anos decorridos sobre o 25 de Abril, num insuspeito «Relatório e contas» da Câmara Municipal do Porto, de maioria AD, se reconhecia que as associações de moradores e cooperativas tinham construído mais habitações do que a iniciativa privada.
Mas não só neste domínio se tem distinguido a actividade das Comissões de Moradores. A este respeito, o exemplo da Comissão de Moradores da ex-Escola Académica do Porto é elucidativo. Tendo iniciado a sua actividade em 1975, possui hoje uma creche-jardim-de-infância, frequentado diariamente por 70 crianças, uma escola primária com a frequência de 230 crianças, um centro de tempos livres, com uma frequência diária de 70 crianças, um centro de dia da terceira idade, frequentado diariamente por 80 pessoas, e ainda um centro de cultura, recreio e desporto, com uma sala-estúdio, para sessões de teatro e cinema, e um parque desportivo.
Trata-se de actividades tão meritórias que a escola primária já foi integrada no Ministério de Educação, e ninguém ousa deixar de reconhecer que a Comissão de Moradores da ex-Escola Académica têm uma obra notável. Contudo, sendo o prédio onde se localizam as suas instalações propriedade do Montepio Geral, torna-se indispensável a sua aquisição pela Câmara Municipal do Porto, para assegurar a sua continuidade. E a Câmara deliberou efectuar tal aquisição, mas a verdade é que, de ano para ano, ela não se concretiza, de tal modo que, em 8 de Fevereiro de 1985, um matutino portuense afirmava que a «ex-Escola Académica continua à espera [...]».
Mas não só esta e outras as aspirações populares, inteiramente legítimas e urgentes, continuam à espera da sua concretização. O Porto e o Norte do País aguardam há muito que seja criada a Faculdade de Direito do Porto, que não só evitaria que os jovens que vivem no Norte se tenham de deslocar a Coimbra ou a Lisboa, para terem acesso ao curso de Direito, como terminaria com a aberrante situação de a Universidade do Porto, ao contrário de Lisboa e Coimbra, não ter Faculdade de Direito.
Pela criação da Faculdade de Direito do Porto tem vindo a lutar a Comissão Pró-Faculdade de Direito, constituída por jovens que têm dado o melhor do seu esforço para a realização desta mais do que justa aspiração da população do Porto e do Norte, mas também quanto à Faculdade de Direito do Porto se continua à espera. E pela recente resposta do Ministro da Educação a tal respeito, verifica-se que o Governo está mais preocupado com os custos da sua criação que com aquilo que despende em subsídios a instituições de ensino particular, esquecendo a obrigação constitucional do Estado de garantir a todos os cidadãos o direito ao ensino, em vez de se conformar com um quadro de ensino elitista, essencialmente condicionado pela capacidade económica dos que o frequentam.
Quando, ainda, no tempo do Governo AD, este decidiu construir uma nova ponte ferroviária sobre o rio Douro, logo as Câmaras do Porto e de Vila Nova de Gaia se pronunciaram no sentido de uma ponte mista, ou da construção também de uma ponte rodoviária, a qual se reveste do maior interesse ainda para as populações que iria servir, no Norte do País.
O actual Governo asseverou que tal ponte rodoviária iria ser construída, mas a verdade é que apenas se iniciaram as obras de construção da nova ponte ferroviária e a ponte rodoviária continua à espera do início das obras.
Quanto à criação da Faculdade de Direito, como quanto à aquisição do prédio da Comissão de Moradores da ex-Escola Académica, como quanto à ponte rodoviária sobre o rio Douro como, afinal, quanto a muitas outras aspirações da população do Porto, continua-se à espera que o Governo actue.
Como noticiaram os jornais, na sua última reunião, na semana passada, a Câmara Municipal do Porto deliberou só gastar 40% do Orçamento de 1985, porque também está à espera que o Governo lhe transfira 700 000 contos para diversos empreendimentos.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Sabem que têm hoje razões para ter esperanças na concretização das suas aspirações aqueles que se identificam com o Portugal de Abril e a sua capacidade de lhes assegurar uma vida melhor, os que constróem o futuro no combate do presente, em vez de se refugiarem na exaltação dos feitos do passado, como forma de evasão aos problemas de hoje.
Mas esperar do Governo a resolução destes e doutros graves problemas, do Governo que temos, ou que já parece que nem temos, é estar à espera de sapatos de defunto. ....

Aplausos do MDP/CDE e do PCP.

O Sr. Lopes Cardoso (UEDS): - Sr. Presidente, peço a palavra para, ao abrigo das disposições regimentais, solicitar a interrupção da sessão por 15 minutos.

O Sr. Presidente: - É regimental, pelo que está concedida.
Entretanto, convido os representantes dos grupos e agrupamentos parlamentares para uma reunião no meu gabinete.
Está suspensa a sessão.

Eram 16 horas.